A verdade, ainda que tardia

A possível criação da Comissão Legislativa de Inquérito para investigar as irregularidades apontadas pelo empresário Juliano Abadio dos Reis (Disk Caçamba) vem causando certa celeuma na cidade. Alguns não entendem por que esse assunto só veio à tona agora se os fatos ocorreram em 2013. Outros, como o prefeito, dizem que se trata de "denúncia requentada".

A verdade é que o assunto não é novo. Em junho de 2013, os vereadores Cezinha e Eunice Mendes defenderam a convocação do empresário para dar explicações sobre o assunto (clique aqui). Ainda naquele mês, os motoristas que prestavam serviços para a Prefeitura por meio da empresa do senhor Juliano reclamavam do atraso nos pagamentos (clique aqui). Em janeiro deste ano, a vereadora Eunice Mendes solicitou a convocação do ex-secretário municipal de serviços urbanos, Uguney Carrijo, e do referido empresário para prestarem esclarecimentos na Câmara (clique aqui). 

Por seu turno, o prefeito, ao falar em "denúncia requentada", deve estar se referindo ao resultado de sindicância realizada no âmbito do Executivo para apurar os fatos. A conclusão do processo foi a de que houve a prestação de serviços, mas o Município não teve prejuízo, uma vez que não teria havido pagamentos ao empresário.

As dúvidas sobre o assunto não teriam razão de ser se os fatos tivessem sido devidamente investigados à época. A sindicância feita pelo Executivo não é confiável, na medida em que concluiu que a ausência de pagamento afasta o cometimento de qualquer irregularidade por parte de agentes públicos. Não é bem assim. A prestação de serviços sem contrato formal é uma ilegalidade que poderá gerar despesa para os cofres públicos caso o empresário consiga êxito na sua ação judicial de cobrança. Além disso, existem outros aspectos que foram negligenciados nessa conclusão da comissão sindicante, tais como a moralidade, a isonomia (por que "contrataram" o empresário "X", e não o "Y"?), a boa fé ("contratar" a prestação de serviços, mas não pagar o prestador atenta contra os padrões mínimos de eticidade), a vedação ao enriquecimento sem causa.

Vejam, ainda, que os questionamentos feitos por alguns vereadores, isoladamente, não produziram efeitos à época. Somente agora, o empresário compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos que vêm sendo solicitados desde junho de 2013.

Por fim, é óbvio que existem interesses políticos por trás da instauração da CLI. Mas, da mesma forma, eles estão presentes do lado dos que defendem a desnecessidade da investigação legislativa. Penso ser hora de as pessoas deixarem as opções político-partidárias de lado e se preocuparem mais em passar esses fatos a limpo. O simples fato de uma CLI poder prejudicar o grupo de "A" e beneficiar o de "B" não quer dizer que os fatos não devam ser investigados. Nada disso, isoladamente, transforma o denunciante em mentiroso ou garante que os fatos denunciados não existiram. A verdade, ainda que tardia.

Obs.: as postagens às quais remeti os leitores constam do blog do Wilton Lima.