Vitória da 'Democracia dos Venenos' 😡🌱: projeto de lei flexibilizando agrotóxicos é aprovado no Senado

Matéria da Repórter Brasil (leia aqui) aborda a aprovação pelo Senado do projeto de lei que flexibiliza o controle de agrotóxicos no Brasil, conhecido como "PL do Veneno". Ela destaca que essa aprovação não é apenas uma vitória da bancada ruralista, mas também resultado de negociações políticas do governo Lula. O texto original recebeu críticas de médicos, ambientalistas e órgãos de controle e sofreu alterações durante as negociações. A nova lei permite a produção de produtos com riscos de causar câncer, enfraquece o papel de órgãos de controle e pode ampliar a liberação de agrotóxicos. A reportagem também menciona a pressão para que o presidente Lula vete a nova lei e a influência das grandes fabricantes de agrotóxicos no processo.

𝗔𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗣𝗥𝗙 𝗉𝗲𝗿𝗱𝗲𝗺 𝖼𝗮𝗿𝗴𝗼𝘀 𝖺𝗽ó𝘀 𝖾𝘀𝗰â𝗻𝗱𝗮𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝖾𝘅𝘁𝗼𝗿𝘀ã𝗼 𝗲𝗺 𝖼𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝖼𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼🚔

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram destituídos de seus cargos após serem pegos recebendo propina para liberar suspeitos de contrabando de 140 celulares. Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão descobriram o contrabando durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Durante a abordagem a um ônibus de turismo, os agentes encontraram os celulares irregulares, transformando o que seria uma prisão em flagrante em uma tentativa de extorsão. O trio exigiu dos detidos a quantia de R$ 2 mil, além de todos os 140 celulares apreendidos.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os agentes da PRF também não declararam o total de mercadorias apreendidas em outras fiscalizações, levantando suspeitas de que teriam dividido parte das apreensões entre si.

A decisão de perderem os cargos foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, seguindo a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Essa medida extingue o vínculo jurídico-administrativo dos agentes com a PRF.

💡 Iluminando o mistério: empresas de Goiânia no Natal Luz 2023

🌟 Em meio às luzes cintilantes e à magia do Natal, uma narrativa intrigante emerge da licitação para locação da decoração natalina pela Prefeitura de Araguari. Essa história nos remete à melodia "Amor de trem", do cantor Leonardo. 🎶 As empresas de Goiânia embarcaram nessa jornada, participando, sozinhas,  do pregão para iluminar o Natal Luz 2023. No entanto, essa trilha não foi isenta de surpresas e reviravoltas, trazendo à tona questionamentos sobre o processo e as relações entre essas empresas.

Na fase de prévia pesquisa de preços do Pregão Presencial nº 106/2023, três empresas de Goiânia apresentaram seus orçamentos: Elétrica Luz, I9 Led e Brasil Iluminação. No entanto, no dia da oferta de lances, somente uma empresa compareceu - a também goianiense Elétrica Radiante, que conquistou a vitória com uma proposta de R$ 2,495 milhões. Como em um dueto entre empresas, a Radiante não teve concorrentes no pregão e lançou preços pouco inferiores aos orçados pela Elétrica Luz na fase anterior.

Mas aqui começa a trama densa e misteriosa. De acordo com o jornal O Popular (leia aqui), as empresas Radiante e Elétrica Luz apresentam diversos outros pontos em comum, tornando difícil distingui-las. Compartilham escritórios e depósitos na mesma quadra de Goiânia, criando uma sinfonia de dúvidas sobre sua independência. Além disso,  a investigação jornalística revelou que documentos da Radiante foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado por outras empresas que também têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras.

Diante das suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, exigindo uma fiscalização rigorosa da entrega dos materiais contratados das empresas Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar qualquer pagamento (leia aqui). 💼🔍 

Vale ressaltar que essas duas empresas já assinaram contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de R$ 17 milhões (leia aqui). 💰💡  

Essas revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência de seus contratos com o setor público. Como uma ópera em atos, a história continua a se desdobrar, e a busca por respostas prossegue. Fiquem atentos para mais desenvolvimentos dessa intrigante trama que mescla luz e sombras nos bastidores do Natal Luz 2023. ✨🕵️‍♂️ #Transparência #LicitaçãoNatalina #Araguari

O modo de agir das empresas de material elétrico de Goiânia nas licitações

Recebemos uma denúncia sobre a forma de atuação das empresas de Goiânia que vêm sendo contratadas reiteradamente pela Prefeitura de Araguari. A fonte, que pediu anonimato, revela que tentou acessar documentos de licitações da Prefeitura de Goiânia, mas encontrou dificuldades, sugerindo falta de transparência. A estratégia adotada na capital goiana envolve consultas a empresas do mesmo grupo para definir preços (orçamento ou estimativa de preços), favorecendo uma delas, que ganharia a licitação. De acordo com o denunciante, isso, em certas cidades, limita a concorrência e prejudica pequenas empresas, favorecendo as maiores

Abre aspas:

Tentei pegar a documentação destas licitações que a prefeitura de Goiania aderiu, mas não consegui, o pessoal não passava, E a estrategia estava aí, eles "consultavam" para formulação de preços as empresas do grupo e deixavam uma delas levar. Teve caso de pregão presencial. Isso depedendo da cidade onde rola é bastante limitador, pq vc uma empresa forte já sabendo e não vai ter pequena empresa capaz de concorrer. 

Observação

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais...

Quatro empresas de material elétrico contratadas pela Prefeitura de Araguari estão sob investigação devido a suspeitas de conexões suspeitas e irregularidades. Essas empresas compartilham escritórios e depósitos, têm ligações estranhas entre proprietários e enfrentam questões sobre contratos suspeitos em outras cidades. A Controladoria Geral do Município de Goiânia emitiu uma recomendação de fiscalização prévia antes do pagamento a essas empresas devido a contratos sem licitação. A situação levanta preocupações sobre a transparência e integridade dos processos de licitação e a possibilidade de conluio. Uma investigação rigorosa é necessária para esclarecer essas questões e garantir a transparência nos contratos públicos.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Juíza censura veículos do Paraná em cobertura de denúncia de corrupção

 

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão de plantão judicial, concedeu liminar proibindo a filial da Globo no Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações relacionadas a uma ação penal envolvendo o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o ex-deputado estadual Plauto Miró. A decisão alega que as reportagens poderiam prejudicar o processo que tramita em segredo de Justiça. Além disso, a juíza ordenou a remoção do conteúdo já publicado e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão não foi considerada como censura ou violação à liberdade de imprensa, uma vez que se trata de uma proibição temporária de divulgação de informações de um processo em segredo de Justiça que teria sido divulgado ilicitamente e está sob investigação para fins de responsabilização.

O caso em questão veio à tona devido a um processo administrativo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), que teria chamado Ademar Traiano de corrupto. Em suas alegações finais no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli, diretor da TV Icaraí, em delação premiada. Segundo as informações inicialmente divulgadas pelo Jornal Plural, Malucelli teria apresentado áudios ao Ministério Público nos quais Traiano e Miró supostamente pediram propina de R$ 100 mil cada. Os deputados teriam confessado ao MP e firmado um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022, o qual envolveu a confissão dos crimes e a restituição dos valores. O empresário alegou que aceitou pagar a propina por temer o cancelamento de um contrato entre sua TV e a Assembleia Legislativa do Paraná. Os pagamentos teriam ocorrido em locais específicos, incluindo dentro da Assembleia Legislativa para Traiano e na sede do Grupo JMalucelli para Miró.

Pitaco do Blog

A censura, em qualquer circunstância, é lamentável em um Estado Democrático de Direito. A mordaça prévia imposta judicialmente é ainda mais absurda. Infelizmente, esses casos que têm surgido são resultado da influência de grupos políticos sobre o Poder Judiciário.

𝐀𝐑𝐐𝐔𝐈𝐕𝐀𝐃𝐎!

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) denunciou, em 2021, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) a atuação do Major Renato Carvalho Fernandes em conjunto com a servidora Emiliane Veloso de Almeida Borges, da Vigilância Sanitária, para obter um alvará da Nutri Nuts (registrada no nome da mãe dele). Esse documento era requisito essencial para que a empresa assinasse contrato de fornecimento de pães à Secretaria de Educação em 2018. Sem o alvará, portanto, a Nutri Nuts seria inabilitada na licitação. Isso, em tese, poderia configurar crimes previsto no Código Penal e na Lei de Licitações e Contratos então vigente na parte criminal.

O MPMG abriu um procedimento investigatório criminal para apurar os fatos. Enviou peças de informação à Procuradoria Militar de Juiz de Fora para investigar se a conduta do Major Renato caracterizava crime militar. Recentemente, o órgão pediu o arquivamento do procedimento aberto em face da servidora em razão da ocorrência de prescrição, o que foi deferido pelo Judiciário. 

Pitacos do Blog

Pelo que se vê na decisão, o Major Renato sequer consta como investigado. Em outras palavras, o MPMG considerou normal, perante a legislação penal comum, a conduta do militar para obter o alvará da Nutri Nuts, documento essencial para que a empresa pudesse ser contratada pelo município. Será que outras empresas teriam sido contratadas nessas condições (sem o alvará sanitário)?

Tribunal Regional Eleitoral e sua dedicação às eleições em Araguari: um compromisso inabalável com a legalidade

𝐀𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐛𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐓𝒓𝒊𝒃𝒖𝒏𝒂𝒍 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝑬𝒍𝒆𝒊𝒕𝒐𝒓𝒂𝒍 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐫𝐚𝐠𝐮𝐚𝐫𝐢 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐚𝐬. 𝐄𝐮 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐫𝐦𝐢𝐫 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐪𝐮𝐢𝐥𝐨 𝐬𝐞 𝐭𝐢𝐯𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚 𝐞𝐫𝐫𝐚𝐝𝐚.