Atendimento improvisado é motivo de reclamação em PSF

Pitaco do Blog
Esses fatos que vêm a público, além de muitos outros não conhecidos da população, só demonstram como a saúde pública de Araguari vive de improvisos. Padece de falta de gestão. Aparelhos interditados, instalações deficientes e falta de profissionais de saúde formam o calvário do mau atendimento e do desperdício de dinheiro público. Pior: todos nós assistimos a tudo calados. Até quando?!

Sinto Vergonha de Mim.

Até quando este texto de Cleide Canton e Ruy Barbosa continuará sendo atual?

Procurador geral do município de Araguari é denunciado por nepotismo

Pitaco do Blog

Parabéns ao repórter Anderson Magrão. Isso que ele está fazendo é uma agradável novidade em Araguari. Além de ser um programa de TV especifico para a cidade, o Linha Dura está abordando temas espinhosos, que normalmente não são tratados por outros veículos de comunicação social.

Sobre o foco da reportagem, a minha opinião é de que o nepotismo configurou-se a partir do momento em que o Procurador-Geral tomou posse no cargo (fevereiro de 2010) A partir dali, a então Secretária de Educação Marivone de Paiva deveria ter comunicado ao Secretário de Administração e ao Prefeito que a irmã do Procurador-Geral ocupava cargo comissionado na sua Pasta. O mesmo raciocínio vale para a ex-Secretária Eunice Mendes, que a substituiu a partir de janeiro de 2011, mas também não adotou nenhuma providência a respeito do assunto. Aliás, essa exigência vale para todos os envolvidos, inclusive o Prefeito Marcos Coelho. Não se pode acreditar que ninguém sabia que esse tipo de situação era de duvidosa legalidade.

Os argumentos trazidos pelo Procurador-Geral na reportagem, a meu ver, não são suficientes para afastar a necessidade de investigação dos fatos. Primeiro, porque o regulamento por ele invocado (Decreto nº 7203/2010) cuida das hipóteses de  nepotismo na área federal. Não se aplica aos estados e municípios. Logo, não existe norma permitindo esse tipo de comportamento em Araguari. Ainda que existisse, seria de duvidosa constitucionalidade. Segundo, não parece correto o entendimento de que se pode nomear um parente para o cargo de segundo escalão e, posteriormente, o outro para cargo de primeiro escalão (secretários, procurador-geral, etc.). Admitir essa interpretação marota equivale a dizer que a autoridade máxima do município, se nomear o procurador-geral hoje, não poderá nomear a irmã dele amanhã, mas poderá fazer o inverso, ou seja, nomear essa mesma irmã hoje e o procurador-geral amanhã. Isso é uma burla ao espírito norteador da  Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Claro, é antes de tudo, imoral.

Espera-se, portanto, que o Ministério Público atue firmemente no caso, ajuizando, se ainda não o fez, as ações cabíveis visando à correção da irregularidade e à punição de eventuais culpados.

Clique aqui e leia reportagem no site Uipi.

Leia também nosso post anterior sobre o assunto, clicando aqui.

Veja aqui como se definem os diversos graus de parentesco.

Falta de manutenção em cemitério

Pitaco do Blog

A reportagem retrata os problemas vivenciados por familiares e amigos de entes queridos sepultados no Cemitério Bom Jesus.

Os motivos para a situação chegar a esse estado não sabemos com certeza. Mas, ficam sempre algumas dúvidas. Afinal, o município vem gastando recursos com a manutenção e conservação dos cemitérios.

Por exemplo, em 13 de março, o município publicou a contratação da Empreiteira Adriluz Ltda. por 6 meses para cuidar justamente da manutenção dos cemitérios. Os gastos serão de 90 mil reais no período, ou seja, de R$ 15 mil reais por mês. Vejam: 

"Contratado: Empreiteira Adriluz ltda . ME - Contrato administrativo nº . 059/2012 Carta Convite nº . 001/2012 . objeto: contratação de empresa jurídica para manutenção e conservação geral dos cemitérios municipais de araguari/MG, dentre estes Cemitério Bom Jesus, Park, Amanhece, Piracaíba e Florestina . valor: R$ 90 .000,00 (noventa mil reais) . prazo: 06 (seis) meses".

O mais interessante é que no mesmo dia foi publicado o resumo de um outro contrato com a mesma empresa para a prestação de serviços semelhantes. Desta feita, o prazo contratual é de apenas um mês. O valor é de R$ 7.900,00. Confiram:

"Contratado: Empreiteira Adriluz ltda . ME - Contrato administrativo nº . 070/2012 Dispensa de licitação nº . 03/2012 .objeto: Contratação de pessoa jurídica para manutenção geral, recuperação de alvenarias e pavimentos, pintura, varrição, limpeza e conservação dos cemitérios do município de araguari-MG dentre estes os cemitérios bom Jesus, Park, Amanhece, Piracaíba e Florestina . valor: R$ 7 .900,00 (sete mil e novecentos reais) . prazo: 30 (trinta) dias." 

Se existem contratos de manutenção em execução, por que, especialmente, o Cemitério Bom Jesus aparenta estar abandonado?

Observação: os trechos negritados e sublinhados mostram as semelhanças entre os dois contratos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (clique aqui para ler).
Clique aqui e veja outra reportagem da Rede Vitoriosa sobre as más condições das calçadas em volta do Cemitério Bom Jesus.

Prefeitos são orientados sobre cuidados em ano de eleições

A reunião aconteceu na sede da Amvap em Uberlândia.

Especial - Eliane Moreira
Cuidados com o período eleitoral foi um dos temas apresentados na sexta-feira, dia 30 de março, durante a assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP).

O consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandro Paiva, chamou a atenção para prazos de convênios provenientes de recursos federais e estaduais. “Para que a obra seja realizada após 7 de julho, até dia 6 de julho devem estar prontos: convênio assinado, licitação concluída com contrato assinado e ordem de serviço/compra emitida, cronograma físico financeiro proposto. Além disso, pelo menos a primeira parcela do convênio deve estar na conta. Se estas condições não forem atendidas, o recurso não poderá ser gasto no período de 7 de julho a 7 de outubro”, alertou.

Paiva chamou a atenção também para as doações que devem ser previstas em lei específica, autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovado. Este ano não podem ser criados novos tipos de doações ou benefícios eventuais, inclusive, a média de doações/benefícios eventuais até o ano de 2011, é limite para 2012. “As doações não devem sobrepor de anos anteriores”, ressaltou. 

Na área pessoal, o consultor falou sobre o limite de aumento salarial que, não pode exceder 14% e a lei deve ser sancionada até 9 de abril; a realização de concurso e sua homologação devem ocorrer até 6 de julho. Assim, não haverá problema em dar posse ao servidor público, mesmo durante o período eleitoral. Para cargos em comissão ou de confiança, segundo Paiva, não existe restrição.

Neste ano de eleição, outro ponto que os prefeitos devem ter atenção é com relação à publicidade: não pode ser realizada em caráter institucional após 7 de julho. Os shows artísticos somente podem ser realizados se forem uma tradição nos municípios, “aqueles realizados todos os anos”, destacou Paiva. O consultor lembrou, ainda, que os prefeitos não devem participar de inaugurações e apontou os prazos de desincompatibilização para quem for se candidatar a cargos de prefeito e vereadores no pleito de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo.


Pitaco do Blog
Esses esclarecimentos são necessários para que os prefeitos não troquem os pés pelas mãos.

Em Araguari, especialmente, o Chefe do Executivo deve tomar todo cuidado nos últimos oito meses de mandato. É que, pelo que vimos até agora, em termos de gestão orçamentária e financeira, o atual governo tem cometido erros primários. Tanto isso é verdade que, já no primeiro ano de mandato, de acordo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as contas do governo Marcos Coelho deveriam ser reprovadas (estavam irregulares). 

Clique aqui e leia o post sobre o parecer pela rejeição das contas do governo Marcos Coelho no exercício de 2009.

Clique aqui e veja as restrições impostas pela Lei Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral ao Chefe do Executivo  no último ano de mandato.

Armazém da Educação resgata arte e cultura

Taxas de serviços confundem moradores do Portal de Fátima - parte 1

Pitaco do Blog
Algumas pessoas reclamaram de que o prefeito teria afirmado, em discurso durante a entrega da chaves, que não seria cobrado IPTU dos moradores do Portal de Fátima.
Na verdade, o prefeito não esclareceu corretamente aos moradores que a isenção seria somente do IPTU. As taxas de serviços urbanos seriam cobradas normalmente deles. 
Vamos aos detalhes interessantes e nefastos dessa história. Essas taxas aumentaram tanto nos  últimos anos que, em alguns bairros, são mais caras que o próprio IPTU. Além disso, os serviços não estão sendo prestados corretamente, haja vista a quantidade de ruas esburacadas e de mato crescendo nas ruas da cidade, inclusive nas recentemente asfaltadas. É claro que sobre esses detalhes o prefeito não falaria mesmo.