A propaganda oficial e(é) o câncer do governo

Reportagem do Correio de Araguari, edição de 19/07, noticia a implantação do sinal digital da Rede Integração e a possível assinatura de "convênio", para os mesmos fins, com a Tv Paranaíba. Vejam:Pitaco do Blog
Mais um "convênio" ilegal e inconstitucional. Tudo que eu falei aqui a respeito do ajuste firmado com a Rede Integração vale também para este novo "convênio". Qual o objeto desse novo ajuste? A instalação da antena digital? Ou a realização de propaganda do governo Marcos Coelho?
Anotem aí e cobrem depois. Quando compararmos aqui os gastos com publicidade e propaganda nos anos de 2010 e 2011, constataremos um aumento absurdo dessas despesas. O motivo aí está: assinatura de convênios ilegais que visam, na verdade, fazer propaganda, às vezes enganosa, do governo. Isso para não falar em outras suspeitas que sempre rondam esses contratos de publicidade e propaganda.
Vale recordar, ainda, que o governo que gasta 220 mil reais com propaganda na Rede Integração e que gastará outros tantos agora é o mesmo que está, desde março, sem prestar os serviços de mamografia na rede pública. Pode-se dizer, então, que a área de publicidade e propaganda é o câncer desse governo.

"Araguari deverá receber sinal digital da Rede Record de Televisão através da TV Paranaíba

A emissão de sinal digital da TV Integração/Rede Globo para Araguari deverá se iniciar no dia 29 de agosto
O Prefeito Marcos Coelho reuniu-se ontem com Diretores da TV Paranaíba, filiada à Rede Record de Televisão, para tratar da emissão de sinal digital da referida emissora para Araguari. A Prefeitura poderá firmar convênio com a TV Paranaíba nos mesmos moldes que o fez com a TV Integração, ou seja, contratando a veiculação de espaço publicitário de interesse do Município com a referida emissora, gerando parte das receitas que a empresa precisa para investir na implantação do sistema de geração de sinal digital para Araguari.

O negócio deverá ser implementado através de convênio, que depende de autorização da Câmara Municipal. Tão logo sejam definidos os detalhes do acordo, o Prefeito Marcos Coelho deverá encaminhar a proposta para exame e votação pelos Vereadores.
Técnicos da TV Integração trabalham na instalação dos equipamentos para retransmissão para Araguari do sinal digital da emissora, os quais estão sendo instalados na sede da Rádio Regional FM em Araguari, devendo ser inaugurados no próximo dia 29 de agosto, como parte das comemorações do aniversário da cidade.".

Município deverá contratar empresa para realizar exames de mamografia

Abre aspas para a jornalista Fabryne Obalhe, do Gazeta do Triângulo, 19/07: 

"Credenciamento será feito até 15 de agosto
A prefeitura de Araguari por meio da Comissão Permanente de Licitação publicou na última sexta-feira, dia 15, no Correio Oficial o edital de credenciamento para seleção de empresa para realização de exames de mamografia bilateral para rastreamento, com laudos, e exames citopatológicos cervico-vaginal/ microflora em pacientes de Araguari.
Em maio do ano passado o local onde os exames eram feitos foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Com isso, as pacientes eram encaminhadas para clínicas particulares, porém o contrato com a prefeitura venceu não sendo renovado pela falta de interesse das empresas, e como o município ainda não dispõe de local apropriado para a instalação do equipamento, o serviço terá que ser novamente terceirizado.
Segundo informou Iara Cristina Borges, secretária de Saúde, no ano de 2008 foram realizados 1034 exames pelo município. Em 2009, o número subiu para 3451; em 2010 até o momento da interdição haviam sido realizados 1180 e de maio a dezembro do mesmo ano 4690. Em 2011, de acordo com a secretária, dados atualizados apontam que entre janeiro e março foram 677 mamografias. E a partir de então o exame que deveria ser de rotina não é realizado na rede pública de Araguari, com exceção dos casos em que o médico detecta ou suspeita de algum nódulo. “Em situações como esta é feito e encaminhado à Uberlândia com um relatório na tentativa de conseguir em caráter de urgência a mamografia”, disse Iara Cristina.
Ainda de acordo com a secretária, duas empresas manifestaram interesse e até dezembro deste ano a vencedora da licitação deverá realizar três mil exames de mamografia.
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Neilton dos Santos Andrade, representando o departamento de licitação da prefeitura explicou que as empresas interessadas em participar do processo licitatório deverão seguir os valores da Tabela SIA/SUS e normas do Sistema Único de Saúde.
Conforme consta no edital, a empresa deverá prestar os serviços no município de Araguari e os laudos devem ser entregues no prazo máximo de cinco dias após a realização do exame. Os prestadores interessados em participar do Credenciamento deverão impreterivelmente encaminhar todos os documentos enumerados no item 5.1 do Edital, de hoje até o dia 15 de agosto de 2011, às 17 horas.
O edital com todas as informações está disponível na página da internet: www.araguari.mg.gov.br
Em caso de dúvida, basta entrar em contato através do telefone: 3690-3280.".

Pitaco do Blog
Certezas e dúvidas...
Certeza. Agora é oficial. Desde março, não são mais realizadas mamografias pela rede pública em Araguari. Somente os casos em que exista suspeita de câncer são encaminhados para exame em Uberlândia. Isso é grave.
Outra certeza? De acordo com a secretária de Saúde, somente no primeiro ano do governo Marcos Coelho foram realizadas 3 vezes mais mamografias do que no último ano do mandato de Marcos Alvim (3.451 contra 1.034). Se isso for verdade, algo estranho ocorreu em Araguari. Por que a demanda aumentou tanto? O governo anterior não realizava os exames necessários?
Dúvidas. No ano passado, com o mamógrafo do PSM funcionando, foram feitas 1.180 mamografias de janeiro a abril (média de 295 mamografias por mês ou 10 por dia). De maio a dezembro, quando o serviço foi terceirizado, realizaram-se 4.690 exames (média de 586 exames por mês ou 19 por dia). Estranhos números... Por que o número de exames diários praticamente dobrou a partir da terceirização do serviço? A contratação foi precedida de licitação? Quais os preços pagos por esses exames?
Mais dúvidas. Se as clínicas que prestavam o serviço por preços de mercado não se interessaram mais em fazê-lo, será que, agora, aparecerão empresas interessadas em prestar os mesmos serviços pela tabela do SUS (preços menores)? Só o tempo dirá...
Eu queria trazer mais certezas, mas infelizmente os dados disponíveis são insuficientes. Nem mesmo o Portal da Transparência nos ajuda nesses momentos, uma vez que a Prefeitura, estranhamente, passou a omitir informações importantes para o controle social.

Gastos exagerados com propaganda

Convém saber. Somente na primeira quinzena de julho deste ano, a Prefeitura efetuou 19 (dezenove) pagamentos à empresa André Ferreira Franco - ME pela prestação de serviços de publicidade e propaganda. Foram pagos à referida empresa, somente nesse período, R$ 65.141,72 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).
Essas despesas merecem reflexões.
Notem, primeiramente, que o aumento dos gastos coincide com a intensificação da propaganda do governo na Rádio Vitoriosa e na Rede Integração. Não será mera coincidência, então, a mudança na linha editorial daquela emissora de rádio, que, agora, desmancha-se em elogios ao governo Marcos Coelho.
Percebam, por fim, que o valor gasto em  apenas 15 (quinze) dias com essa empresa de publicidade e propaganda é mais do que suficiente para, por exemplo, reformar a sala do PSM onde estava o mamógrafo, serviço orçado em 60 mil reais. Assim, forçoso constatar que o governo Marcos Coelho não vem escolhendo corretamente suas prioridades. Em vez de cuidar da saúde pública, prefere injetar rios de dinheiro no setor de publicidade e propaganda, que, desgraçadamente, é muito utilizado no Brasil para fins de corrupção. O Mensalão  e o Marcos Valério ainda estão vivos na nossa memória...

Mudança no sentido de via pública

A Prefeitura publicou o seguinte comunicado, alterando o sentido de ruas do centro da cidade:

"Comunicamos que para proporcionar mais segurança à população e melhorar as condições de trânsito de veículos na área central da cidade, as ruas Paissandu e João Peixoto terão os seus sentidos de mão de direção modificados a partir do dia 18/07/2011 (segunda-feira). Sendo assim, a Rua Paissandu deixa de ser mão dupla e passa para mão única sentido Avenida Bahia – Centro e a Rua João Peixoto invertendo o sentido atual entre os cruzamentos da Rua Samuel Santos com a Rua Quinca Mariano, para o sentido oposto Rua Quinca Mariano a Rua Samuel Santos/Praça Manoel Bonito."

O secretário municipal de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda afirmou ao jornal Gazeta do Triângulo que a medida foi tomada após o recebimento "de vários pedidos da população daquelas localidades e só está sendo viabilizada graças a estudos de trânsito quanto ao tráfego e fluxo diário de veículos." Ressaltou, ainda, que a medida visa a "oferecer maior segurança e comodidade aos araguarinos melhorando as condições para o tráfego de veículos no centro da cidade."

Além disso, o secretário esclareceu que toda a sinalização e a rotatória existente no cruzamento da  avenida Tiradentes com a rua Samuel Santos e praça Manoel Bonito seriam adaptadas.

Por fim, colocou à disposição dos usuários, para dúvidas, informações ou sugestões, os telefones 3690-3270 ou 3690-3181.
Fonte: Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler a reportagem)


Pitaco do blog
Segundo o secretário, a medida atende ao pleito de usuários da via e de moradores da região. Contudo, sabemos, é impossível agradar a todos. O blog já recebeu uma reclamação. Alega-se que o motorista que vier pela Av. Tiradentes terá maior dificuldade para acessar a Rua João Peixoto. Uma das opções será descer pela Manoel Bonito, virar à direita na Dr. Afrânio, subir a Quinca Mariano, para só então alcançar a João Peixoto.
Aparentemente, a unificação do sentido da Rua Paissandu será benéfica, facilitando o acesso à principal via comercial da cidade. Já a modificação de sentido da João Peixoto tem aptidão para causar alguma celeuma pelos motivos alegados na reclamação recebida.
Não obstante, é preciso ressaltar que os reais efeitos dessas modificações só poderão realmente ser dimensionados após a sua efetivação. Por isso, a opinião dos usuários será muito importante na manutenção das alterações ou na volta à situação anterior. Vamos aguardar os pitacos.

IPTU: os erros continuam

Na semana passada, o projeto do IPTU foi aprovado. A Câmara acolheu as emendas da oposição, postergando a data de pagamento do valor integral para o dia 10/08 e exigindo a remessa de novos carnês aos contribuintes.
Ao sancionar a lei (em tempo recorde, diga-se de passagem), o senhor prefeito vetou o artigo que tratava da obrigação de emitir de novos carnês. Conforme entrevistas dadas em emissora de rádio local, o motivo do veto à emenda está na insuficiência do tempo para a confecção dos boletos. Assim, restaria aos contribuintes imprimirem as guias disponíveis no site da Prefeitura ou retirarem o carnê no ISS.
A Câmara ainda se manifestará sobre o veto do prefeito. Contudo, ao que tudo indica, ele será mantido. Aliás, se demorar muito a decidir, uma eventual derrubada do veto será inócua.
A meu ver, a emenda acolhida pela Câmara e vetada pelo prefeito estava correta. No caso do IPTU, o Código Tributário diz, no art. 266, que os contribuintes devem ser notificados. No art. 267, arrola as formas de notificação. A primeira delas é a "comunicação direta, ou via postal, com aviso de recebimento (AR)".
Por que a notificação via postal é a correta? Simples assim. Não pode haver imprecisão quanto à data de notificação. Isso porque é a partir da notificação que começa a correr o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte impugnar o lançamento (a cobrança). Na minha opinião, outras formas de notificação trazem insegurança jurídica ao contribuinte, impedindo que ele exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa (discutir se os valores do imposto estão corretos, por exemplo).
A propósito, outra ilegalidade cometida pelo senhor prefeito, com a complascência dos senhores vereadores. Como afirmado, o Código Tributário permite ao contribuinte que não concordar com a cobrança apresentar defesa escrita ao secretário municipal de Fazenda em 30 (dias), contados da notificação. Ora, como a Lei nº 4.811/2011, que fixou os novos prazos só foi publicada na sexta-feira, 15/07, os contribuintes não terão assegurado o prazo de 30 dias para defesa, uma vez que o vencimento foi fixado para o dia 10/08. Como esse prazo é necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a norma que fixou a data de pagamento é inconstitucional. Em termos práticos, a data de vencimento, na pior das hipóteses, deveria ser fixada para o dia 15/08 (30 dias após a publicação da lei).
Essas são apenas mais algumas das ilegalidades praticadas pelo município na cobrança do IPTU. Na verdade, desde o início, temos uma vergonhosa sucessão de erros sempre contra o contribuinte. É  a concretização dos princípios da ILEGALIDADE  E DA IMORALIDADE TRIBUTÁRIAS. O único penalizado até agora é o contribuinte. Aliás, beira o absurdo o fato de o prefeito alegar que não serão emitidos carnês por falta de tempo e, ao mesmo tempo, negar ao contribuinte o prazo legal mínimo para apresentar defesa contra eventuais erros na cobrança do tributo. Com um veto, o município foge da obrigação de emitir novos carnês. Já o contribuinte...

Parceria com o jornal Tribuna

Pitaqueiros de plantão, estamos iniciando uma parceria com o Jornal Tribuna, de responsabilidade do jornalista Enivaldo Silva. Vamos levar para lá alguns pitacos  e as crônicas e poesias de outro pitaqueiro, Aristeu Nogueira Soares, do blog Crônica do Meu Interior.
Por falar em Aristeu, seguem os versos feitos por ele para o jornal:

CIRCULANDO
Com molde pequeno, mas grande jornal
Noticia Araguari em tempo semanal
É voz do povo e do governo fiscal
Questiona e informa sem ser radical
Seu dirigente tem perfil e respaldo
Conhecimento de causa e engrossa o caldo
Com livre trânsito pra tudo tem laudo
Não é só mais um silva o jornalista Enivaldo
Custa cinquenta centavos, irrisória fortuna,
Em dezesseis páginas em cinco colunas
Brilha agora neste espaço ou lacuna
Um tablóide moderno - o Jornal Tribuna.

Desrespeito aos usuários da Saúde

Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta, 15/07:

DESRESPEITO



Um verdadeiro desrespeito é o que acontece na farmácia da secretaria de Saúde de Araguari. Centenas de pessoas esperando na fila, mal acomodadas, sentadas no chão, verdadeiramente na sarjeta. Idosos passando por constrangimentos e sem um mínimo de dignidade. Tenho certeza que as pessoas que estão ali merecem um pouco mais de respeito, e também um pouco mais de conforto. Algo precisa ser feito, uma triagem, para que não tenhamos uma cena tão triste quando circulamos pelas proximidades da Matriz. Respeito é bom e o cidadão gosta...

Pitaco do Blog
O noticiado pelo colunista é mais um dos problemas da saúde em Araguari. Faltam remédios. Sobram filas desumanas. Descumprem-se decisões judiciais que determinaram a compra de medicamentos para alguns pacientes. Não se entregam mais remédios aos pacientes nos ESF's por falta de farmacêuticos. Demora-se na aquisição de medicamentos por atrasos em licitações a cargo da Secretaria de Administração (segundo palavras da própria secretaria de Saúde). Medicamentos são adquiridos por preços mais caros, conforme denunciado aqui no blog.
O caso da Farmárcia da Prefeitura é emblemático. Demonstra que a mera existência de lei não muda a realidade dos fatos nem resolve os problemas dos cidadãos mais necessitados. Em 2009, foi aprovada lei criando e estruturando a tal Farmácia (Departamento de Medicamentos). Foram, então, criados 6 cargos comissionados para atuar naquele órgão. Claro, nada de realizar concurso público para contratar servidores efetivos para prestar os serviços. Óbvio. Segundo fomos informados, até mesmo um dos responsáveis pela Farmácia não possui curso superior na área. Atuava antes como farmacêutico prático. Agora, o governo alega justamente a falta de farmacêuticos para poder atuar na distribuição dos medicamentos. Paradoxal!
Assim, fica difícil elogiar o governo.