Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética

 

     A questão do transporte coletivo da cidade vai-se tornando uma novela lenta e chata. Após ter seu contrato rescindido pela Prefeitura, a empresa Expresso Cidade de Araguari obteve, ontem, uma decisão liminar em mandado de segurança. Deve, ainda que provisoriamente, retomar a prestação dos serviços no lugar da Sertran, contratada sem licitação pelo município para substituí-la. Não quero aqui, de forma alguma, defender a ex-concessionária, cujo serviço, todos sabemos, é de má qualidade. Entretanto, alguns capítulos dessa novela mostram, claramente, que o município vem agindo de forma, no mínimo, antiética. Os fins não justificam os meios.

     Para começar, a rescisão e a nova contratação foram feitas por atos de duvidosa legalidade. Embora não conhecendo detalhes do contrato, sabe-se que a Expresso Cidade de Araguari vinha pleiteando o aumento da remuneração pela prestação do serviço. Esse aumento de remuneração não necessariamente implicaria aumentar o preço da passagem, podendo ser concedido por meio de subsídio, por exemplo. Por outro lado, a Prefeitura alegava que a concessionária não vinha cumprindo suas obrigações. Instaurou-se um conflito, onde o maior prejudicado, sem dúvida, foi o usuário do sistema de transporte coletivo.

     Já a celebração do contrato com a Sertran também se acha envolta em dúvidas. Na segunda, 12, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou em uma emissora de rádio que seria feita uma pesquisa de preços para escolher a nova prestadora mediante contrato emergencial. Os fatos contrariaram a fala da autoridade. Contudo, no sábado, dois antes, já se sabia que a Sertran iria prestar os serviços. No domingo, 11, os ônibus da empresa já estavam na cidade. A infelicidade do procurador-geral não parou aí. Em nova entrevista, ele afirmou que a nova empresa iria prestar o serviço pelo mesmo preço da Expresso Cidade de Araguari. Passou longe da verdade. Conforme demonstrado em outro post (clique aqui), embora a tarifa cobrada do usuário permaneça a mesma, a remuneração da Sertran é maior do que a da antiga concessionária.

     Agora, a cereja do bolo. De forma antiética, a Prefeitura participou de negociações junto a representantes dos empregados da Expresso Cidade de Araguari e advogados da Sertran. Juntos, decidiram dar um xeque-mate na antiga concessionária. Deliberaram que os empregados, por meio do Sindicato, iriam ingressar com pedido de rescisão indireta contra a antiga operadora. Com isso, receberiam as verbas trabalhistas e estariam livres para trabalhar na Sertran. Nesse episódio, com o argumento de que queria preservar os empregos dos trabalhadores da Expresso Cidade, a Prefeitura aliou-se à nova contratada num gesto antiético e incompatível com a imparcialidade que se espera do poder público. Afastando-se a culpa do sindicato, que estava defendendo apenas os interesses da categoria, Prefeitura e Sertran uniram-se para asfixiar e dar um golpe final na outra empresa. Afinal, sem empregados, a empresa não poderia colocar os ônibus em circulação se reassumisse o serviço por força de decisão judicial. Lamentável e vergonhoso sob todos os aspectos.

     Nesse contexto, cabe encerrar o post com mais dúvidas do que certezas. De onde surgiu essa afinidade entre a Prefeitura e a Sertran? Quando, na verdade, começou o relacionamento entre o governo Raul Belém e essa empresa? Se os serviços estavam sendo prestados pela Expresso Cidade de Araguari, por que não foi feita a devida licitação para escolher a nova concessionária? Por que o município concede, agora, à Sertran benefícios que teriam sido negados à antiga contratada?