Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas
Alessandra Mello
Izabelle Torres
Publicação: 20/07/2009 08:13
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas. O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores. “Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa.
Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Restrições
Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública, que é a falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também passam a ser definitivos para a permissão da candidatura a condenação em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus posteriormente forem absolvidos das acusações podem voltar a disputar uma eleição.
Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, que vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.
Fonte: Correio Braziliense, edição de 20/07/2009, disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/20/politica,i=127997/MOVIMENTO+DA+IGREJA+JA+REUNIU+1+MILHAO+DE+ASSINATURAS+CONTRA+OS+CANDIDATOS+FICHAS+SUJAS.shtml
Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. Alternativamente, a ficha poderá ser enviada para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, bloco N, 1º andar, CEP: 70438-900, Brasília-DF.
O texto do projeto de lei pode ser visto em http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm
Imprima a ficha de inscrição, clicando em http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf
Leia mais sobre o assunto no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: http://www.mcce.org.br/
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3 comentários:
Esquisito tal atitude da Igreja, ainda mais ela que prega o perdão incondicional dos pecados por algumas parcas ave-marias e algum pai-nosso balbuciado. O que mais o político "ficha-suja" demonstra é arrependimento pelas faltas cometidas.
Os fichas-sujas estão realmente arrependidos, pois, se soubessem que a impunidade era tão grande, teriam se sujado mais.
Em agosto do ano passado o STF liberou os candidatos com 'ficha suja' pelo placar de nove contra dois. A decisão do Supremo Tribunal Federal é definitiva. Após sete horas e meia de sessão, nove dos 11 ministros da Corte votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Com isso, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
A decisão é vinculante, e terá que ser seguida por toda a Justiça Eleitoral.
À época e depois de duas horas e dez minutos lendo o seu voto, descrito em 91 páginas, o ministro Celso de Mello, relator do processo, se manifestou contra a ação da AMB. Ele afirmou que o uso da lei de improbidade administrativa não pode transformar os acusados em culpados antes de condenados em última instância.
O presidente do TSE Carlos Ayres Britto defendeu a proibição da candidatura de políticos com ficha suja, e disse: “A partir do momento em que não se exigir do candidato o mínimo ético, a eleição corre o sério risco de se tornar uma corrida de revezamento, cujo bastão é um cassetete policial”.
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