Neste período de atos secretos, perguntar não ofende...
1. Onde são publicados os atos de nomeação e dispensa/exoneração de servidores e empregados públicos dos Poderes Legislativo e Executivo de Araguari?
2. Como é dado publicidade aos atos normativos da Câmara (Atos da Mesa Diretora, por exemplo)?
3. Onde são publicados os atos que fixam os valores das diárias e os que as concedem no âmbito da Câmara de Vereadores?
4. Qual o valor da verba de gabinete dos vereadores araguarinos e como são fixados os valores pagos aos comissionados de cada gabinete?
5. O que a Câmara tem feito com o excedente de recursos que lhe são repassados pelo Executivo?
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5 comentários:
Como bem orientado pelo nosso extremo-contribuinte Natal Fernando, gostaria de saber se tais perguntas foram endereçadas aos detentores do Poder Público, possuidores de tais informações, ou simplesmente postadas aqui neste, ainda, obscuro Blog...
No serviço público federal as diárias foram reajustadas dia 22.7.2009 (DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009) aos valores de no mínimo R$ 177,00, para capitais, como Belo Horizonte, seriam de R$ 212,00. Se os vereadores e prefeito resolverem viajar para o exterior o gasto será maior. Pior é a hipótese de pagamento de despesas de deslocamentos, de alimentação e de pousada dos colaboradores eventuais. O controle externo da Câmara e da Prefeitura é do Tribunal de Contas do Estado, mas poderia haver maior transparência se os vereadores e prefeitura divulgassem as suas respectivas despesas – de preferência pelos seus sites. Normalmente as prefeituras gostam de divulgar somente a arrecadação. De modo geral as pessoas não se interessam por esses assuntos e os jornalistas não divulgam, mas ao menos a Câmara marca audiências públicas para prestação de contas suas e da prefeitura, sempre com baixo interesse geral. Quem sabe algum jornalista atravessa algumas ruas da cidade e publicam essas respostas.
Estas perguntas são muito difíceis de serem respondidas qdo a transparência está escondida abaixo do rabo do cachorro.
De fato, a transparência está escondida abaixo do rabo do cachorro...rs
Vamos por partes. Em Araguari, ao que consta, os atos de nomeação e dispensa de servidores não são publicados em diários e, muito menos, na internet. A publicação é feita mediante afixação em quadros na Prefeitura. Isso, a meu ver,não garante a devida publicidade e transparência desses atos. Isso não difere muito do que, formalmente, ocorre no Senado Federal...
Sobre os gastos da Câmara de Vereadores com diárias, verbas de gabinete e verbas indenizatórias, a situação é mais complexa. Como o próprio Dr. Rogério Fernal afirmou, há uma caixa-preta praticamente insindicável. Para se ter uma idéia, nem mesmo os tribunais de contas conseguem fiscalizar corretamente esses gastos, pois a pressão é muito grande. Aqui em Brasília, por exemplo, temos o caso de um ex-Deputado Distrital, que gastou mensalmente em combustíveis o valor suficente para ir e voltar de Goiânia umas 500 vezes. Por pouco, não conseguiu chegar à Lua...
A discussão é o primeiro passo. Daí, deve surgir a ação. Qualquer cidadão pode solicitar essas informações dos órgãos públicos, que, obviamente, se negarão a fornecê-los. Restaria pedir socorro ao Judiciário ou ao Ministério Público. Agora, convenhamos, com tantos problemas para resolver, tendo que correr atrás do pão de cada dia, a maioria dos cidadãos sequer toma conhecimento disso.
Voltaremos ao assunto, pois considero essencial mudar um pouco esse quadro. Se subirmos um degrau em direção à transparência, já terá valido a pena.
Gandhi tinha um dos maiores inimigos da época: o Império Inglês. Não tinha Ministério Público, nem a legislação que temos, nem outras armas. Mas as ações e os efeitos desse inimigo qualquer Zé Mané conhecia, inclusive que estavam sentados sobre o rabo. Comparar essa luta com a dos eleitores e vereadores, deputados distritais, estaduais, federais é injusta. As armas adequadas devem ser escolhidas. Não podemos obrigar esses políticos a fazerem o que queremos. Vejam o caso do Sarney que diante de tantas denúncias, evidências, etc. nada o obrigada a adotar o que a opinião pública recomenda. Mas acho que se começarmos pedindo transparência já é um bom começo. Quem derrubará o Sarney é a transparência. É via diplomática. Blogs não são fóruns adequados para vencer a luta, talvez seja possível pela união dos Blogs que ainda não é possível mas no Irá já se demonstrou ser viável. Não são adequados para mostrar que podem opinar e as coisas se resolvem como passo de mágica. Atitudes mudam. Agressividades não intimidam esses nossos “adversários” vereadores. Mas pedir transparência é um bom começo, já que imagem é a única arma que os políticos conhecem, e voto do Zé Mané (maioria da população) somente haverá se eles o convencer que não basta ser honesto precisam parecer honestos.
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