São palavras de Maílson da Nóbrega:
“O governo federal dispõe de 77.000 vagas para preencher por
indicação política. (...) No governo federal americano, as
indicações políticas são cerca de 3.000. (...) No Reino Unido, onde
é maior a profissionalização do serviço público, o primeiro-ministro
nomeia pouco mais de 100 pessoas, incluindo os ministros”
Revista Veja, nº 2.121, 15 de julho de 2009, p. 120.
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4 comentários:
A estabilidade da administração pública, ou seja, muda-se o chefe do executivo e os serviços públicos não são afetados, é possível com regras estáveis, legislação adequada, estabilidade legislativa. Isso permite a estabilidade do funcionário público, mas essa estabilidade não é o mais importante para a população, é sim para o funcionário. O que propicia a estabilidade tanto da administração quanto o emprego do funcionário é o concurso público que torna impessoal tanto a administração quanto o serviço prestado pelo funcionário. Isso quer dizer que o funcionário oriundo de concurso presta serviço à instituição e não àquela pessoa que o empregou. O que dá a qualidade a esse serviço é a profissionalização do servidor, capacitando-o adequadamente para o desempenho das tarefas exigidas pela população. Também não é o salário desse funcionário que garante a qualidade dos serviços, mas é a capacitação para o exercício funcional. Enfim, como nos países subdesenvolvidos é menor o grau de investimentos em capacitação ou treinamento, tanto no serviço público como na iniciativa privada, somos ainda daquelas nações que suprem a carência de empregos com o inchaço da máquina pública. Quando estivermos com funcionários preparados, estes serão menos em quantidade e ainda haverá estabilidade a despeito da rotatividade da chefia. Quando muda o chefe deveria mudar somente a visão política da condução dos negócios e não a intriga entre os subalternos novos e antigos que paralisa a prestação dos serviços. Coisa absurda já que a legislação pública não se altera com a alternância de poder. Para tudo isso, as repartições devem ser tecnicamente preparadas, mas a legislação deve se adequar às exigências permanentes da população estabilizando a vida de todos.
A única preparação de que carece a maioria dos brasileiros é a vergonha na cara.
Me pareceu que a quantidade de indicações políticas, nos momentos de alternância de poder, a depender de cada país, está vinculado ao conjunto dos atributos educacionais da sociedade que permeia o sistema de administração pública. O treinamento está vinculado à inteligência adquirida por meio de novos conhecimentos que modificam e aperfeiçoam as habilidades dos profissionais. A inteligência latente que existe desde que nascemos não é suficiente sem treinamento para o exercício profissional, mesmo tendo vergonha na cara, inclusive pelas novas exigências tecnológicas em cada setor. Mas a moral está vinculada a fatores comportamentais, também sociais, familiares e até espirituais. Recentemente o Obama tentou indicar pessoas competentes e treinadas mas que não tinham requisitos morais para o exercício do cargo. Então, seleção (ou concurso público) é fundamental para as nomeações para cargos públicos. Aceitas essas premissas, cabe sim, aos políticos, aos novos chefes, terem vergonha na cara nesses momentos para não indicarem incompetentes ou imorais. E, nesse contexto, e quando chegarmos a esse nível, os nomeados também deverão ter vergonha de assumir os cargos de nomeação... Mas o sistema legal imposto à administração pública, com excesso de hierarquias, pode ser o responsável pela necessidade do excesso de nomeações, independentemente de pessoas ou suas idiossincrasias, leviandades...
De fato, o problema é cultural, mas é também moral. Herdamos e fomentamos um sistema patrimonialista, em que boa parte dos agentes políticos usa os cargos públicos como uma espécie de moeda e os funcionários públicos agem como se fossem meros empregados privados daqueles agentes.
Há uma confusão entre o interesse público e o interesse dos administradores do momento. Em outras palavras, misturam-se o público e o privado numa promiscuidade perigosa.
Por isso, é possível ver, a cada encerrar de mandato, a quebra da continuidade de políticas e serviços públicos. Pior que isso, constata-se que, em alguns lugares, os funcionários ligados aos grupos perdedores, ao sairem do governo, acabam levando para casa até equipamentos públicos (temos câmaras de vereadores que foram simplesmente saqueadas pelos perdedores).
Sendo esse tipo de comportamento considerado normal por parte dos nossos políticos, não se vê, a curto prazo, uma solução para o problema. Talvez, seja possível paulatinamente, por meio da educação, melhorar a qualidade dos agentes públicos e criar uma cidadania efetiva.
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