Assumindo o erro pela incorreta informação de que havia sido aprovado o projeto de lei do Executivo, criando mais PSFs (ESFs), com os respectivos cargos, quero retomar o assunto.
Primeiro, mesmo me penitenciando, quero questionar a falta de transparência do Executivo e do Legislativo araguarinos, que não disponibilizam na internet os textos dos projetos de leis e das leis e atos normativos em geral. Navegando nos respectivos sites, verifiquei que apenas algumas leis são divulgadas. Talvez o Aloísio possa nos ajudar nessa tarefa de dar maior publicidade e, portanto, maior transparência à gestão.
Segundo, embora não editada ainda a lei, é possível saber o que se avizinha. Ao que tudo indica, a nova lei irá reproduzir as mesmas falhas da Lei Complementar nº 054/09, que trata da criação do Departamento de Distribuição de Medicamentos e da criação de cargos na Secretaria de Saúde. Pois bem, essa nova lei vai se valer do mesmo expediente: criar empregos de médicos e de profissionais na área de saúde, mas não irá provê-los mediante concurso público, valendo-se, uma vez mais, da contratação temporária (sem concurso, obviamente).
Primeiro, mesmo me penitenciando, quero questionar a falta de transparência do Executivo e do Legislativo araguarinos, que não disponibilizam na internet os textos dos projetos de leis e das leis e atos normativos em geral. Navegando nos respectivos sites, verifiquei que apenas algumas leis são divulgadas. Talvez o Aloísio possa nos ajudar nessa tarefa de dar maior publicidade e, portanto, maior transparência à gestão.
Segundo, embora não editada ainda a lei, é possível saber o que se avizinha. Ao que tudo indica, a nova lei irá reproduzir as mesmas falhas da Lei Complementar nº 054/09, que trata da criação do Departamento de Distribuição de Medicamentos e da criação de cargos na Secretaria de Saúde. Pois bem, essa nova lei vai se valer do mesmo expediente: criar empregos de médicos e de profissionais na área de saúde, mas não irá provê-los mediante concurso público, valendo-se, uma vez mais, da contratação temporária (sem concurso, obviamente).
Diante disso, algumas perguntas precisam ser respondidas pela Administração:
1º se havia o planejamento de criar novos PSFs, por que não foi feito o concurso público com antecedência?
2º se existem, como afirmado pela Rádio Onda Viva, concursados nessa área aguardando nomeação, por que não foram chamados?
3º se a Lei nº 054/09 foi editada há quase cinco meses, por que ainda não foi lançado o concurso público para o preenchimento dos empregos de médico clínico geral (6), médico generalista (4), médico ginecologista (2), cardiologista, pediatra e neurologista (1 de cada) e auxiliar administrativo (12)?
4º se há, ainda, a intenção de criar novos PSFs (ESFs) nos próximos anos, por que não convocar o concurso imediatamente, criando uma espécie de cadastro de reserva?
Bem, são essas as questões. Outras poderiam ser feitas, a exemplo da absurda estrutura do Departamento de Distribuição de Medicamentos, criado pela Lei nº 054/09, que tem um diretor e cinco chefes de divisão para comandar 12 auxiliares administrativos. É muito cacique não concursado para poucos índios, também não concursados.
Enquanto isso, quem leva a sério os estudos, mas não tem padrinho, fica de fora do aquário municipal. Será que os nossos mandatários já ouviram falar em isonomia?
3 comentários:
Pra ser sincero o modo de como o funcionário público adentrou às fileiras não julgo tão importante assim, o importante é que seja eficaz e eficiente. Aliás, excetuando fantasmas, muitos nomeados trabalham de corpo e alma pela confiança lhes depositada ao passo que alguns concursados, estabilizados, trabalham naquele marasmo, sem dever satisfações a ninguém.
Aristeu, essa sua posição me assusta. Concordo que o importante é o funcionário, qualquer que seja a sua origem, se dedicar ao trabalho e produzir bons frutos.
Contudo, fugir do concurso público é um mal sinal. É evidência de menosprezo pela Constituição, que manda fazer concurso. É expressão da intenção de beneficiar certas pessoas (amigos, cabos eleitorais, parentes, etc).
Não sei se você se lembra, mas há alguns anos tivémos em mãos uma lista de oficiais temporários contratados pelo Exército a partir da análise de currículo. Eu não me esqueci que, dos 70 contratados, pelo menos 21 eram parentes de militares.
Tenho muito apreço pelo concurso público (sei que voce também tem), pois foi por meio dele que consegui criar e manter uma família. Em especial, me lembro do concurso do Banco do Brasil de 92, no qual só fui aprovado porque a prova anterior tinha sido anulada por fraude (entre os primeiros colocados, estavam parentes de empregados da Direção Geral do banco).
É contra esse tipo de atuação dos governos que me volto sempre. No mais, empossado no cargo ou emprego público, a Administração e a população devem exigir o máximo do contratado. Mais que direito do cidadão, a eficiência é um dever de quem representa o Estado.
Nem todas as fraudes são detectadas. Pois é, então, concursos, muitas vezes, podem privilegiar os fraudulentos. Se há manipulação dos mesmos nas capitais imagine então no interior. Quanto à Constituição, ela anda tão remendada, tão acrescida, tão mentirosa, tão utópica que, às vezes, ignoro a sua existência. Se o concurso público fosse a melhor saída por quê não tê-lo para preenchimento dos cargos ora eletivos? Afinal os cargos mais importantes nós os preenchemos a nosso bel prazer por ser cabo eleitoral, parente, ou isto ou aquilo. Algum governante vai querer governar com estranhos ou com aqueles que lhe são correligionários. O Sr aceitaria uma esposa por concurso? E os filhos?
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