sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

10 anos de investigação: a demora que preocupa




Em abril, completará seis anos o Inquérito Civil  MPMG-0035.17.002271-5, que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. praticadas pelo procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli, em 2013. A abertura desse inquérito foi ordenada pelo Conselho Superior do Ministério Público em março de 2017, com base em indícios de irregularidades por nós denunciados. No entanto, o inquérito só foi efetivamente iniciado um ano depois, em abril de 2018, de acordo com informações do site do Ministério Público de Estado de Minas Gerais (MPMG).

É notável que as investigações relacionadas a esse caso, iniciadas, na verdade, em 2013, tenham se arrastado por mais de uma década, incluindo a tentativa de encerramento por parte do promotor de justiça André Luís Alves de Melo, que, em 2017, arquivou o Inquérito Civil MPMG-0035.13.001068-5, que apurava irregularidades na rescisão de contrato com a Expresso Cidade de Araguari Ltda. Independentemente da perspectiva sob a qual os fatos são apresentados, a demora nas investigações parece injustificável. Mesmo para aqueles sem conhecimento jurídico, é evidente que o tempo decorrido pode prejudicar a apuração de possíveis atos de improbidade.


quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

Gestão fiscal em Araguari: irregularidades no CAUC

Araguari enfrenta sérios desafios na gestão fiscal, resultando na sua inclusão no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso ocorreu devido a duas principais razões: irregularidades no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias federais, além da falta de envio do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O CAUC é um mecanismo de controle da gestão fiscal que avalia o cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pelos entes federativos. A inclusão de Araguari no CAUC tem sérias implicações, pois impede o município de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para investimentos, afetando diretamente o desenvolvimento local.

As implicações da inclusão de Araguari no CAUC não podem ser subestimadas. Quando um município está nessa situação, ele fica impedido de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamento de investimentos. Isso significa que oportunidades de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outros setores podem ser perdidas, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população.

Essas questões exigem ação imediata das autoridades locais, bem como a participação ativa da sociedade. É fundamental adotar medidas de ajuste fiscal, regularizar as pendências junto à Receita Federal e fortalecer a transparência na gestão pública.



sábado, 6 de janeiro de 2024

🌟 𝕆𝕡𝕠𝕣𝕥𝕦𝕟𝕚𝕕𝕒𝕕𝕖𝕤 𝕕𝕖 𝔼𝕞𝕡𝕣𝕖𝕘𝕠: ℙ𝕣𝕠𝕔𝕖𝕤𝕤𝕠 𝕊𝕖𝕝𝕖𝕥𝕚𝕧𝕠 𝕟𝕠 𝟚º 𝔹𝕒𝕥𝕒𝕝𝕙ã𝕠 𝔽𝕖𝕣𝕣𝕠𝕧𝕚á𝕣𝕚𝕠 🚄


O Comandante do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv) está anunciando a abertura de inscrições para um Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar pessoal civil por tempo determinado, sendo necessário possuir nível médio de escolaridade.

O processo seletivo oferece um total de 12 vagas em diversos cargos, conforme detalhado no edital: Artífice de Carpintaria e Marcenaria (1); Artífice de Mecânica (3); Agente de Serviço de Engenharia – Laboratorista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Chefe de Campo (2); Desenhista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Operador de Máquinas (3); Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Os salários oferecidos variam de R$ 3.625,89 a R$ 5.188,81 e incluem um benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 658,00. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições podem ser realizadas de 1 a 16 de fevereiro de 2024, de segunda a quinta-feira, das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:00h, e sexta-feira das 08:00h às 11:00h, tanto de forma presencial quanto online.

Mais informações no site do 2º BFv (clique aqui).

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

🔍 𝓡𝓮𝓯𝓸𝓻𝓶𝓪 𝓭𝓮 𝓹𝓻𝓪ç𝓪𝓼 𝓶𝓪𝓲𝓼 𝓶𝓲𝓼𝓽𝓮𝓻𝓲𝓸𝓼𝓪 𝓭𝓸 𝓺𝓾𝓮 𝓾𝓶𝓪 𝓬𝓪ç𝓪 𝓪𝓸 𝓽𝓮𝓼𝓸𝓾𝓻𝓸 💰💎



Você já ouviu falar das lendárias reformas das praças Manoel Bonito, Getúlio Vargas, Elmiro Barbosa e outras? Custaram uma fortuna! 💸💸

Parece que alguém encontrou um mapa do tesouro secreto que levava diretamente aos cofres públicos. 💼🗺️ Milhões de reais foram despejados nessas reformas, e adivinhe quem foi o sortudo que conseguiu essa recompensa? Não foi você, caro cidadão!

Então, que tal fazermos nossa própria busca pelo tesouro? Vamos até as praças recém-reformadas e tentar encontrar onde todo esse dinheiro foi parar. Quem sabe, talvez encontremos o pote de ouro escondido sob as flores e bancos novos. 💐🏦

É uma aventura emocionante de fiscalização da qual todos nós podemos participar! 💼💼 Quem sabe o que podemos descobrir nesse emocionante mistério das reformas das praças de Araguari? Vamos juntos, exploradores do orçamento público, desvendar esse enigma!" 🔍🕵️‍♂️🕵️‍♀️

Segredos de concreto: desvendando os gastos na reforma da praça



Um valor notável de R$ 1,5 milhão foi investido nas estruturas de concreto durante a reforma da Praça Getúlio Vargas. Essa cifra, que representa uma parcela significativa do orçamento total de R$ 4,4 milhões, suscita questionamentos e levanta a necessidade de uma análise detalhada sobre como esses recursos foram alocados e se essa despesa foi justificada em benefício da comunidade. Essa parte do investimento merece uma atenção especial dos cidadãos, pois destina-se a uma parte fundamental da infraestrutura da praça, e a transparência na aplicação desses recursos é essencial para garantir que o dinheiro público tenha sido usado de maneira econômica e responsável.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

Faculdade de Medicina em Caldas Novas: MPGO move ação contra autoridades e instituto


Evando Magal, Magda Moffato e Marquinho do Privê foram acusados de corrupção e improbidade administrativa na instalação da Faculdade de Medicina na cidade de Caldas Novas


Em 2019, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma ação por improbidade administrativa e corrupção envolvendo o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal, juntamente com a deputada federal Magda Mofatto (PR), o ex-deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB), o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), seu diretor executivo José Júlio Lafayette, o advogado Rafael Langhoff, o empresário Joaquim Guilherme Barbosa e o médico Joaquim Guilherme Barbosa Filho (leia a matéria completa no jornal Opção clicando aqui).

A ação alegou que os réus tentaram desviar bens públicos e ceder direitos do Município de Caldas Novas em benefício do Imepac, visando à instalação da Faculdade de Medicina na cidade. Magda Mofatto teria intermediado o pedido da instituição privada ao prefeito Evando Magal para criar o curso de Medicina, utilizando recursos públicos e influência política para esse fim.

O MP argumentou que houve colaboração inadequada entre autoridades públicas e uma entidade privada com fins lucrativos, e os réus foram notificados para apresentarem suas justificativas. As sanções por improbidade administrativa poderiam incluir perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Magda Mofatto afirmou que seu papel foi estritamente institucional, enquanto os demais envolvidos não responderam ao pedido do jornal Opção.

Pitaco do Blog:

Diante dessa notícia, algumas perguntas se impõem para se saber como é a relação do Imepac com o município de Araguari. O grupo econômico do Imepac recebeu benefícios do Poder Executivo para implantar e ampliar seus negócios lucrativos no município? Se a resposta a essa pergunta for positiva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a exemplo do de Goiás, investigou a legalidade desses negócios jurídicos benéficos ao grupo firmados com o município? Essas são questões importantes que merecem ser investigadas e esclarecidas para garantir a transparência e a integridade das relações entre entidades privadas e o poder público.


terça-feira, 2 de janeiro de 2024

O lado sombrio das redes sociais: muito além da liberdade de expressão



As redes sociais, sem dúvida, revolucionaram a maneira como nos comunicamos e interagimos com o mundo ao nosso redor. Elas nos oferecem uma plataforma para compartilhar nossos pensamentos, experiências e opiniões. No entanto, como diz o ditado, "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades". Infelizmente, nem todos reconhecem a importância dessa responsabilidade ao usarem essas plataformas, a exemplo de três fatos ocorridos em Araguari recentemente.

Caso 1: o trágico episódio de Jéssica Canedo

O caso da jovem Jéssica Canedo é uma dolorosa lembrança de como o mau uso das redes sociais pode ter repercussões devastadoras. Jéssica, uma jovem cheia de vida e sonhos, foi vítima de fake news e ataques de haters. Informações falsas e mensagens cruéis a empurraram para um abismo de desespero, levando-a ao trágico ato do suicídio. Este triste episódio nos faz questionar até que ponto as redes sociais podem ser usadas para propagar ódio e desinformação.

Caso 2: a difamação injusta de um policial

Outro incidente impactante aconteceu quando uma lista viralizada nas redes sociais erroneamente incluiu o nome de um policial na lista de militares investigados por tráfico de drogas por meio de uma operação do GAECO. Mesmo depois que ficou claro que ele não estava sendo investigado, o estrago já estava feito. A reputação do militar foi manchada, e isso nos lembra da necessidade urgente de verificar informações antes de compartilhá-las e das consequências graves de disseminar acusações infundadas.

Caso 3: a invasão de privacidade de Nenen Ramos e família

O ex-jogador Nenen Ramos sofreu um AVC, uma situação já traumática em si. No entanto, dois jornalistas da cidade precipitaram-se em divulgar a notícia de sua suposta morte cerebral, antes de qualquer confirmação oficial. Além de gerar uma onda de desinformação, essa ação invadiu a privacidade da família em um momento profundamente doloroso. Mostrou, também, como a ânsia por engajamento nas redes sociais muitas vezes leva ao desrespeito pela dignidade humana.

É fundamental lembrar que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não deve ser usada como uma desculpa para espalhar ódio, desinformação e calúnias. Cada um de nós tem o dever de ser responsável pelo que compartilha e de verificar a veracidade das informações antes de propagá-las. Além disso, aqueles que prejudicam deliberadamente os outros nas redes sociais não devem escapar das consequências de suas ações.

Devemos também reconhecer a necessidade de responsabilização dos envolvidos de acordo com as leis vigentes e a importância de promover mudanças legislativas para acompanhar a velocidade do avanço da complexidade do mundo atual. À medida que as redes sociais continuam a moldar nossas vidas, é essencial que nossa legislação evolua para enfrentar os desafios que surgem com elas.


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