"Ministério Público de Araguari": entre a realidade e o absurdo

O Ministério Público desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, atuando em várias esferas, como federal, estadual, eleitoral e militar. No entanto, dentre esses ramos ministeriais, o "Ministério Público de Araguari" se destaca de forma notável, mas preocupante, como uma espécie de anomalia psicológica. Esta entidade, aparentemente independente e desvinculada da realidade, assume frequentemente uma vontade própria, muitas vezes contrária aos princípios constitucionais que deveriam orientar sua atuação.

Um exemplo concreto dessa preocupante singularidade é a demora nas investigações envolvendo políticos e agentes públicos acusados de irregularidades na gestão pública. Para ilustrar, denunciei possíveis irregularidades na contratação da empresa Sertran (empresa de transporte coletivo) ao Ministério Público em 2013. No entanto, até o presente momento, o procedimento ainda não foi concluído, e é provável que o tempo decorrido resulte no arquivamento do caso. O mesmo cenário se aplica a uma investigação iniciada em 2019 para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município. Durante esses quatro anos, como nenhuma medida efetiva foi tomada pelo "Ministério Público de Araguari", a empresa sob investigação e outras que têm estranha conexão com ela, todas envolvidas em práticas questionáveis, já assinaram diversos contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de mais de R$ 18 milhões .

Outro exemplo perturbador dessa discrepância está relacionado à atuação de um determinado membro do "Ministério Público de Araguari". Sabe-se lá por quais razões, ele passou a perseguir aqueles cidadãos que tiveram a coragem de denunciar corrupção e má-gestão na administração municipal, retardando investigações contra os agentes públicos denunciados. Essa situação surreal lembra as obras de Franz Kafka, onde labirintos burocráticos e poder institucional são utilizados para fins questionáveis e prejudiciais à sociedade.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que os órgãos de controle e as autoridades superiores intervenham no "Ministério Público de Araguari". Afinal, a reputação e a credibilidade de toda a instituição estão em risco, e a sociedade merece uma atuação que esteja alinhada com os princípios de justiça, legalidade e imparcialidade, em vez de permitir que uma entidade anômala prejudique o interesse público. Assim como na metáfora da esfinge, a questão que se coloca é: "decifra-me ou te devoro", e é fundamental que a resposta seja dada para proteger os direitos da sociedade.

Ligações suspeitas: empresas de material elétrico e a demora nas investigações 🤔⏳

É com profunda preocupação que compartilhamos informações alarmantes sobre a gestão pública em Araguari. Estamos denunciando as conexões obscuras entre quatro empresas que fornecem material elétrico para a Prefeitura de Araguari. Os proprietários dessas empresas têm um histórico de investigação criminal por fraude em licitações em municípios goianos, mas escaparam da punição devido à prescrição dos casos (leia aqui).

Ainda mais chocante é o fato de essas empresas já terem fechado contratos que somam mais de R$ 18 milhões com o município de Araguari (leia aqui). Para nossa surpresa, descobrimos que um inquérito civil investigando a conduta da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., uma das integrantes do grupo, está pendente no Ministério Público em Araguari há mais de quatro anos (imagem acima).

A demora nas investigações e a falta de pedido de medidas urgentes por parte do Ministério Público de Minas Gerais para evitar que essas empresas continuem sendo contratadas pelo município são inaceitáveis. Isso coloca em risco os recursos públicos, mina a confiança dos cidadãos e compromete a integridade do sistema de compras públicas.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

Quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura têm despertado a atenção devido a intrigantes ligações patrimoniais e societárias entre elas. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a Eletrica Radiante Materiais Elétricos Eireli EPP, Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda. fecharam contratos com o município, totalizando o montante de R$ 18.199.063,32 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos) entre 2018 e 2023.

Apesar de serem originalmente fornecedoras de materiais elétricos, algumas dessas empresas celebraram contratos ecléticos com o município de Araguari, incluindo serviços como instalação de mata-burros e a construção de pontes. Também chama a atenção o fato de compartilharem escritórios e depósitos na mesma quadra, situada em um bairro afastado de Goiânia-GO (vide abaixo). Além disso, apresentam diversos outros pontos em comum, dificultando a distinção entre elas.

Segundo reportagem de O Popular, um detalhe ainda mais intrigante é o proprietário registrado da empresa Goiás Led, Alessandro Martins Miguel, que não é reconhecido pelos funcionários e reside em uma modesta residência em Trindade. Curiosamente, ele também é funcionário da Eletrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle.

A empresa Eletrica Radiante, responsável por um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com o município de Goiânia-GO, teve seus documentos encontrados no escritório da Eletrica Luz, e o depósito da Eletrica Radiante é utilizado pelas outras empresas. A investigação revelou que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Além disso, essas empresas têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras e governos estaduais, aumentando ainda mais a polêmica em torno de suas adesões à ata de registro de preços, procedimento também adotado por Araguari. Devido a essas suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Essa recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Eletrica Luz e Eletrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital goiana, tudo isso sem a realização de licitação.

A matéria também faz referência à Operação Curto-Circuito, uma investigação anterior realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Eletrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva. Tais revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência dos contratos com o setor público.

A confusão patrimonial e societária entre as quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura de Araguari também suscita sérias preocupações quanto à regularidade dos processos de licitação e especialmente sobre as adesões às atas de registros de preços (utilização pela Prefeitura de preços vencedores de licitações feitas por outros municípios, inclusive de regiões distantes). Estas suspeitas têm implicações significativas, sobretudo em face da possibilidade de que elas estejam coordenando suas ações para obter contratos de maneira desonesta, criando uma falsa aparência de competição. Isso pode resultar em preços inflacionados e contratos obtidos de forma irregular. 

Em vista dessas questões, é fundamental que uma investigação rigorosa seja conduzida para esclarecer as conexões entre essas empresas e garantir a integridade e a eficiência dos processos de licitação governamentais. A transparência e a imparcialidade são essenciais para assegurar que o setor público obtenha os melhores resultados e beneficie verdadeiramente a comunidade.

Observação: 

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais:

A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora!

🏛️💰 "A grande oportunidade: venda de terreno público!" 💰🏛️

 

🤨 Você achou que seu prefeito só estava vendendo promessas durante a campanha eleitoral? Pois bem, ele foi além! Na nossa incrível cidade, o prefeito decidiu vender, pela metade do preço, um terreno da Secretaria de Educação para a empresa que gentilmente apoiou sua campanha (é, parece que o amor à causa pública tem um preço).

🏫🚫 O que era para ser um terreno destinado à construção de uma escola pública e gratuita para nossas crianças, tornou-se uma oportunidade de ouro para os negócios privados. Em breve, teremos uma escola privada de elite, com mensalidades que mais parecem aluguel de mansão. Apenas uma bagatela próxima de 3 mil reais.

📢 O que aprendemos com essa história? Que, aparentemente, a educação de qualidade agora é um "produto de luxo", disponível apenas para alguns sortudos. Enquanto isso, a educação pública, que deveria ser a base de uma sociedade justa e igualitária, fica em segundo plano.

🧐 A pergunta que fica é: a quem realmente servem nossos representantes eleitos? À população que os colocou no cargo ou aos interesses particulares e apoiadores de campanha? Cabe a cada um de nós refletir sobre isso e buscar a mudança que desejamos ver em nossa cidade. 

ADICA submete caso de nepotismo ao MPMG: a nomeação da irmã pelo Prefeito de Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) enviou uma representação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) denunciando um caso de nepotismo. A denúncia alega que o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, nomeou sua irmã, Thais Carvalho Fernandes, para cargos de relevância na administração municipal, o que é vedado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As nomeações ocorreram da seguinte forma:

1. Thais foi inicialmente nomeada para o cargo de Função Gratificada – Símbolo FG – 10, na Secretaria Municipal de Educação;

2. posteriormente, ela foi nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Referência à Inclusão “Fernando Rodrigues Alves” - CRIFA, da Secretaria Municipal de Educação;

3. atualmente, Thais ocupa o cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Educação.

A ADICA argumenta que essas nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo no serviço público. Além disso, a associação cita uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça a proibição do nepotismo.

A associação solicita a imediata investigação das nomeações e pede que a representação seja considerada procedente, com a adoção das medidas legais cabíveis para a correção desta irregularidade, incluindo a imediata exoneração da servidora e a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Segundo a ADICA, foram anexados à denúncia documentos que comprovam as nomeações supostamente nepotistas e se colocou à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional necessário para a investigação.

Atualização em 28/11/2023 apenas para acrescentar o número da Notícia de Fato em curso no MPMG: 0035.23.001605-3.

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora! 🕵️‍♂️🔒

A empresa Radiante, encarregada pela Prefeitura de Araguari da decoração natalina, mantém relações estranhas com outros fornecedores de materiais elétricos em Goiânia, conforme reportagem de O Popular (leia aqui). Três empresas compartilham o mesmo espaço para escritórios e depósitos na mesma quadra, apresentando notáveis semelhanças que dificultam a distinção entre elas. O proprietário da Goiás Led, uma dessas empresas, é uma figura desconhecida para os funcionários; ele reside em uma modesta residência em Trindade, trabalha como funcionário da Elétrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle. Além disso, documentos da Radiante, que é frequentemente contratada pela Prefeitura, foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado pelas outras empresas. Até mesmo duas advogadas que representam essas empresas em litígios têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Devido a essas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital, tudo isso sem a realização de licitação (leia aqui).

Essa complexa interligação societária e patrimonial entre essas empresas merece a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, especialmente considerando que a Radiante já enfrentou ações judiciais em Goiás por supostas fraudes em licitações, agindo em conluio com outras empresas. Já há, inclusive, uma denúncia enviada ao órgão fiscal da lei (leia aqui).

Irregularidades em licitação de pães: ADICA leva caso ao Ministério Público Federal

Ponto comercial onde se localizava a Nutri Nuts em Araguari.

Hoje trazemos a você uma denúncia de irregularidades que abalam a transparência e a legalidade de um processo licitatório em Araguari-MG. A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal em Uberlândia, expondo uma série de questões preocupantes relacionadas ao Pregão Presencial nº 051/2018, realizado pelo município.

A licitação em questão tinha como objetivo a aquisição de pães e roscas para os centros municipais de educação infantil e educacionais municipais, envolvendo, inclusive, o uso de recursos federais. No entanto, desde a fase preparatória, foram identificadas irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a lisura do processo.

De acordo com a denúncia, uma pesquisa de preços foi conduzida, envolvendo 3 (três) empresas, mas o que mais chamou a atenção foi a exclusão da empresa Fornalha de Araguari Ltda., que apresentou a menor cotação, devido a possíveis problemas no alvará sanitário. Na visão da entidade, isso representou não apenas uma antieconomicidade, mas também uma ilegal antecipação da etapa de habilitação somente para a Fornalha, contrariando os procedimentos legais em pregões.

Além disso, a cotação da Panificadora Ki-Pão Ltda., que era significativamente superior ao orçamento da Fornalha e à média das outras empresas, foi mantida no processo, levantando mais suspeitas sobre a legalidade do pregão. Um novo mapa comparativo de preços foi juntado ao processo, tão somente para subsistiuir a cotação da Fornalha pelo orçamento da Panificadora São Roque, resultando em um aumento significativo no valor estimado da contratação.

Curiosamente, durante o pregão, apenas a empresa Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com uma proposta substancialmente maior do que a cotação da Fornalha, que havia sido excluída do certame. Isso levanta questões legais sobre a antecipação da fase de inabilitação somente para a Fornalha e a desconsideração dos menores preços oferecidos por ela, bem como a manutenção dos preços excessivamente superiores cotados pela Ki-Pão.

Além das preocupações com a licitação, a ADICA apontou o surgimento de evidências fortes de que o atual prefeito de Araguari-MG, Major Renato, seria o verdadeiro proprietário da Nutri Nuts, uma empresa registrada em nome de sua mãe, Helena de Fátima Carvalho Fernandes, que começou a fornecer alimentos para a Prefeitura em 2017. Conversas obtidas por ordem judicial entre o Major Renato e a então Coordenadora da Vigilância Sanitária de Araguari, Emiliane Veloso de Almeida Borges, sugerem que ele atuava como proprietário da Nutri Nuts para regularizar a situação da empresa junto à Vigilância Sanitária, o mesmo órgão que anteriormente havia apontado irregularidades no alvará sanitário da Fornalha.

A denúncia prossegue afirmando que esses fatos também lançam sérias suspeitas sobre a regularidade da emissão do Alvará Sanitário nº 143/2018, assinado pela então Coordenadora da Vigilância Sanitária, a mesma pessoa que havia negociado informalmente com o Major Renato a "adequação" das instalações da empresa. Essas alegações, segundo a ADICA, reforçam as já sérias dúvidas sobre a legalidade da licitação, bem como dos contratos posteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts.

Diante desses graves indícios de irregularidades, a entidade solicitou ao Ministério Público Federal que inicie uma investigação completa e transparente sobre o Pregão Presencial nº 051/2018 em Araguari-MG, bem como sobre contratos anteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts. É crucial assegurar a legalidade, a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade. Estaremos atentos ao desenrolar desta situação e esperamos que as autoridades tomem as medidas necessárias para esclarecer os fatos e garantir a integridade dos recursos públicos em nossa cidade.