Processo de cassação: investigados tiveram pedido indeferido, mas ganharam mais prazo

 

Os investigados no pedido de cassação do prefeito Major Renato vêm adotando diversas medidas processuais para adiar a resolução do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600926-14.2020.6.13.0016. Ante o robusto acervo probatório apresentado pelo Ministério Público (inclusive, fotografias e transcrição de diálogos telefônicos entre os investigados), a estratégia defensiva tem sido a alegação de supostas nulidades processuais.

Por exemplo, em 12 de maio, o juiz eleitoral, Haroldo Pimenta, indeferiu o pedido formulado pelo investigado José Júlio Antunes Lafayette S M R Pereira, que pretendia retirar do processo alguns documentos apresentados pelo Ministério Público. Mesmo com o indeferimento, na prática, os investigados acabaram ganhando mais prazo para se manifestarem sobre algumas provas produzidas pelo Ministério Público. De acordo com informações recebidas pelo blog, sextam dia 10, haverá audiência nesse processo.

Corrupção de prioridades

 

É festa!

Agente público já condenado por improbidade (com trânsito em julgado) teve as penas extintas graças à prescrição retroativa (retroatividade benéfica) prevista na "nova lei de improbidade administrativa". Essa é a decisão tomada pelo juiz da Vara Única de São Bento-PB (clique aqui).

Esse tipo de entendimento faz a alegria de agentes públicos improbos. Agrada também a promotores de justiça prevaricadores que, para tentarem justificar a morosidade das investigações, usavam o argumento de que o prazo prescricional só começaria a correr após o fim do mandato do agente público investigado.

Lista dos incomodados com a atuação do blog

Quando iniciei as atividades no blog, já sabia que sofreria perseguições e tentativas de silenciamento por parte de pessoas incomodadas com denúncias sobre irregularidades na gestão pública. Dois indivíduos enviaram representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão onde trabalho, para questionar a minha atuação:

• Leonardo Furtado Borelli, servidor comissionado que ocupa o cargo de procurador-geral do município; e
• André Luís Alves de Melo, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Observações:

1ª o desfecho das duas representações, consideradas semelhantes pelo TCDF, foi idêntico: improcedência e arquivamento;

2ª os representantes não residem no Distrito Federal nem recolhem tributos aqui, não se sabendo, portanto, qual tipo de interesse ou motivação possuíam ao representar;

3ª como o primeiro cidadão acima atribuiu a mim a prática de crime, noticiei o fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para investigação. 

Esqueletos saindo do armário

 

Todas as investigações relativas aos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari foram arquivadas pelo Ministério Público (links no final). O fundamento ministerial é no sentido de que não houve crime nem ato de improbidade administrativa. Entretanto, alguns esqueletos teimam em sair do armário. 

Na imagem acima, você vê uma conversa entre um servidor da Prefeitura e o advogado Tomaz Chayb, réu em Goiás por integrar uma organização criminosa que fraudou licitações e contratos em diversas prefeituras goianas. A interceptação telefônica foi feita pelo Ministério Público de Goiás após autorização judicial. No bate-papo, o servidor afirma que irá ver com "Dorelles" a questão da hospedagem do advogado que atuou informalmente durante alguns meses na Prefeitura de Araguari, mais precisamente dentro do setor de licitações e contratos administrativos. 

A foto abaixo confirma as "negociações" entre agentes públicos e o advogado. Trata-se de um e-mail enviado pela Procuradoria-Geral do Município ao Hotel Monte Castro autorizando a hospedagem de Tomaz Chayb.

Leia mais sobre o fim das investigações.

Tarja Preta: arquivamento do inquérito

Mais um arquivamento

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram. 

O jornal Diário de Goiás divulgou as transcrições das escutas telefônicas feitas pela Operação Tarja Preta, que investigava fraudes em compras de medicamentos por prefeitura goianas.

Nessas transcrições, os nomes de agentes públicos do município de Araguari apareceram inúmeras vezes.

Trabalhando informalmente na Prefeitura desde abril de 2013, o advogado Tomaz Chayb foi preso pela Operação Tarja Preta em Goiás.

Em Araguari, o advogado elaborou o processo da própria contratação pelo município, apresentando currículo informando falsamente que já trabalhava na Prefeitura de Araguari.

Na elaboração da dispensa de licitação para contratar a si próprio, o Tomaz Chayb fraudou a estimativa de preços para justificar o valor dos seus serviços.

Segundo as escutas, o advogado disse ter conversado com agentes públicos municipais deixando claro que todos os processos de licitação da Prefeitura deveriam passar pelas mãos dele.

Conforme as transcrições, o advogado e outros envolvidos atuaram para fraudar uma licitação, causando assim atraso na compra de medicamentos (clique aqui também).

A licitação somente foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde.

Com base em outra licitação, a Prefeitura acabou comprando medicamentos de uma das empresas envolvidas no esquema investigado pela Tarja Preta em Goiás.

Segundo as escutas, o advogado conversou com agentes públicos defendendo a necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:
- Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;
- Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;
- Alírio Gama Filho, então controlador-Geral.

Na sequência, o município contratou ilegalmente o advogado, que já atuava informalmente há quatro meses dentro da Prefeitura.

Próxima parada: prescrição

 

Caminha para a prescrição, a investigação sobre irregularidades em contrato de concessão do transporte coletivo, celebrado em 2013.

Ministério Público preocupado com a erosão da democracia

 

Não me convence a manifestação de procuradores da República contra a denominada erosão da democracia. Não que o estado democrático de direito não esteja correndo perigo no Brasil. Disso já estamos falando desde 2015. 

O fato é que o deslizamento da democracia vem contando com a participação do próprio Ministério Público. Por ação ou omissão. Exemplos não faltam. Na Lava Jato, procuradores da República negociavam com o então juiz Sérgio Moro uma forma de condenar pessoas, pouco se importando com os efeitos disso sobre a saúde da nossa democracia. Em Araguari, promotor de justiça atacou a liberdade de expressão e o direito de associação sem que os órgãos correcionais do Ministério Público tomassem qualquer atitude para reprimir esse tipo de conduta. 

Queira ou não o Ministério Público, alguns de seus membros têm ajudado a conduzir a vaca até o brejo.