Morte com suspeita de negligência na saúde pública

Irmã teria morrido em razão de demora no atendimento, diz denunciante.

Hoje pela manhã, o senhor Eures procurou a Rádio Vitoriosa para denunciar um possível caso de negligência na saúde pública de Araguari. Demora no atendimento teria contribuído para o óbito de sua irmã, Argélia, 38 anos. De acordo com a denúncia, ele levou sua irmã ao Pronto Socorro Municipal (PSM) na tarde de sexta-feira, 8. Trêmula, com dor de cabeça, dores no corpo e pressão baixa, ela foi atendida pelo Dr. Nelson. A paciente foi tratada com dipirona e mandada de volta pra casa. Foram solicitados exames. O médico disse que o resultado deles estava normal. No sábado à tarde, como os sintomas se agravaram, a paciente foi levada novamente ao PSM. O Dr. Nelson não quis interná-la. Receitou novamente dipirona e queria mandá-la de volta pra casa. Depois de muita insistência, por volta das 14 horas, o senhor Eures conseguiu a internação da paciente. A irmã continuou passando muito mal. Mas, o encaminhamento ao Hospital Santo Antonio só foi feito às 21h30. Chegando lá, a paciente foi atendida pelo mesmo Dr. Nelson, sendo encaminhada diretamente à UTI. Por volta das 2h30 de domingo, 10, o denunciante recebeu uma ligação telefônica comunicando-lhe que a irmã havia falecido. O irmão da falecida ainda reclamou de que o médico não informou a causa do óbito, constando, no atestado, como falecimento devido a "causa indeterminada". Corretamente, o jornalista Anderson Magrão sugeriu que o denunciante levasse o caso à Polícia, para que fosse feito um boletim de ocorrência.

Bem, este é mais um caso que precisa ser investigado. As mortes decorrentes de falhas na saúde pública vêm se acumulando em Araguari e no país. Não importa quem seja o governante do momento. Os problemas são estruturais. Graves falhas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) estão aí aos olhos de todos. Mas, não se veem medidas eficazes para diminuir o sofrimento da população. Extremamente chateado com essa situação, porque também já perdi parentes em situação semelhante, espero que Deus conforte essa família, especialmente a mãe, que perdeu uma filha justamente no Dia das Mães. Mais do que isso, espero que as autoridades investiguem esse caso. A terra não pode continuar cobrindo eventuais falhas da saúde pública. Possíveis responsáveis têm que ser punidos. E novos casos devem ser evitados. Estamos falando de perdas de vidas humanas. A vida é, por definição, o bem mais precioso que possuímos.

O pão que o diabo amassou

Na terça, 12, a Prefeitura irá escolher os fornecedores de gêneros alimentícios

A Prefeitura abriu licitação para comprar pães para serem consumidos pelos alunos da rede municipal de ensino (foto acima). Até aí, nada de errado. O direito à educação envolve o fornecimento de alimentação aos alunos. O problema é que a Prefeitura está sendo generosa demais com os interessados em fornecer o produto. Vejam.

De acordo com o edital do Pregão nº 024/2015, a Prefeitura está disposta a pagar até R$ 18,21 pelo quilo do pão francês (foto abaixo). Ao todo, pretende comprar 16 toneladas do produto pelo valor total estimado de R$ 291 mil. Mesmo com os custos adicionais da logística envolvida, é muita generosidade com o dinheiro público! No mercado, o mesmo pão pode ser adquirido por R$ 8,00 o quilo. O nome disse é sobrepreço. Basta conferir na padaria mais próxima.

Entre os bens a serem adquiridos, merece destaque o pão francês, cujo valor estimado 
é o dobro do praticado pelo mercado. 

Tenho chamado a atenção para esse tipo de orçamento mal feito por diversos motivos. O principal deles é para tentar alertar quanto à possibilidade de prejuízo ao contribuinte. Explico. As empresas interessadas em participar das licitações cotam seus preços de acordo com o orçamento feito previamente pela Prefeitura. Se não existirem muitas empresas interessadas em fornecer ou se houver um acordo criminoso entre as licitantes ou entre estas e agentes públicos, o preço ofertado pela ganhadora acabará sendo muito próximo do preço orçado pela Prefeitura. Como o preço estimado está acima do de mercado, o prejuízo é inevitável. Abrem-se, inclusive, brechas para irregularidades mais graves.

Essa situação é ainda mais preocupante em Araguari. Destaco dois motivos para essa conclusão. Primeiro: a Prefeitura não realiza pregões eletrônicos, ou seja, os interessados terão que comparecer fisicamente ao município para participar de licitações. Isso reduz o número de empresas interessadas. Reduzida a competição, o preço vencedor da licitação tende a ser mais alto. É a lei do mercado. Segundo: apesar de existir uma lei exigindo a divulgação dos valores de todos os bens e serviços adquiridos, o município não os publica. Então, resumindo, vivencia-se  na cidade uma situação propícia à pratica de corrupção: estimativa de preços mal feita (preços altos) + concorrência reduzida + ausência de transparência. Enquanto isso, o contribuinte vai comendo o pão que o diabo amassou. O Ministério Público e a Câmara de Vereadores deveriam estar mais atentos a esses fatos que, infelizmente, são muito comuns na gestão municipal

Vereador diz que salário de R$ 10 mil mal dá pra sobreviver

Uma declaração do vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), de Parauapebas-PA, vem causando grande polêmica nas redes sociais. Na sessão de 24 de abril, na Câmara de Vereadores do município, o político, já no quinto mandato, criticou o salário pago aos vereadores. "O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês", reclamou Odilon.

Na sessão do dia 7 de maio, ele tentou justificar a declaração: "O vereador, para sobreviver com o salário de R$ 7.800 aqui dentro desta casa, com o padrão de vida que depois de eleito ele tem e não é só eu, a gente dá mal para sobreviver". E concluiu:  "Se for para eu sobreviver apenas com esse salário, com certeza absoluta eu não passaria o padrão de vida que eu levo hoje".

De acordo com informações do Jornal do Commercio, o salário de cada um dos 15 vereadores de Parauapebas é de R$ 10 mil, sem os descontos legais. Além disso, eles recebem: R$ 2.8 mil para gastos com combustível e R$ 1 mil para despesas com telefone. No total, recebem R$ 13,8 mil, o equivalente a 17 salários mínimos. Podem, ainda, utilizar uma caminhonete alugada pela câmara e receber diárias para viagens (entre R$ 300 a R$ 800).

Pitaco do blog

Parece que a moda, agora, é vereador falando bobagens (os araguarinos sabem do que estou falando). No caso, o raciocínio do político é absurdo. Primeiro, porque, obviamente, o salário dos vereadores de Paraupebas não é baixo. Segundo, porque baixa remuneração jamais poderia servir como justificativa para a corrupção. A prática de atos corruptos é causada, entre outros motivos, por deficiências de caráter e pela certeza da impunidade. 

Investigações com cheiro de pizza

No Brasil é assim. Corrupto e criminoso assumido, Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras, é chamado de vossa senhoria por deputados durante depoimentos à CPI do Petrolão. Por que não o chamaram de colega? Ficaria melhor. Em Araguari não é muito diferente. Pessoas acusadas de realizar pagamentos ilegais (em dinheiro vivo) a motoristas que prestaram serviços à Prefeitura não são tratadas como investigadas pela CLI da Caçamba, mas sim como meras "testemunhas". Acusados de transportar dinheiro público em bolsas para realizar pagamentos na calada da noite podem ser apenas "testemunhas"?  Resta a impressão de que, em ambos os casos, a massa está sendo preparada para confecção da pizza.

Escritório contratado pela Prefeitura defendeu ex-prefeito em causas particulares

Advogados do escritório contratado pela Prefeitura de Araguari na gestão Marcos Antonio Alvim defenderam o ex-prefeito em causas particulares. O escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados firmou com o município de Araguari o Contrato nº 016/2008, em vigor a partir de janeiro daquele ano (foto acima). No mesmo período, o ex-prefeito foi defendido em processos particulares por advogados do referido escritório (um exemplo na foto abaixo). Sob esse aspecto, a situação é semelhante à do prefeito de Passos, que responde a ação civil pública (ACP) por ato improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) e teve seus bens bloqueados por supostas irregularidades na contratação do mesmo escritório. De acordo com o MP, o prefeito da cidade do sul de Minas violou o princípio da impessoalidade, pois o referido escritório é o responsável pela defesa pessoal do prefeito em diversas ACPs por atos de improbidade administrativa e ações penais.

Clique nos links abaixo e acesse outros posts sobre o assunto:

Contratação de advogados sem licitação

Mais contratações estranhas

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Escritório de advocacia contratado pela Prefeitura está sendo investigado em outras cidades

Fachin: um "abacaxi" nas mãos do Senado

Luiz Edson Fachin, indicado para o STF, aguarda aprovação de seu nome pelo Senado
(foto: www.senado.gov.br)

O advogado e professor Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. O Senado Federal precisa aprovar a indicação para que ele assuma o cargo. Como dizia meu saudoso pai, "aí a porca torce o rabo". Descobriu-se que Fachin, quando era procurador do Estado do Paraná, exercia também a advocacia privada. Esse, o argumento contrário à aprovação Por outro lado, o senador Álvaro Dias (PSDB), que era governador à época dos fatos, afirma que havia no Paraná uma lei permitindo o exercício da advocacia privada por procuradores. A nota técnica  do Senado, noticiada pelo UOL, esclarece tudo. A mudança ocorrida na Constituição do Paraná antes de o indicado assumir o cargo de procurador tornou ilegais a posse no cargo e o exercício cumulativo de advocacia pública e privada. 

Pois bem, este é mais um exemplo de como funciona a administração pública brasileira. Ao que tudo indica, o então procurador Fachin exerceu cargo público e advocacia privada concomitantemente, o que era proibido pela Constituição do Estado. Na época, ninguém fiscalizou. Se fiscalizou, fingiu que não viu. Agora, o abacaxi, digo: o Fachin, está nas mãos dos senadores. No caso, o Senado terá que dizer se esse exercício ilegal de advocacia privada é suficiente para manchar a reputação do indicado a ponto de justificar a reprovação de seu nome.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL.

Perguntar não ofende

Fonte: coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 7.5.15 (www.gazetadotriangulo.com.br)

O colunista Adriano Souza informa que o ex-desembargador Fernando Botelho teve participação importante na decisão que suspendeu os efeitos da liminar que havia paralisado a cobrança do IPTU. Pois bem, como perguntar não ofende, este blogueiro queria saber qual a relação do advogado com o município de Araguari. Ele foi contratado pela Prefeitura para prestar serviços advocatícios? Estaria trabalhando de graça? Seria ligado ao escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados, que foi estranhamente contratado pelo município? Com a palavra, a Prefeitura e o Ministério Público.