terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Licitação do Carnaval: cartas marcadas?!


Serão realizada hoje à tarde a sessão de abertura das propostas para escolher a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. De acordo com o edital, a empresa, além de se responsabilizar pela montagem do Carnaval, terá que contratar três atrações artísticas escolhidas a partir de uma lista elaborada pela FAEC. Por outro lado, poderá explorar comercialmente o evento, mediante a venda de camarotes, cobrança pelo uso de estacionamentos e barracas, e recebimento de valores pelo patrocínio do evento.

O Carnaval de 2013 foi cercado de diversas suspeitas. Entre elas, direcionamento da licitação em favor da empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. (clique aqui). Neste ano, apesar de algumas mudanças no edital, as mesmas suspeitas se repetem.

O assunto não passou despercebido. Dois vereadores andaram reclamando da possível concessão de vantagem indevida à referida empresa. A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 29/01/2014, demonstrou essas dúvidas ao afirmar que "os vereadores Leonardo Rodrigues Neto “Leo Mulata” (PROS) e Claudio Coelho (SDD) se posicionaram contrários ao fato de o organizador do evento ser o mesmo do ano passado". Como assim?! A licitação nem foi aberta, mas já se sabe a vencedora?!

Aguardemos a abertura da licitação.

Clique aqui e leia o edital do certame.
Outras postagens sobre o tema:

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Incoerência politica

Conforme post anterior (clique aqui), afirmamos que, se aprovado da forma como enviado à Câmara, o projeto de lei do IPTU irá ocasionar um considerável aumento no valor do tributo neste ano. Se confirmada a majoração, estaremos diante de mais um caso de incoerência política dos atuais governantes.


De acordo com postagem feita em maio de 2011, (clique aqui), o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Ferreira de Macedo, eram contra o aumento do IPTU na gestão Marcos Coelho. Agora, cogitam cobrar praticamente o mesmo valor previsto no Código Tributário. Estão oferecendo um desconto quase simbólico de 5%, que representa, na verdade, um aumento de 90% em relação ao valor pago ano passado (50% de desconto para quem pagou à vista). 

Se a ilegalidade do Código Tributário e a redução do IPTU foram "bandeiras" do grupo político que elegeu o prefeito, por que essas pessoas mudaram de ideia? É mais um caso de "estelionato eleitoral"?


quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Mazelas governamentais em Mediocrenópolis

Governo da vaidade, do egoísmo, do supérfluo, das atitudes reprováveis. Governo do provincianismo, da incompetência; cujas prioridades são deturpadas, invertidas, inadequadas.

Com freqüência, aqui, em Mediocrenópolis, há festas caríssimas arcadas com erário público. Mas, lastimavelmente, não há macas no desumano pronto-socorro, não há bons médicos (os inabilidosos que têm não são suficientes; levando em consideração a imensa demanda). Faltam ambulâncias. Não há leitos em quantidade satisfatória, nem remédios necessários, nem infraestrutura adequada. O ambiente no qual os pacientes são submetidos a atendimentos é fétido, incômodo, morbidamente sufocante.

Por causa do governo da vaidade, da precariedade, da inabilidade, aqui, em Mediocrenópolis, a saúde pública é um verdadeiro caos. Não se atreva a adoecer! Não se acidente... Não. O pífio e precário aparato médico mediocrenopolense é incapaz de promover tratamento decente, digno. Se você realmente necessitar ser atendido por eles é bem provável que venha a óbito; tamanha a inaptidão e a falta de recursos medicinais. É... Triste realidade.

Governo da extrema vaidade. Seus espetáculos são belíssimos, primorosos, ostentativos; sua arrogância é desprezível; sua inversão de valores e prioridades enoja, causa vultosa repulsa nos homens e mulheres detentores de senso-crítico; os quais, infelizmente, são minoria da população.

Aqui, na desastrosa Mediocrenópolis, pobrezinhas crianças de creche são submetidas a maus tratos por funcionárias cruéis e sádicas; mas não só isso, elas se alimentam mal na hora da merenda porque inescrupulosas merendeiras roubam “comida pública”, isto é, alimentos adquiridos com dinheiro governamental. Vergonhosamente elas desviam recursos destinados à uma alimentação salutar para os mal-nutridos pequeninos.

Ninguém investiga estas improbidades...

Na Cidade Medíocre é assim; a corrupção reina; os escândalos predominam.

No órgão público mediocrenopolense responsável por encaminhar cidadãos ao mercado de trabalho ocorre fato absolutamente absurdo, repulsivo, lamentável: a lista com os empregos considerados “bons”, “bem-remunerados”, não é disponibilizada de maneira pública e democrática. Ela é, digamos, “sigilosa”; fica na mesa da desonesta diretora da repartição, que realiza escuso encaminhamento profissional dos apadrinhados por este corrupto e antidemocrático Governo Medíocre.

Os homens e mulheres “médios”, comuns, vislumbram – num papel desleixadamente afixado no mural – apenas a sobra; o resto, as migalhas das vagas remanescentes de emprego.

Governo da vaidade, da prepotência de seus ineptos agentes.

Governo dos patéticos políticos, secretários, servidores e cargos comissionados de nariz empinado; todos distanciados dos anseios do povo.

Governo da danifica vaidade, do nefasto clientelismo, dos trágicos “currais eleitorais”, da horrenda manipulação das massas acríticas, do “pão e circo”, da inacabável construção do ginásio de esportes, das licitações fraudulentas, dos descarados desvios de verbas públicas, do preponderante retrocesso.

Mediocrenópolis, nós, detentores de visão crítica, te repudiamos contundentemente.

Nós, “pessoas inconformadas”, “idealistas”, a transformaremos significativamente por meio de palavras, atos e ideias.
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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 06 de fevereiro de 2014.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

IPTU: aumento à vista!

ANTES DA ELEIÇÃO TAVA TUDO BEM, AGORA, FALTA VERBA ?

O prefeito Raul Belém encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o projeto, o contribuinte que pagar à vista terá um desconto de 5% no valor do tributo. Esse desconto é inferior ao de 50%, concedido no ano passado.

Segundo o jornal Gazeta do Triângulo, 06/02, o prefeito afirmou ser necessário reduzir o percentual do desconto "devido à isenção concedida para as famílias que possuem casas com 70m² e também aquelas beneficiárias no programa Minha Casa Minha Vida."

Ainda segundo o jornal, foram apresentados projetos com descontos de 30% para pagamento a vista e 20% para aqueles que efetuarem o pagamento parcelado.

Esse fato merece algumas considerações.

Falar em diminuição do desconto é eufemismo. Melhor dizer a verdade. Haverá, sim, aumento do IPTU. Na prática, se for acolhida a proposta do prefeito, o imposto irá aumentar 90% em relação ao cobrado no ano passado. O cálculo é simples: o contribuinte que pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00), este ano pagará R$190,00 (desconto de 5% sobre os mesmos R$ 200,00).

Mesmo na hipótese de se conceder o desconto de 30% para pagamento a vista, teremos um aumento consideravel no valor do IPTU. A matemática não deixa dúvidas: quem pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00) irá pagar, neste ano, R$ 140,00 (desconto de 30% sobre os mesmos R$ 200,00).

Percebam que esses aumentos são superiores à inflação do ano passado, que foi de 5,91%. Se fosse reajustado apenas pelo índice inflacionário medido pelo governo federal, o imposto devido pelo contribuinte hipotético subiria de R$ 100,00 para R$ 105,91.

Importante lembrar que a motivação referida pelo prefeito não se encontra devidamente demonstrada. Salvo no caso dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura não tem informações satisfatórias sobre os demais imóveis com até 70 m². Tanto isso é verdade que, para não pagar IPTU, os contribuintes terão que comparecer à Prefeitura para demonstrar que atendem as condições legais para gozar da isenção.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Sobre candidatos oportunistas e candidatos paraquedistas

 Véspera de eleições é um período peculiar no qual cenas patéticas, cômicas, ridículas – pra não dizer odiosas – são habituais, freqüentes, rotineiras.

Enojado, vislumbro, dentre diversos outros, dois repugnantes grupos de pessoas mendigando votos: os crápulas “da cidade” e os picaretas “de fora”. Aqueles, denomino oportunistas. Estes, qualifico como “paraquedistas”.

Não dá dizer qual desses agrupamentos de indivíduos é o mais licencioso, reprovável, asqueroso.

Em meio aos candidatos oportunistas é possível encontrar: sanguessugas do erário público; ex-prefeitos caras-de-pau que fracassaram em seus terríveis mandatos; pessoas desprovidas de vocação política; entre outras figuras lastimáveis.

Os paraquedistas são nefastos pescadores de sufrágio. Inesperadamente aterrizam seus imundos pés em municípios. A população não os conhece; mesmo assim, eles têm a audácia de pedir – de quatro em quatro anos – alguns votinhos. A cena é esdrúxula, bizarra!

Os componentes dos supramencionados grupos tem em comum estas características: eles são imorais, corruptos, sujos; seus nomes constam em abjetos escândalos políticos; suas vituperiosas atuações, na maioria das vezes, são voltadas para benefícios próprios. Eles são egoístas; o bem-comum da sociedade fica em segundo plano.

Se você conhece alguém que se enquadra no perfil acima descrito, CUIDADO! Atente-se. Apure seu senso-crítico, pois ele é a maior arma para identificar e repelir os ímprobos candidatos oportunistas e os escusos candidatos paraquedistas.

Proteste. Faça imoderado uso da liberdade de expressão para alertar seus semelhantes sobre os riscos que advém da presença dos inaptos “aspirantes à políticos”.

Vote em quem já fez grandes realizações na sua cidade.

Vote em quem tem ficha-limpa.

Vote em quem manifesta bom caráter e vocação política.

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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 04 de fevereiro de 2014.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Carnaval 2014: primeiras dúvidas



A FAEC abriu licitação para contratar a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. Pretende pagar R$ 140 mil à empresa contratada. Não é um simples contrato de prestação de serviços, na medida em que o município procura um "parceiro" para gerir e explorar comercialmente todo o evento. 

Comparando a licitação atual com a do Carnaval 2013, vemos algumas melhorias. Por exemplo, neste ano, será repassada à contratada a obrigação de contratar três shows, em vez de apenas um. Porém, essas modificações são insuficientes para se afirmar que a contratação atual ocorrerá de acordo com as leis e de forma econômica para o município. Em termos legais, ainda temos falhas no edital que poderão direcionar a licitação, fato que, a meu ver, repete a irregularidade cometida no ano passado, quando a empresa Fivela de Prata foi ilegalmente beneficiada. Deixo, contudo, esse assunto para outros posts. Agora, falo exclusivamente das dúvidas quanto à economicidade da pretendida contratatação.

Lembro, inicialmente, que a FAEC não tem receita própria. Logo, todos os recursos que ela investirá no Carnaval são oriundos do orçamento do município. Vale dizer: são recursos que, dependendo da vontade do Executivo e do Legislativo, poderiam ser gastos em outras áreas (saúde, por exemplo). 

Nesse contexto, em uma gestão pública responsável, seria importante a FAEC auferir renda com esse tipo de evento. Entretanto, não é o que ocorrerá. Vemos uma proposta de contratação totalmente desequilibrada. Há, inclusive, fortes indícios de que a contratada será beneficiada, obtendo lucro considerável, acima do praticado pelo mercado nesse tipo de contrato.

Seguem aqui algumas dúvidas surgidas em decorrência de omissões e subjetividades constantes do edital: 

1) o evento destina-se a qual público (quantas pessoas)? 
2) qual a estimativa total de receita com o evento? 
3) qual o valor estimado que a contratada receberá pela locação de espaços de alimentação? 
4) quais produtos serão comercializados e a qual preço? 
5) quanto a empresa receberá pela exclusividade na venda de determinada marca de cerveja? 
6) quanto a empresa receberá a título de patrocínio? 
7) qual a receita estimada para a disponibilização de estacionamentos? Quanto será cobrado dos usuários? Qual a capacidade desses estacionamentos? Existirão estacionamentos públicos gratuitos e acessíveis? 
8) qual a previsão de receita com a venda de espaços vip's, camarotes e similares? Qual o valor cobrado por esses espaços? 
9) quais os critérios para definição das atrações a serem contratadas pela empresa? Todos os artistas sugeridos pela FAEC cobram o mesmo preço? 

Clique aqui e leia o edital para a contratação da empresa responsável pelo Carnaval 2014.


sábado, 1 de fevereiro de 2014

Bem-vinda, ADICA!




Para quem não gosta de corrupção, no dia 29 de janeiro tivemos duas boas notícias. Em nível nacional, entrou em vigor da Lei Anticorrupção. No local, o que mais nos interessa agora, foi eleita a diretoria da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. 

Trata-se de uma entidade formada por empresários, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores em geral e aposentados. Entre os objetivos da associação, destacam-se a fiscalização das ações de agentes públicos municipais no exercício de suas funções e o acompanhamento da execução de obras e serviços públicos.

A diretoria da entidade possui a seguinte composição:
Presidente : Paulo Afonso Campos
Vice-presidente: Expedito Júnior
Secretário: Magno Mota
Tesoureiro: Adenilson Sousa
Assessoria Jurídica:
Drª Nádia Melo
Drº Carlos Lima

Reiteramos o nosso desejo de total sucesso as essas pessoas que resolveram dedicar parte do seu precioso tempo para cuidar da nossa cidade. Quem lê este blog, há quase cinco anos na rede, sabe que a gestão da cidade, pouco importa quem sejam seus governantes, necessita, e muito, de um controle mais eficiente. O controle social - que pode ser exercido por qualquer de um de nós e que, com certeza, será bem desempenhado pela ADICA - possui, em Araguari, uma importância ainda maior. 

Nesse diapasão, torcemos para que a entidade sirva como despertador da cidadania, trazendo outras pessoas para a trincheira da guerra contra a corrupção. Mais ainda: que ela acorde os órgãos de controle oficial que, em Araguari, atuam de forma sonolenta. 

  

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