Tarja Preta e o financiamento de campanha

O suposto esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Tarja Preta teve sua origem no financiamento de campanhas eleitorais. As apurações mostram que as irregularidades começaram em 2012, durante o processo eleitoral. A organização criminosa teria aliciado agentes públicos e candidatos em troca de financiamento de campanha eleitoral. Integrantes da quadrilha condicionavam o apoio financeiro à exclusividade no fornecimento de medicamentos aos municípios. 

A cúpula da organização era composta por empresas sediadas em Goiânia-GO. O Estado foi loteado por elas. Segundo o MPGO, 19 prefeituras participavam do esquema. As transações ilícitas teriam movimentado, somente no Estado de Goias, mais de 15 milhões de reais. Das 37 pessoas presas inicialmente, 11 já foram soltas. 3 prefeitos foram afastados do cargo por decisões do Poder Judiciário.

Ainda segundo a nossa fonte, a organização criminosa contava com um assessor jurídico, o advogado Tomaz Chayb, que foi também contratado pela Prefeitura de Araguari. A cúpula da quadrilha colocava o advogado para assessorar as prefeituras no setor de licitações e contratos. Com isso, os editais de licitação eram direcionados para as empresas que participavam do suposto esquema.

Em Araguari, as investigações estão apenas começando. Entretanto, as ligações entre alguns agentes públicos locais e integrantes da organização criminosa ficaram claras nas escutas telefônicas feitas pelo MPGO. Além disso, a forma de atuação, no município, do suposto assessor jurídico da organização criminosa é muito parecida com a ocorrida em cidades goianas. Em nossa cidade, o advogado também começou a trabalhar informalmente e teve influência na escolha e afastamento de servidores públicos que atuavam no setor de licitações. Além disso, o blog observou que alguns editais de licitação, praticamente padronizados, foram alterados para afastar empresas concorrentes.

Voltaremos ao assunto sempre que novas informações forem surgindo. Este blog faz absoluta questão de que os fatos sejam apurados. A verdade precisa ser restabelecida até mesmo para não manchar indevidamente a reputação de pessoas inocentes indevidamente citadas no escândalo. Os eventuais responsáveis devem ser punidos e afastados da vida pública. O dinheiro eventualmente desviado deve voltar aos cofres públicos.

Clique aqui e leia a transcrição das escutas telefônicas citando o nome da cidade Araguari, bem como de agentes públicos e empresários locais.

Clique aqui e leia o post sobre a estranha contratação do escritório Chayb & Máscimo pelo município de Araguari.

Clique aqui e veja o post sobre a exigência de condições que poderiam afastar empresas da licitação para a construção do Viaduto do São Sebastião.

Clique aqui e veja o post sobre a licitação para contratar serviços de publicidade que possuía exigências que afastavam empresas interessadas.

Campanhas eleitorais concentram corrupção

Campanhas eleitorais concentram corrupção

Jailton de Carvalho, O Globo

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana (foto abaixo), terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de campanhas eleitorais.

Ele coordenou todas as grandes operações de combate contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e contratação de ONGs de fachada desde 2011.

Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil

Fonte: Blog do Noblat. Leia entrevista completa e outras matérias importantes, clicando aqui.

HOJE: sorteio da 2º bolsa de estudos do ProJur

Conforme combinado, realizaremos hoje o sorteio da 2º bolsa de estudos do curso preparatório do ProJur para o concurso da Caixa Econômica Federal. O curso terá início no dia 29/10. O ganhador da 1ª bolsa foi Filipe César Alves (nº de inscrição 06).

Para concorrer, basta se inscrever comentando este post ou o compartilhamento dele no Facebook ATÉ AS 18H DE HOJE.

O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal, que será realizado por volta das 19 horas de hoje. Explicando: ganha quem tiver a dezena do 1º prêmio da Loteria Federal. Exemplo: 1º prêmio: 38121, ganhador seria o inscrito com o número 21. Se não houver ganhador no 1º prêmio, passaremos, na sequência, para o 2º, chegando até o 5º, se necessário. Não havendo ganhador, a bolsa ficará acumulada para o próximo sorteio.

Já estão concorrendo: 01 - Cilene Verzola; 02 - Airton da Cunha Ribeiro; 03 - Betania Rodrigues Gomes; 04 - Wendell Silva; 05- Camila Koffs Ferreira; 07 - Lana Katia; 08 - Elisangela de Assis; 09 - Ana Paula Romero; 10 - Reginaldo M Faustino; 11 - Paulo Afonso Campos; 12 -Mariza Regina dos Santos; 13 - Cecilia Paiva; 14 - Carlinhos Silva; 15 - Marcus Vinicius Leite; 16 - Daniele Da Silva Vidal; 17 - Pedro Vitor Costa Lara; 18 - Amanda Soares Umbelino; 19 - Luciani Alves; 20 - Lucimeire Dos Santos Santos; 21 - Luana Rodrigues Gold Marques; 22 - Geisislaine Pereira Martins; e 23 - Paulo Henrique Lopes.

Agradeço, uma vez mais, ao ProJur pela parceria, bem como pela seriedade e qualidade na preparação de futuros servidores públicos.

Como funcionava a quadrilha Tarja Preta

A organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás não limitava suas atividades às fraudes em licitações e compras de medicamentos. Conforme se vê nos diálogos gravados, ela atuava em outros ramos: contratos de locação de veículos e de limpeza urbana (varrição, coleta de lixo, etc.), por exemplo. Em Araguari, pelo que se sabe até o momento, não ocorreu a contratação das empresas envolvidas no esquema em Goiás. Isso, contudo, não nos autoriza a dizer que não ocorreram irregularidades na atuação de supostos integrantes da quadrilha e de servidores públicos na cidade. Muitas vezes, a não realização de uma licitação é a principal intenção de uma dessas quadrilhas. Enquanto não se realiza a licitação, por exemplo, o município tem que comprar os remédios de forma emergencial e, obviamente, por preços superiores.
No caso de Goiás, o esquema está sendo bem mapeado pelos órgãos de investigação e pela parte livre da imprensa. Trago, para conhecimento dos senhores leitores, um quadro explicativo publicado pelo jornal O Popular, de Goiânia, que mostra bem a forma de agir e os prejuízos causados pela organização criminosa.

Efeitos da Tarja Preta

Alguns efeitos colaterais da Operação Tarja Preta do Ministério Público de Goiás começam a ser sentidos em Araguari. 

No Correio Oficial de ontem, o município publicou um despacho do procurador-geral, Leonardo Borelli, instaurando um processo administrativo para apurar os fatos envolvendo a atuação do senhor Tomaz Edilson Felice Chayb, sócio do escritório Chayb & Máscimo Advogados Associados, que foi contratado pelo município, sem licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e compras. O termo de instauração da sindicância indica a possível violação ao princípio da moralidade, isonomia, impessoalidade, legalidade, publicidade, etc. Consta, ainda, a indicação de que a prisão do advogado é motivo mais do que suficiente para justificar a rescisão unilateral do contrato celebrado entre o município e o referido escritório.

Em entrevistas a emissoras de rádio, o prefeito, Raul Belém, afirmou que os contratos da Prefeitura estão abertos para que qualquer cidadão possa acessá-los. Disse, ainda, que quer realizar uma investigação isenta, com a participação de integrantes da sociedade, da OAB, por exemplo. Além disso, conforme informações do Gazeta do Triângulo, exonerou Marcel Mujali e Samantha (sobrenome não informados)*. Já o procurador-geral. Leonardo Borelli, de acordo com informações do referido jornal, teria pedido afastamento do cargo por 30 dias para não afetar as apurações administrativas.

Pelos lados do Legislativo, há a informação de que doze vereadores se reuniram na tarde de ontem e decidiram abrir uma Comissão Legislativa de Inquérito para apurar os fatos.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, representado pela promotora Leila Maria de Sá Benevides, informou ao portal Notícias de Araguari que tomou conhecimento dos fatos sob apuração no dia 17/10 e que abrirá um procedimento investigativo preparatório, com vistas ao eventual ajuizamento de ação civil pública.

Ainda não temos um posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto. Na segunda, teremos mais novidades sobre o assunto.

*ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO: os veículos de comunicação social noticiam a exoneração de três servidores. Como não temos a confirmação do terceiro nome, resolvemos retirá-lo da postagem.

Pitaco do BlogAs medidas anunciadas são necessárias. Entretanto, a nosso ver, ainda são tímidas. Não vamos falar, neste post, do passado de omissão e de falhas das instituições (Prefeitura, Câmara, etc.). 

Abordando apenas o presente, observamos que o município, por razões de cautela, já deveria, no mínimo, ter sustado a execução de contratos firmados com empresas que tenham como sócios pessoas citadas nas escutas telefônicas. Além disso, já deveria ter paralisado cautelarmente as licitações cujos editais tenham sido elaborados pelo referido advogado e sua equipe.
Não aprofundaremos aqui a análise da manutenção ou não de Leonardo Borelli no cargo de procurador-geral. Em regra, isso é uma questão preponderantemente política. Indica que o prefeito ainda confia no trabalho e na inocência do seu assessor mais próximo.

Tarja Preta: autoridades do município mantinham contato com integrantes da quadrilha

A Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, chegou em Araguari. O objetivo inicial dessa operação era desarticular uma organização criminosa que, supostamente, há mais de um ano, atuava na venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos para vários municípios goianos. 12 prefeitos de municípios goianos foram presos na operação. Além deles, tiveram a prisão temporária decretada vários empresários, secretários municipais de saúde e advogados.

Em postagem anterior, noticiamos a prisão temporária do advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, um dos sócios do escritório Chayb e Máscimo Advogados Associados, que foi contratado para prestar serviços de consultoria justamente na área de licitações e contratos ao município de Araguari. 

Na tarde de ontem, o blog Diário de Goiás divulgou as gravações telefônicas interceptadas pelo Ministério Público durante as investigações. Infelizmente, o nome de Araguari foi citado diversas vezes nas conversas captadas. Entre os nomes de agentes públicos citados nos diálogos gravados, temos os do prefeito, Raul Belém, do procurador-geral, Leonardo Borelli, do então Subprocurador do município (atual secretário de Serviços Urbanos), Marcel Mujali. Além deles, os irmãos Vivaldo e Vanderlan, ligados à empresa Interlagos Materiais de Construção, também foram mencionados. De todas as conversas interceptadas, chamam a atenção os contatos mantidos entre Marcel Mujali e o advogado Tomaz Chayb. 

Inevitavelmente, as investigações terão que ser aprofundadas para abarcar atos praticados pela gestão Raul Belém. Isso porque a organização criminosa acabou criando elos com integrantes do governo municipal. A contratação do advogado Tomaz Chayb, ao que parece com grandes poderes dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura, colocou a "bomba" no colo do prefeito e de outras autoridades. 

De acordo com o portal Notícias de Araguari, a Polícia Federal já se encontra no município, onde as investigações já estão em andamento. Ainda segundo a mesma fonte, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que o contrato com o advogado preso será rescindido imediatamente.

Vale lembrar que, guardadas as devidas proporções, em hipóteses semelhantes (Mensalão, Caixa de Pandora, etc.), as investigações policiais, além de processos criminais, produziram efeitos em outras áreas. Na área política, por exemplo, podem gerar processos no âmbito do Poder Legislativo (Comissão Legislativa de Inquérito). Na seara dos tribunais de contas, geram a abertura de processos e a realização de auditorias em licitações e compras realizadas pelo município. No caso vertente, esse aprofundamento da fiscalização, sobretudo na área técnica, é inevitável e, além de manchar o nome da cidade de Araguari, irá gerar "dor de cabeça" nos atuais governantes por algum tempo.

O blog Observatório de Araguari irá voltar ao assunto, analisando diversos trechos das conversas captadas. 

Clique aqui e leia, na íntegra, a transcrição das gravações publicadas no Diário de Goiás.

Clique aqui e leia nosso post sobre a contratação do escritório Chayb & Máscimo Advogados Associados.

Clique aqui e leia a reportagem do Notícias de Araguari sobre o assunto.

Advogado contratado pelo município é preso na Operação Tarja Preta

Em 13/9, o Correio Oficial tornou público que a Prefeitura Municipal de Araguari contratou Chayb e Máscimo Advogados Associados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos. O escritório irá receber R$ 144 mil por 12 meses de trabalho. Conforme consta do Portal da Transparência, três dias após essa publicação, o escritório recebeu R$ 6 mil da Prefeitura. Questionamos o fato por entendermos que o município não precisaria contratar advogados para realizar serviços que deveriam ser feitos por procuradores e advogados públicos.

Pois bem, no dia 15/10, virou manchete nacional a "Operação Tarja Preta", realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). O objetivo dessa operação é desarticular uma organização criminosa que supostamente há mais de um ano atuava na venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos para vários municípios goianos. 12 prefeitos de municípios goianos foram presos na operação. Além deles, tiveram a prisão temporária decretada vários empresários, secretários municipais de saúde e advogados.

Entre os crimes apurados pelo MP/GO, encontram-se: a) formação de quadrilha; b) formação de cartel; c) peculato; d) corrupção ativa e passiva; e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação; f) fraude à licitação; g) delito do inciso “V” do Decreto-lei nº 201/1967; h) falsificação de documentos públicos e privados; i) lavagem de dinheiro.

Entre os presos, encontra-se o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, que é um dos sócios do escritório contratado pelo município de Araguari justamente para prestar assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos.

É óbvio que em favor de todos os acusados temos a presunção de inocência. Entretanto, parece estranho a Prefeitura de Araguari contratar, sem licitação, um escritório de advocacia para realizar os serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Afinal, esses serviços deveriam ser prestados pelos procuradores e advogados do próprio município. Pior: contratar os serviços de um escritório de advogados que tem, como sócio, uma pessoa investigada por fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos por municípios.

Clique aqui e leia nosso post sobre a estranha contratação de um escritório de advocacia para fazer o serviço que deveria ser realizado pela Procuradoria-Geral do município.

Clique aqui e leia reportagem sobre a "Operação Tarja Preta", citando a prisão temporária do advogado sócio do escritório contratado pelo município de Araguari.

Clique aqui e acesse o site de Chayb & Máscimo Advogados Associados.