“Funcionários fantasmas”: Câmara e MPMG pecam por falta de transparência

 

A recente nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Araguari (leia aqui), embora afirme seu compromisso com a transparência, levanta algumas questões importantes que permanecem sem resposta. O documento não revela o nome da servidora exonerada, tampouco indica se existe investigação em curso acerca de outros casos de “funcionários fantasmas”. Da mesma forma, não menciona quais ações concretas estão sendo adotadas para corrigir possíveis irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Outro ponto de destaque é a ausência de manifestação do MPMG sobre o caso. Considerando o histórico de falta de transparência desse órgão, é possível que essa omissão persista, o que limita o direito da sociedade ao acesso pleno às informações. Sem uma posição clara do órgão ministerial e sem detalhes concretos sobre o que está sendo investigado, o interesse público fica prejudicado. 

Mesmo que esse tipo de investigação ministerial, historicamente, não tenha gerado consequências jurídicas substanciais, a falta de clareza e transparência frustra a expectativa de prestação de contas à sociedade. Em última análise, sem informações precisas sobre o que está realmente acontecendo na Câmara, torna-se impossível qualquer tipo de mobilização ou cobrança social efetiva.

Câmara de Araguari esclarece rumores sobre suposta investigação de compra de votos

 

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Araguari esclareceu que não há nenhuma investigação sobre compra de votos envolvendo o Legislativo, inclusive junto à Justiça Eleitoral. Segundo a Mesa Diretora, a única apuração em curso refere-se a uma denúncia de possível "funcionário fantasma" contra uma servidora, feita em fevereiro deste ano.

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, ressaltando que seus membros têm autonomia para nomear e exonerar assessores conforme necessário. O Legislativo também destacou que suas atividades são monitoradas por órgãos de controle, como o Ministério Público, e que está sempre aberto a questionamentos e fiscalizações.

Por fim, a Mesa Diretora reforçou seu compromisso com a gestão pública responsável, a transparência e a participação democrática.

Lobo Mau em Araguari: operação nacional desarticula rede de abuso infantil

Em Minas Gerais, foram efetuadas sete prisões e cumpridos mandados de busca nos municípios de Araguari, Carangola, Santos Dumont, Vespasiano, Belo Horizonte, Patos de Minas, Santa Luzia, Monte Sião, Sete Lagoas, Uberlândia e Conceição do Mato Dentro.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), e a Polícia Militar participaram da Operação Lobo Mau, deflagrada nacionalmente em 31 de outubro. Com o objetivo de desarticular uma rede criminosa envolvida na produção e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, a operação cumpriu 94 mandados de busca e um de prisão em 20 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, mandados foram cumpridos em diversos municípios, incluindo Araguari, reforçando a abrangência da ação no combate a esse tipo de crime.

Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de investigados, e, além dos mandados de busca, sete prisões em flagrante foram efetuadas. Em Araguari e outras cidades mineiras como Belo Horizonte e Uberlândia, dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos a análises forenses, o que deve ajudar a identificar outros envolvidos na rede criminosa e reforçar a importância de uma atuação conjunta das autoridades contra a exploração infantil.

Coordenada pelo Ministério Público e Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Agência de Investigação Interna (HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, a Operação Lobo Mau revelou o modo de atuação dos criminosos, que se disfarçam online para atrair menores. A operação, realizada também em Araguari, destaca a vigilância intensificada das autoridades para impedir crimes virtuais que ameaçam a segurança de crianças e adolescentes.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Quando o poder fala mais alto: a batalha de um médico contra um desembargador em Búzios

Carlos Spingola Junior, um reumatologista de 47 anos, planejava uma nova vida em Búzios-RJ ao lado da família. Após adquirir um terreno em Geribá e iniciar a construção de sua casa em 2019, com direito a piscina e dois andares, ele se deparou com uma disputa inesperada. Inicialmente, a obra foi interrompida devido a uma licença municipal vencida, problema rapidamente resolvido. Contudo, o vizinho, Luiz Zveiter, influente desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegou que o segundo andar comprometeria sua privacidade e solicitou sua remoção. 

Junior tentou de todas as formas contornar a situação, oferecendo alterações no projeto e barreiras visuais, como painéis de madeira e cerca viva. Nada foi aceito. Após quatro anos de disputa, o juiz Nando Santos decidiu em favor de Zveiter, determinando a demolição do segundo andar. Curiosamente, Santos foi transferido pouco depois, deixando dúvidas sobre a imparcialidade e interesses por trás da decisão. O caso de Junior levanta questões sobre o impacto do poder e influência no Judiciário e os direitos dos cidadãos comuns em situações de conflito com figuras de autoridade.

Leia a reportagem completa na Revista Piauí.

Superfaturamento e riscos estruturais: CGU aponta problemas na barragem inaugurada na Paraíba

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a Barragem Retiro, inaugurada em fevereiro de 2022 na Paraíba, apresenta um superfaturamento de R$ 7,7 milhões, além de riscos na estrutura e segurança. A obra foi inaugurada pelos então ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Marcelo Queiroga, da Saúde, com a presença de Jair Bolsonaro, que compartilhou imagens do evento em suas redes sociais.

Como anda a recuperação do Aeroporto de Araguari?

Já mostramos aqui as péssimas condições em que se encontra o Aeroporto Santos Dumont, de Araguari. Recentemente, em resposta a um requerimento da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Carlos Antonietti Junior, apresentou esclarecimentos sobre as providências em andamento para a retomada das operações no aeroporto. 

Segundo o secretário, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Araguari e o Ministério Público Federal com o objetivo de reativar o funcionamento do aeroporto. As principais ações destacadas incluem:

Quanto à vigilância e limpeza do Aeródromo, esclareceu que, recentemente foi realizada a limpeza e roçagem da parte interna do aeródromo por uma empresa contratada, por meio da Ata de Registro de Preços nº 022/2024. 

No tocante a questões possessórias do imóvel, afirmou que, desde 2016, o município promoveu uma ação judicial para reintegração de áreas invadidas no perímetro do aeroporto. Diversas áreas foram recuperadas em 2023, porém, a liminar encontra-se suspensa, aguardando julgamento de um recurso. O município segue atuante nesse processo.

Informou, ainda, ter sido contratada a empresa INFRACEA Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. para elaborar os planos essenciais para a retomada das operações, entre eles: Plano Diretor Aeroportuário (PDIR); Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR); Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Recursos Hídricos (PGRH);  Plano de Controle Ambiental das Obras (PCAO).

De acordo como secretário, os estudos mencionados estão em fase de elaboração para submissão à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e posterior encaminhamento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Somente após a aprovação pela ANAC, será possível iniciar as obras de revitalização da pista e demais adequações necessárias.

Por fim, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Ministério Público Federal e a ANAC estão acompanhando todas as medidas. 

A população de Araguari continua aguardando a resolução dos problemas que têm impedido a plena operação do Aeroporto Santos Dumont. Espera-se que as autoridades envolvidas consigam agilizar o processo para que o aeroporto volte a operar, trazendo benefícios econômicos e estruturais para a cidade. 

Saiba mais...

Contrato de R$ 862 mil: INFRACEA ainda não apresentou resultados dos estudos sobre aeroporto, aponta denúncia

Denúncia: Aeroporto de Araguari em estado deplorável

Diálogo interceptado pela PF indica que Amamsul atua para engavetar denúncias contra juízes

Amamsu, que funciona em Campo Grande. (foto: Correio do Estado).

Além de atuar como um clube exclusivo, centro de formação e “sindicato” para a defesa dos interesses de juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pode também estar sendo usada para impedir o avanço de investigações contra seus membros quando chegam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa possibilidade foi levantada em um diálogo interceptado pela Polícia Federal, que culminou, na última quinta-feira (24), no afastamento de cinco desembargadores e um juiz, além de atingir dois desembargadores recentemente aposentados. 

Em uma conversa entre a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora Natacha Neves de Jonas Bastos, ex-assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça, surgiu a suspeita de que a Amamsul atua para “engavetar” denúncias. No diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a magistrada comenta: “Do SIDENI também tem... só que sempre pelos filhos, sabe? Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”.

A conversa foi interceptada em fevereiro deste ano, logo após o afastamento do desembargador Divoncir Maran, novamente investigado em operação relacionada à venda de sentenças. Maran, afastado desde 8 de fevereiro, é acusado de receber propina para libertar o megatraficante Gerson Palermo, piloto de avião condenado a 126 anos por tráfico de cocaína e outros crimes. Embora fosse um traficante conhecido, Palermo foi liberado em 2020 com tornozeleira eletrônica, aproveitando um feriado de Tiradentes. A decisão foi revista no dia seguinte, mas Palermo já havia desaparecido e nunca mais foi localizado.

A denúncia sobre a venda de sentenças que favoreceu Palermo foi apresentada ao CNJ pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, há mais de três anos, mas ficou “engavetada”. Somente em setembro de 2023 o CNJ abriu investigação contra Divoncir. Apesar de afastado, ele prestou depoimento apenas em 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 anos e se aposentar, o que sugere que a denúncia ficou “engavetada” até caducar.

A juíza de Aquidauana, ex-Diretora de Interior da Amamsul, lançou luz sobre os bastidores da associação ao afirmar: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”, referindo-se a denúncias que envolviam o desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado recentemente.

No diálogo, a servidora Natacha questionava a juíza Kelly sobre a inatividade do CNJ em relação a denúncias, incluindo contra Sideni e outros nomes. Na operação de quinta-feira, Natacha e o desembargador Marcos Brito (Marcão) foram alvos, com Marcão entre os cinco desembargadores afastados pelo STJ.

Em setembro do ano passado, o CNJ decidiu abrir investigação contra Divoncir Maran, e o advogado do desembargador enfatizou que a investigação se deve à "insistência" do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, que teria denunciado a suposta impunidade promovida pela Amamsul.

Esse mesmo juiz já havia denunciado a desembargadora Tânia Garcia Borges, posteriormente demitida pelo CNJ por influenciar a libertação de seu filho, preso por tráfico. A atuação da Amamsul em favor de magistrados é evidenciada pelo fato de que, até hoje, apenas um magistrado foi demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além de Tânia Borges e Aldo Ferreira da Silva Júnior, demitido pelo TJ e ainda em busca de reintegração.

A investigação em curso trouxe à tona dezenas de páginas revelando que Aldo, sua esposa e os filhos dos desembargadores afastados repartiram cerca de R$ 5,3 milhões, provenientes de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.

Em resposta, a Amamsul declarou que não possui poderes para obstruir procedimentos no CNJ ou em qualquer esfera do Judiciário, e que o diálogo transcrito não comprova ligação indevida entre a associação e os envolvidos. A entidade afirmou que atua exclusivamente dentro de suas funções institucionais, promovendo a defesa legítima dos interesses de seus associados, conforme a legislação e regras processuais vigentes.

Fonte: Correio do Estado (leia aqui)