Juiz condena Fernando Haddad por caixa dois na eleição de 2012

Ex-prefeito de São Paulo, Haddad foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais.

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012.

A sentença, proferida ontem (19/8), aplicou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. Haddad também foi condenado a pagar 18 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Por outro lado, o magistrado absolveu o ex-prefeito de São Paulo de outras acusações, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Para fundamentar a condenação, o juiz apontou 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato à Prefeitura de São Paulo.

Ainda de acordo com a decisão, as gráficas contratadas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços. Também não foram comprovados consumo de energia elétrica, insumos e papel compatíveis para produção dos materiais de campanha.

O magistrado condenou, também, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele recebeu pena de dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão afirma que o ex-tesoureiro pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.

As partes ainda podem recorrer dessa decisão.

Presidência da República gastou R$ 5,8 milhões com cartão de crédito em 6 meses

De acordo com dados do Portal da Transparência, a Presidência da República gastou, no primeiro semestre do ano, R$ 5,8 milhões com o cartão corporativo (Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF). O detalhamento dessas despesas, como data em que ocorreram, quem recebeu e por qual serviço recebeu, não é divulgado. Para o governo, esses dados são sigilosos.

O valor desembolsado de forma secreta pela Presidência da República no primeiro semestre de 2019 já representa uma elevação de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seis meses, a gestão de Jair Bolsonaro já gastou R$ 788.821 a mais do que a de Michel Temer.

Quando deputado federal, Jair Bolsonaro era um crítico ferrenho da falta de transparência dos governos petistas. Em 2008, durante discurso na Câmara dos Deputados, desafiou o PT a abrir os dados com as despesas do cartão corporativo do governo federal.

Saiba mais

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas. O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.

Para acompanhar as despesas com o CPGF no Portal, acesse Cartões.

Improbidade administrativa?!

Exoneração do servidor, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2019 (clique aqui).

O Ministério Público Federal (MPF), em Brasília-DF, instaurou inquérito para averiguar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu ato de improbidade ao exonerar José Olímpio Augusto Morelli, servidor do Ibama que o havia multado em R$ 10 mil por pesca irregular. Bolsonaro cometeu a infração em uma estação ecológica no litoral do Rio de Janeiro, em janeiro de 2012, quando ainda era deputado.

Desde 2018, o servidor ocupava cargo comissionado de chefia no Centro de Operações Aéreas do Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.  Foi exonerado por meio da portaria publicada no Diário oficial da União em 28 de março deste ano.

Inquérito apura se o ato se caracteriza como desvio de finalidade (abuso de direito), que ocorre quando o agente público pratica ato dissimulado, ou seja conduta com finalidade diversa daquela prevista em lei (uso da exoneração como uma espécie de punição velada).

Vamos abrir a caixa-preta da imprensa?

Como os órgãos de investigação não podem ser parciais, espera-se que, efetivamente, abram a caixa-preta da imprensa de Araguari. Sem generalizações. Mas, não basta investigar as condutas de apenas um dos grupos políticos do município. É preciso aprofundar. Como foram os gastos com publicidade em gestões anteriores? E com outros veículos de comunicação? De que forma são pagas as propagandas de vereadores em emissoras de rádios e jornais? Por que existem tantos radialistas e jornalistas ocupando cargos  comissionados (sem vínculo efetivo) nos Poderes Executivo e Legislativo? Esses profissionais realmente trabalham em órgãos públicos? Ou em jornais e emissoras de rádio? Os contratos para publicação do Correio Oficial foram celebrados e estão sendo executados dentro da legalidade? Quem são os integrantes da comissão de licitação da publicidade e quais a ligações destes com políticos logais? Enfim, são inúmeras perguntas que permanecem sem respostas.

Parabéns aos envolvidos!

Graças a uma decisão do presidente da República, motoristas, como esse flagrado, por um radar móvel, a 250 km/h em uma rodovia federal, não serão mais multados. Essa medida irá potencializar o risco de acidentes. Mais mortes nas estradas. 

Tá liberado?

Documentos obtidos via Lei de Acesso a Informação pelo GLOBO mostram que o ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , deu carona a dez deputados e senadores da bancada ruralista em voos de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens oficiais nos primeiros seis meses de governo. Desde que assumiu, no entanto, Salles não deu carona para parlamentares da bancada ambientalista.

O transporte de autoridades pelos aviões da FAB é regulamentado pelo decreto 4.244 de 2002. O texto prevê viagens “somente” do vice-presidente, ministros de Estado, dos chefes dos três Poderes e das Forças Armadas. O decreto não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública e nem de congressistas, mas deixa uma brecha aberta ao pedir às autoridades uma lista sobre a quantidade dos passageiros que irão viajar com elas.

Leia reportagem completa de Leandro Prazeres no Globo.

Operação do Gaeco apura desvio de verbas publicitárias em Araguari

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (13) uma operação para combater um esquema de desvio de verbas publicitárias que envolve secretários e servidores municipais de Araguari.

Uma licitação para serviços de comunicação no valor de R$ 3 milhões foi o objeto principal da investigação. Foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o secretário de Gabinete, Marco Antônio Farias, que ainda não havia sido localizado. Há, também, uma ordem judicial de afastamento do secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo.

De acordo com o Gaeco, os secretários podem responder por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.
Como funcionava o esquema?

Segundo o Gaeco, o esquema ilegal de 2017 envolve um contrato de 12 meses de cerca de R$ 3,5 milhões. Conforme a denúncia, os dois secretários eram donos de um grupo de comunicação e teriam ido atrás do vencedor da licitação para alinharem negócios em conjunto, o que é uma prática ilegal.

Os secretários, donos de fato da agência, tinham influência para conduzir os processos licitatórios e direcionar os recursos ao grupo, depois que se uniam ao já esperado vencedor da licitação, que, então, se juntava ao esquema.

Para legitimar a operação, nomes de parentes e outros laranjas eram usados para representar “oficialmente” as empresas. A legislação que respalda a atuação do servidor público impede que funcionários em cargos comissionados sejam donos de empresas que recebam verbas públicas.

Fonte: Portal G1.

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