Vereador Rafael Guedes (PMDB) pediu punição à entidade

Pitaco do Blog
Estamos diante de um caso interessante. O município repassou recursos (50 mil reais) ao Sindicato Rural para ajudar na realização da Exposição. Isso, por si só, já é questionável, uma vez que o evento tinha nítida finalidade  lucrativa. Sem embargo, vê-se agora que, de acordo com o vereador Rafael Guedes, o Sindicato simplesmente ignorou uma lei municipal que prevê um tratamento diferenciado aos artistas locais.
É o caso de se perguntar: será que a Prefeitura, ao assinar o convênio com o Sindicato, não teve o cuidado de exigir, como uma das contrapartidas, o cumprimento da lei de incentivo aos músicos da cidade?

Policlínica é inaugurada em Araguari

Pitaco do Blog
O prédio está pronto. Isso é bom para o cidadão-contribuinte, uma vez que a Prefeitura deixará de pagar aluguel de imóvel de terceiros para abrigar a unidade.
Mas isso não é suficiente. É preciso ver se a festa de inauguração da Policlínica será seguida de um funcionamento eficiente da unidade. Mas, o que é funcionamento eficiente?
Simples. Espera-se que os equipamentos essenciais ao seu funcionamento sejam rapidamente instalados, que existam profissionais de saúde em número suficiente para atender bem à população, que o município pare de pagar empresas privadas pela prestação de serviços de mamografia e raio-x, etc.
Em suma, a construção de prédios públicos é algo muito bonito para ser mostrado em propagandas de governo. Entretanto,  isso, isoladamente, não resolve os problemas da população. Sobretudo, na área da saúde, cujo maior câncer é a má gestão dos recursos públicos e a falta de humanização do atendimento.

Spielberg araguarino

Abre aspas para a coluna Em Foco, Correio de Araguari, 21/06:
"BOM  SONO
Os moradores das Av. Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, cujos asfaltos estão sendo reconstruídos, comemoram a realização da obra com bons sonos. Agradecem o fim do barulho e das trepidações que eram provocadas pelo correr de carretas e caminhões por toda a noite. Comparando com o trepidar e barulho de antes, um feliz morador disse que carretas e caminhões parecem levitar quando passam frente à sua casa.". 

Lendo a coluna e revendo a cena do filme ET - o Extraterrestre, tenho a certeza de  que Spielberg buscou inspiração em Araguari para fazer uma das mais obras obras do cinema mundial.

Foi dito...

“Nenhum outro político vai chegar aos pés do Tiboca. Quem perde é o povo!”. Walmir Brasileiro. 

Fonte: coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 21/06.

Pitaco do Blog
O senhor Tiboca está se afastando, formalmente, da vida pública. Teve os seus direitos políticos suspensos por decisão judicial. Não irá tentar nova eleição. 
Mesmo saindo nessas condições, há quem tenha coragem de dizer que, com o seu afastamento, quem perde é o povo. Realmente, o conceito de ética e legalidade em Araguari anda muito rasteiro. 

Médico dorme em serviço e gera indignação no Pronto Socorro de Araguari

Pitaco do Blog
Esta reportagem está fazendo um ano. É lícito perguntar: o que mudou, para melhor, na saúde pública araguarina de lá cá?

Superior Tribunal de Justiça nega honorários a advogado público

Jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que advogado, enquanto servidor público, não faz jus aos honorários de sucumbência. De acordo com o entendimento do STJ, firmado em recente decisão do ministro Luiz Fux - atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) - os honorários pertencem “à própria administração pública.” A decisão do STJ contraria o que ocorre em Rio Preto, onde os 22 procuradores municipais, além de equipararem o teto salarial ao vencimento dos ministros do STF (R$ 26,7 mil), ainda recebem ilimitadamente honorários de sucumbência. 

Só em dezembro, os procuradores receberam R$ 1,5 milhão referentes a pagamentos de dívidas em atraso. A Prefeitura se recusa a informar quanto repassou aos procuradores ao longo de 2011, 2010 e 2009, ano em que Valdomiro Lopes (PSB) assumiu como prefeito e passou a controlar os repasses. 

Para Fux, os advogados públicos não gozam do mesmo benefício do profissional autônomo no recebimento dos honorários. A decisão do ministro consta em pedido de liminar no mandado de segurança número 15.813 proposto pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil contra a Advocacia Geral da União (AGU), que não faz o pagamento de sucumbência aos procuradores federais.

A decisão do atual ministro do STF é de dezembro de 2010 e cita pelo menos outras dez decisões no mesmo sentido, ou seja, de negar honorários a advogados que atuam como servidores públicos. Entre as decisões, Fux cita inclusive o recurso 205787 do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que negou honorários aos procuradores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul. 

“Aplicando-se o artigo 4º da lei número 9.527/97, o que acontece é que os honorários de sucumbência revertem-se em favor do empregador, vale dizer, em favor da autarquia”, decidiu o ex-ministro do STF, que ressalta: “É de dizer que o artigo não exclui os honorários de sucumbência, mas estabelece que a norma (pagamento dos honorários) não teria aplicação no caso de advogado servidor público.” 

Fonte: Diário Web (Clique aqui para ler a notícia na íntegra).

Pitaco do Blog

Esta notícia é mais uma demonstração da irregularidade praticada na Procuradoria do município de Araguari. Embora seja indevida a destinação dos honorários aos procuradores  do município, a Secretaria de Administração e o senhor prefeito não corrigem a ilegalidade. São recursos que deveriam ingressar nos cofres públicos, mas estão sendo vertidos, indevidamente, para os bolsos de servidores públicos.

Como o poder público não age, qualquer cidadão araguarino pode ingressar com ações judiciais visando à cessação do pagamento e, mais, à devolução dos valores recebidos indevidamente pelos agentes públicos. Aliás, o Ministério Público já deveria ter tomado essa atitude há tempos (a lei que veda esse "benefício" existe há 15 anos). 

Fraudes em Concursos Públicos no Brasil, matéria exibida no Fantástico

Pitaco do Blog

Uma vergonha! O que era pra ser uma forma democrática de os cidadãos comuns participarem da gestão pública tornou-se mais uma fonte de irregularidades. 

A propósito do tema, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) foi muito criticada por integrantes do governo. Para eles, a decisão foi um ato político, decorrente de denúncias com fins eleitoreiros. Ladainha e mentiras de sempre.

Como sempre, nenhum representante do governo teve a coragem de assumir seus erros. A verdade ocultada é que a banca examinadora encarregada de realizar o concurso público já havia fornecido, sem contrato, questões para a prova de agente sanitário, realizada em agosto do ano passado. Detalhe: as questões por ela cedidas e usadas naquele processo seletivo já estavam disponíveis até mesmo na internet.
Isso é violação de sigilo, falha semelhante às citadas na reportagem do Fantástico. Como é que a Prefeitura contrata a mesma banca para, logo em seguida, realizar outro concurso público? É isso que precisa ser explicado à população e, sobretudo, aos candidatos que investiram dinheiro e estudo para ingressar, legitimamente, num cargo público.

Clique aqui e leia a reportagem no G1.

Clique aqui e leia um dos posts sobre as irregularidades no processo seletivo para agente sanitário da Prefeitura de Araguari.

Clique aqui e leia um dos posts acerca da suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo TCE/MG.