Projeto estende Ficha Limpa para serviço público

"Um projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) estende para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa.
'A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais', disse Tosta.
Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.
Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.
Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da lei nas eleições de 2010.
Pela proposta, políticos com "ficha suja" e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições."
Transcrito do site Folha.com

Pitaco do blog
Por que somente para os funcionários públicos federais? Por que não acrescentar uma norma à Constituição Federal, instituindo a "Ficha Limpa" para todos os funcionários de todos os Poderes da União, Estados, DF e municípios?

Má prestação do serviço de transporte coletivo

Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"ABANDONO

O araguarino que precisa esperar o transporte coletivo municipal nos pontos espalhados pela cidade, não tem um mínimo de respeito, pois os locais demarcados para o embarque de passageiros são, em sua maioria, em lugares sem a mínima condição de espera. Pontos sem cobertura, em passeios de terra e até mesmo no meio do mato. Além disso, a situação se agrava pelo fato de os motoristas de veículos de menor porte estacionarem seus carros bem no local onde o ônibus realiza o embarque dos passageiros. Falta um pouco mais de carinho dos ‘palacianos’ com os araguarinos e também a conscientização dos proprietários de veículos automotores em não parar em local reservado, ou melhor, falta uma fiscalização adequada para que isso não aconteça.".

Pitaco do Blog
Acho que o colunista foi até gentil ao dizer que Araguari possui um serviço público de "transporte coletivo". Na verdade, quem necessitar desse tipo de transporte está, literalmente, a pé. Como diz o ditado, "tudo na vida passa, menos o coletivo em Araguari".
Não sou especialista no assunto, mas vejo, entre outras, as seguintes falhas:
1. demora excessiva nas paradas;
2. falta de condições mínimas das tais paradas (coberturas, assentos, cesto de lixo, etc.);
3. insuficiência de linhas  e horários (na verdade, falta de planejamento);
4. ônibus em mal estado de conservação (será que o edital de licitação exigiu que os ônibus fossem novos?);
5. mal atendimento dos usuários, em especial dos idosos e deficientes (falta de rampas de acessibilidade e exigência de preenchimento de documentos por idosos com o ônibus em movimento);
6. concorrência predatória do serviço de mototáxi, que, na verdade, não presta serviço de transporte coletivo; e
7. omissão da Prefeitura na fiscalização da execução do contrato (na verdade, quem dá as cartas é a direção da empresa contratada, como se viu recentemente na exigência de que os idosos preenchessem declarações com o ônibus em movimento);
8. alto custo do serviço para os usuários.

Vereadores afastados da Câmara de Fronteira são presos no fórum de Frutal

"Os nove vereadores afastados da Câmara de Fronteira foram presos na manhã desta terça-feira (19) no fórum de Frutal no momento que iriam participar de uma audiência. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Frutal atendendo a um pedido do Ministério Público. Os parlamentares devem ficar presos por tempo indeterminado. Alguns já foram levados para o presídio de Frutal.
Os nove vereadores são acusados de usarem verba indenizatória de forma irregular, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Eles foram afastados do cargo em fevereiro deste ano quando a Câmara de Fronteira chegou a ser lacrada. Duas ações tramitam na justiça contra os vereadores. Uma no âmbito civil, que pede condenação por improbidade administrativa, onde as penas são perda dos direitos políticos e devolução do dinheiro, e outra uma ação criminal, que resultou na prisão dos parlamentares.".

Fonte: Megaminas

Pitaco do Blog
Virou regra. O pagamento de verbas indenizatórias ficou muito parecido com o pagamento de verbas secretas, aquelas comuns aos regimes autoritários (em especial, aos regimes militares). Uma verdadeira "caixa-preta". Ninguém presta contas e todo mundo finge que está tudo certo.
Às vezes, aparece um chato pra incomodar. Por sorte, em algumas cidades, os membros do Ministério Público resolveram investigar esses gastos. E aí, bingo! Ou, como dizia meu velho pai, "cada enxadada, uma minhoca.".
Não era para ser assim. Na república, a coisa pública, por óbvio, é pública. Todos deveriam ter acesso a informações sobre os gastos públicos. O Legislativo deveria prestar contas, também, dessas despesas.
O leitor, ressabiado, nesse momento, é só perguntas. E em Araguari? Bem, aqui na querida Brejo Alegre, essas verbas também são secretas. E a prestação de contas do Legislativo? Ninguém sabe, ninguém viu!
Para transformar o desconfiado em macambúzio, deixo duas perguntas. Será que os nossos vereadores são diferentes dos outros?  Ou será que é o nosso Ministério Público que é distinto dos demais?

A propaganda oficial e(é) o câncer do governo

Reportagem do Correio de Araguari, edição de 19/07, noticia a implantação do sinal digital da Rede Integração e a possível assinatura de "convênio", para os mesmos fins, com a Tv Paranaíba. Vejam:Pitaco do Blog
Mais um "convênio" ilegal e inconstitucional. Tudo que eu falei aqui a respeito do ajuste firmado com a Rede Integração vale também para este novo "convênio". Qual o objeto desse novo ajuste? A instalação da antena digital? Ou a realização de propaganda do governo Marcos Coelho?
Anotem aí e cobrem depois. Quando compararmos aqui os gastos com publicidade e propaganda nos anos de 2010 e 2011, constataremos um aumento absurdo dessas despesas. O motivo aí está: assinatura de convênios ilegais que visam, na verdade, fazer propaganda, às vezes enganosa, do governo. Isso para não falar em outras suspeitas que sempre rondam esses contratos de publicidade e propaganda.
Vale recordar, ainda, que o governo que gasta 220 mil reais com propaganda na Rede Integração e que gastará outros tantos agora é o mesmo que está, desde março, sem prestar os serviços de mamografia na rede pública. Pode-se dizer, então, que a área de publicidade e propaganda é o câncer desse governo.

"Araguari deverá receber sinal digital da Rede Record de Televisão através da TV Paranaíba

A emissão de sinal digital da TV Integração/Rede Globo para Araguari deverá se iniciar no dia 29 de agosto
O Prefeito Marcos Coelho reuniu-se ontem com Diretores da TV Paranaíba, filiada à Rede Record de Televisão, para tratar da emissão de sinal digital da referida emissora para Araguari. A Prefeitura poderá firmar convênio com a TV Paranaíba nos mesmos moldes que o fez com a TV Integração, ou seja, contratando a veiculação de espaço publicitário de interesse do Município com a referida emissora, gerando parte das receitas que a empresa precisa para investir na implantação do sistema de geração de sinal digital para Araguari.

O negócio deverá ser implementado através de convênio, que depende de autorização da Câmara Municipal. Tão logo sejam definidos os detalhes do acordo, o Prefeito Marcos Coelho deverá encaminhar a proposta para exame e votação pelos Vereadores.
Técnicos da TV Integração trabalham na instalação dos equipamentos para retransmissão para Araguari do sinal digital da emissora, os quais estão sendo instalados na sede da Rádio Regional FM em Araguari, devendo ser inaugurados no próximo dia 29 de agosto, como parte das comemorações do aniversário da cidade.".

Município deverá contratar empresa para realizar exames de mamografia

Abre aspas para a jornalista Fabryne Obalhe, do Gazeta do Triângulo, 19/07: 

"Credenciamento será feito até 15 de agosto
A prefeitura de Araguari por meio da Comissão Permanente de Licitação publicou na última sexta-feira, dia 15, no Correio Oficial o edital de credenciamento para seleção de empresa para realização de exames de mamografia bilateral para rastreamento, com laudos, e exames citopatológicos cervico-vaginal/ microflora em pacientes de Araguari.
Em maio do ano passado o local onde os exames eram feitos foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Com isso, as pacientes eram encaminhadas para clínicas particulares, porém o contrato com a prefeitura venceu não sendo renovado pela falta de interesse das empresas, e como o município ainda não dispõe de local apropriado para a instalação do equipamento, o serviço terá que ser novamente terceirizado.
Segundo informou Iara Cristina Borges, secretária de Saúde, no ano de 2008 foram realizados 1034 exames pelo município. Em 2009, o número subiu para 3451; em 2010 até o momento da interdição haviam sido realizados 1180 e de maio a dezembro do mesmo ano 4690. Em 2011, de acordo com a secretária, dados atualizados apontam que entre janeiro e março foram 677 mamografias. E a partir de então o exame que deveria ser de rotina não é realizado na rede pública de Araguari, com exceção dos casos em que o médico detecta ou suspeita de algum nódulo. “Em situações como esta é feito e encaminhado à Uberlândia com um relatório na tentativa de conseguir em caráter de urgência a mamografia”, disse Iara Cristina.
Ainda de acordo com a secretária, duas empresas manifestaram interesse e até dezembro deste ano a vencedora da licitação deverá realizar três mil exames de mamografia.
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Neilton dos Santos Andrade, representando o departamento de licitação da prefeitura explicou que as empresas interessadas em participar do processo licitatório deverão seguir os valores da Tabela SIA/SUS e normas do Sistema Único de Saúde.
Conforme consta no edital, a empresa deverá prestar os serviços no município de Araguari e os laudos devem ser entregues no prazo máximo de cinco dias após a realização do exame. Os prestadores interessados em participar do Credenciamento deverão impreterivelmente encaminhar todos os documentos enumerados no item 5.1 do Edital, de hoje até o dia 15 de agosto de 2011, às 17 horas.
O edital com todas as informações está disponível na página da internet: www.araguari.mg.gov.br
Em caso de dúvida, basta entrar em contato através do telefone: 3690-3280.".

Pitaco do Blog
Certezas e dúvidas...
Certeza. Agora é oficial. Desde março, não são mais realizadas mamografias pela rede pública em Araguari. Somente os casos em que exista suspeita de câncer são encaminhados para exame em Uberlândia. Isso é grave.
Outra certeza? De acordo com a secretária de Saúde, somente no primeiro ano do governo Marcos Coelho foram realizadas 3 vezes mais mamografias do que no último ano do mandato de Marcos Alvim (3.451 contra 1.034). Se isso for verdade, algo estranho ocorreu em Araguari. Por que a demanda aumentou tanto? O governo anterior não realizava os exames necessários?
Dúvidas. No ano passado, com o mamógrafo do PSM funcionando, foram feitas 1.180 mamografias de janeiro a abril (média de 295 mamografias por mês ou 10 por dia). De maio a dezembro, quando o serviço foi terceirizado, realizaram-se 4.690 exames (média de 586 exames por mês ou 19 por dia). Estranhos números... Por que o número de exames diários praticamente dobrou a partir da terceirização do serviço? A contratação foi precedida de licitação? Quais os preços pagos por esses exames?
Mais dúvidas. Se as clínicas que prestavam o serviço por preços de mercado não se interessaram mais em fazê-lo, será que, agora, aparecerão empresas interessadas em prestar os mesmos serviços pela tabela do SUS (preços menores)? Só o tempo dirá...
Eu queria trazer mais certezas, mas infelizmente os dados disponíveis são insuficientes. Nem mesmo o Portal da Transparência nos ajuda nesses momentos, uma vez que a Prefeitura, estranhamente, passou a omitir informações importantes para o controle social.

Gastos exagerados com propaganda

Convém saber. Somente na primeira quinzena de julho deste ano, a Prefeitura efetuou 19 (dezenove) pagamentos à empresa André Ferreira Franco - ME pela prestação de serviços de publicidade e propaganda. Foram pagos à referida empresa, somente nesse período, R$ 65.141,72 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).
Essas despesas merecem reflexões.
Notem, primeiramente, que o aumento dos gastos coincide com a intensificação da propaganda do governo na Rádio Vitoriosa e na Rede Integração. Não será mera coincidência, então, a mudança na linha editorial daquela emissora de rádio, que, agora, desmancha-se em elogios ao governo Marcos Coelho.
Percebam, por fim, que o valor gasto em  apenas 15 (quinze) dias com essa empresa de publicidade e propaganda é mais do que suficiente para, por exemplo, reformar a sala do PSM onde estava o mamógrafo, serviço orçado em 60 mil reais. Assim, forçoso constatar que o governo Marcos Coelho não vem escolhendo corretamente suas prioridades. Em vez de cuidar da saúde pública, prefere injetar rios de dinheiro no setor de publicidade e propaganda, que, desgraçadamente, é muito utilizado no Brasil para fins de corrupção. O Mensalão  e o Marcos Valério ainda estão vivos na nossa memória...

Mudança no sentido de via pública

A Prefeitura publicou o seguinte comunicado, alterando o sentido de ruas do centro da cidade:

"Comunicamos que para proporcionar mais segurança à população e melhorar as condições de trânsito de veículos na área central da cidade, as ruas Paissandu e João Peixoto terão os seus sentidos de mão de direção modificados a partir do dia 18/07/2011 (segunda-feira). Sendo assim, a Rua Paissandu deixa de ser mão dupla e passa para mão única sentido Avenida Bahia – Centro e a Rua João Peixoto invertendo o sentido atual entre os cruzamentos da Rua Samuel Santos com a Rua Quinca Mariano, para o sentido oposto Rua Quinca Mariano a Rua Samuel Santos/Praça Manoel Bonito."

O secretário municipal de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda afirmou ao jornal Gazeta do Triângulo que a medida foi tomada após o recebimento "de vários pedidos da população daquelas localidades e só está sendo viabilizada graças a estudos de trânsito quanto ao tráfego e fluxo diário de veículos." Ressaltou, ainda, que a medida visa a "oferecer maior segurança e comodidade aos araguarinos melhorando as condições para o tráfego de veículos no centro da cidade."

Além disso, o secretário esclareceu que toda a sinalização e a rotatória existente no cruzamento da  avenida Tiradentes com a rua Samuel Santos e praça Manoel Bonito seriam adaptadas.

Por fim, colocou à disposição dos usuários, para dúvidas, informações ou sugestões, os telefones 3690-3270 ou 3690-3181.
Fonte: Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler a reportagem)


Pitaco do blog
Segundo o secretário, a medida atende ao pleito de usuários da via e de moradores da região. Contudo, sabemos, é impossível agradar a todos. O blog já recebeu uma reclamação. Alega-se que o motorista que vier pela Av. Tiradentes terá maior dificuldade para acessar a Rua João Peixoto. Uma das opções será descer pela Manoel Bonito, virar à direita na Dr. Afrânio, subir a Quinca Mariano, para só então alcançar a João Peixoto.
Aparentemente, a unificação do sentido da Rua Paissandu será benéfica, facilitando o acesso à principal via comercial da cidade. Já a modificação de sentido da João Peixoto tem aptidão para causar alguma celeuma pelos motivos alegados na reclamação recebida.
Não obstante, é preciso ressaltar que os reais efeitos dessas modificações só poderão realmente ser dimensionados após a sua efetivação. Por isso, a opinião dos usuários será muito importante na manutenção das alterações ou na volta à situação anterior. Vamos aguardar os pitacos.