Escândalo dos salários: membros do MP furam o teto constitucional

Reportagem do Estadão (leia aqui) revela que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros ganham salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. Isso ocorre devido a uma série de "penduricalhos" que fazem com que esses procuradores e promotores ultrapassem esse limite e recebam mensalmente até R$ 200 mil.

Em oito Estados, essa prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados foram obtidos através de um levantamento nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios, considerando a remuneração recebida pelos membros ativos em outubro de 2023 para evitar distorções decorrentes de pagamentos sazonais.

Os Ministérios Públicos alegaram que os salários estão em conformidade com a legislação vigente, porém, a reportagem apontou que essa prática de elevar os salários de procuradores e juízes ocorre sem aprovação do Legislativo, por meio de benefícios classificados como indenizações, que não estão sujeitos a impostos e não são limitados pelo teto constitucional.

Alguns benefícios que contribuem para esses salários elevados incluem a licença compensatória, a licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Os procuradores de Santa Catarina são os mais bem remunerados, com uma média de R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos) em outubro. No total, 47,3% dos membros ganharam um salário líquido maior que o teto. Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro e de Rondônia, que receberam em média R$ 93,3 mil e R$ 86,3 mil, respectivamente, naquele mês.

A reportagem também destaca que a transparência das remunerações dos procuradores tem sido um problema, pois o acesso às informações foi dificultado e, em alguns casos, exigiu a identificação dos cidadãos para consultar os dados salariais, o que foi criticado por especialistas em transparência pública.

No geral, a matéria mostra que essa prática de elevação dos salários acima do teto constitucional é um problema que afeta muitos Estados brasileiros, apesar das justificativas dos Ministérios Públicos de que as remunerações estão dentro da legalidade.