terça-feira, 3 de outubro de 2023

Ministério celebra recorde de participação no Conselho Tutelar, enquanto Araguari adota restrições polêmicas nas eleições





Em um comunicado divulgado em sua conta oficial no Twitter, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expressou sua satisfação com os resultados das eleições para o Conselho Tutelar, destacando uma participação recorde que registrou um aumento significativo de 25,8% no número de votos em comparação com a última eleição, realizada em 2019.

As cidades de Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo se destacaram como líderes no ranking de participação. Em Salvador, a expressiva adesão se traduziu em um impressionante aumento de quase 40 mil votos em relação ao pleito anterior, enquanto Florianópolis testemunhou uma adesão que mais do que dobrou. Brasília e São Paulo também apresentaram desempenhos notáveis, com um acréscimo de 76 mil e 56 mil votos, respectivamente.

No entanto, um quadro totalmente oposto emergiu em Araguari. Somente 2 mil pessoas foram autorizadas a votar, após terem sido previamente selecionadas de acordo com um edital da Prefeitura. Isso representa uma redução significativa em relação às eleições de 2019, quando 3.992 pessoas participaram do processo. Equivale a uma queda de aproximadamente 49,9%, de acordo com dados comparativos. Isso merece críticas contundentes, na medida em que as restrições impostas pelo município são inconstitucionais e ilegais.

O Observatório de Araguari sustenta que essas restrições violam o princípio democrático e o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A participação democrática na escolha dos conselheiros tutelares é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas e que os interesses das crianças e adolescentes sejam adequadamente representados.

Essa divergência nas práticas eleitorais entre diferentes localidades destaca a importância crucial da participação cidadã e do respeito aos princípios democráticos na seleção dos conselheiros tutelares. A sociedade desempenha um papel vital nesse processo, e é fundamental que as autoridades locais garantam um processo eleitoral justo e inclusivo, em conformidade com a legislação federal vigente.

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Falta em audiência resulta em negativa de religamento de energia elétrica para idosa dependente de aparelhos médicos

Uma idosa de 89 anos, em situação de vulnerabilidade, teve sua ação contra a Energisa/SA encerrada sem análise de mérito, após não comparece...