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terça-feira, 3 de outubro de 2023

Ministério celebra recorde de participação no Conselho Tutelar, enquanto Araguari adota restrições polêmicas nas eleições





Em um comunicado divulgado em sua conta oficial no Twitter, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expressou sua satisfação com os resultados das eleições para o Conselho Tutelar, destacando uma participação recorde que registrou um aumento significativo de 25,8% no número de votos em comparação com a última eleição, realizada em 2019.

As cidades de Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo se destacaram como líderes no ranking de participação. Em Salvador, a expressiva adesão se traduziu em um impressionante aumento de quase 40 mil votos em relação ao pleito anterior, enquanto Florianópolis testemunhou uma adesão que mais do que dobrou. Brasília e São Paulo também apresentaram desempenhos notáveis, com um acréscimo de 76 mil e 56 mil votos, respectivamente.

No entanto, um quadro totalmente oposto emergiu em Araguari. Somente 2 mil pessoas foram autorizadas a votar, após terem sido previamente selecionadas de acordo com um edital da Prefeitura. Isso representa uma redução significativa em relação às eleições de 2019, quando 3.992 pessoas participaram do processo. Equivale a uma queda de aproximadamente 49,9%, de acordo com dados comparativos. Isso merece críticas contundentes, na medida em que as restrições impostas pelo município são inconstitucionais e ilegais.

O Observatório de Araguari sustenta que essas restrições violam o princípio democrático e o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A participação democrática na escolha dos conselheiros tutelares é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas e que os interesses das crianças e adolescentes sejam adequadamente representados.

Essa divergência nas práticas eleitorais entre diferentes localidades destaca a importância crucial da participação cidadã e do respeito aos princípios democráticos na seleção dos conselheiros tutelares. A sociedade desempenha um papel vital nesse processo, e é fundamental que as autoridades locais garantam um processo eleitoral justo e inclusivo, em conformidade com a legislação federal vigente.

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