Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, critica Projetos de Reforma Política

Márlon Reis detalha suas preocupações com as mudanças propostas na legislação eleitoral

Márlon Reis, advogado, ex-juiz de direito, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e doutor em Sociologia Jurídica, fez recentemente declarações contundentes a respeito de uma série de projetos em discussão no cenário político brasileiro, os quais ele caracteriza como uma "reforma política do retrocesso". Em uma postagem no Twitter, ele detalhou suas preocupações com as propostas que estão em debate no Congresso Nacional.

Uma das principais críticas de Marlon Reis está relacionada ao que ele chama de "desmonte da Lei da Ficha Limpa". Segundo ele, um dos projetos em discussão propõe modificações que tornariam mais benéfica a situação de candidatos envolvidos em crimes como corrupção, homicídio e estupro. Isso permitiria que esses candidatos concluíssem suas penas e se tornassem elegíveis imediatamente, minando os princípios da lei que ele ajudou a criar.

Outro ponto de preocupação levantado pelo advogado refere-se à anistia de multas eleitorais. Ele argumenta que os projetos em questão propõem a maior anistia de multas eleitorais da história do país, o que permitiria que partidos fossem dispensados das punições de desvio de verbas que deveriam ser destinadas a mulheres e pessoas afro-brasileiras.

O especialista também apontou o que ele considera "apartheid eleitoral". Os projetos em discussão instituiriam um modelo de financiamento de campanhas que assegura 20% dos recursos para candidatos negros, enquanto 80% dos recursos ficariam disponíveis para os candidatos brancos, que representam aproximadamente 40% do total. Essa medida, segundo ele, é desproporcional.

Além disso, manifestou preocupação com um possível retrocesso na inclusão feminina na política. Ele destacou que os projetos não mais obrigariam os partidos a estimular e apresentar candidaturas de mulheres, buscando eleger um percentual menor de mulheres do que o atualmente representado no Congresso.

Outro ponto levantado pelo ex-juiz foi a alteração de uma regra de inelegibilidade que, segundo ele, teria sido modificada para beneficiar o Presidente Jair Bolsonaro após a votação do projeto de lei pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

As preocupações de Márlon Reis em relação a esses projetos de reforma política são de grande relevância no contexto atual do Brasil. A discussão em torno dessas propostas tem gerado intensos debates entre parlamentares e a sociedade civil, à medida que se busca entender as implicações das possíveis mudanças nas regras eleitorais do país.

O Observatório de Araguari continuará acompanhando de perto esse importante tema e trazendo mais informações e análises sobre a reforma política em discussão. Fiquem ligados em nossas próximas publicações para mais detalhes e opiniões de especialistas sobre esse assunto crucial para a democracia brasileira.