Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento a recurso apresentado pelo Prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo Dias Moreira, contra a decisão do Tribunal que suspendeu, no dia 4 de fevereiro, a Concorrência Pública 26/2014. Para os conselheiros, as alegações do prefeito foram insuficientes para reverter a paralisação do processo de concessão do serviço de transporte coletivo no município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Corte de Contas, o edital da concorrência apresenta irregularidades que poderiam prejudicar seriamente a competitividade e a lisura do certame.
O Tribunal considerou que as disposições do edital quanto ao critério de pontuação das licitantes desestimularam a participação. Foi constatado que apenas duas empresas participaram da licitação e que apenas a atual concessionária se habilitou no certame. O relator da matéria, Conselheiro Mauri Torres, concluiu que “as irregularidades mantidas no edital da Concorrência Pública 26/2014 deixaram margem à restrição da competitividade do certame e foi constatada a concretização dessa restrição no presente caso, pois somente a atual concessionária foi habilitada no certame”.
Fonte: www.tce.mg.gov.br
Pitaco do blog
A notícia nos permite algumas comparações.
1º Sete Lagoas, com 215 mil habitantes, prevê uma frota de 100 ônibus para a prestação do serviço de transporte coletivo; Araguari, com 120 mil, disponibiliza atualmente 11 veículos!
2º Em Sete Lagoas, a Prefeitura recorreu da decisão do TCEMG tentando dar continuidade à licitação; em Araguari, a licitação do transporte coletivo está paralisada há mais de 6 meses pelo mesmo tribunal, mas, ao contrário da "concorrência do viaduto", por exemplo, não se vê o prefeito Raul Belém reclamar da suspensão da licitação. Enquanto isso, a Sertran, contratada sob condições suspeitas, continua prestando péssimos serviços à população.
3 comentários:
Pessima é apelido,o lugar dela seria o ferro velho, onibuns sem freio, uns cavalos no volante, pessoas completamente despreparadas, cobradores que pregam a bunda no banco, enquanto assistem o motorista espancar idoso.
Transporte publico aqui virou piada ate no nordeste.
Alguem pode me informar, se a prefeitura isto é o departamento de transito ja cancelou a licitaçao que o tribunal de contas suspendeu? Pois a unica solução é a o cancelamento daquela licitaçao, mas pelo que da ha entender é que nada é feito, simplesmente para beneficiar a mesma empresa, agora com o nome Micheli, e tem diretor afirmando que o contrato foi feito para mais 3 anos e nao 90 dias como a prefeitura publicou o edital, que historia é esta? Mais 3 anos? 3 anos de sucata e Micheli pegando dinheiro dos trouxas de Araguari, e os funcionarios como estar a contrataçao na carteira? Sertran ou Micheli? Ja que nao existe mais Sertran em Araguari. Cade as denuncias ao Ministerio Publico sobre contrato emergencial? correçao contrato emergenciais ne pois ja sao quantos anos, bom devem estar pegando a bolada de volta ne, pois é assim voce me ajuda que eu tambem te ajudo. Verdade, dizem as bocas afiadas que secretario nao queria mais assinar contrato, mas como teve lagrimas rolando foi obrigado assinar mais 90 dias ou sera 3 anos?
È coisas para serem investigadas mesmo, muito estranho estas contratações emergenciais com a mesma empresa e para mascarar da noite para o dia mudam o nome Micheli, a antiga Expresso Cidade deveria ter mudado o nome tambem na epoca.
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