O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) completou 70 anos em outubro do ano passado. Por causa disso, livrou-se de mais um processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a possibilidade de ele ser punido pelo Estado em mais um processo criminal (prescrição). O Código Penal reduz pela metade o prazo da prescrição quanto o réu alcançar essa idade. Não importa se ele é ou não culpado pelo crime sob apuração.
O processo do qual o senador se livrou é a Ação Penal 901/TO (foto acima). Nesse caso, que tramitava desde 2008, Jader era acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional. A sua defesa pediu o fim do apuração. O Ministério Público e o relator, ministro Gilmar Mendes, concordaram. O processo foi então arquivado.
De acordo com o site Congresso em Foco, em março deste ano, o senador já havia sido beneficiado com a prescrição em outro processo, no qual era acusado de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Pitaco do blog
Não raramente, os políticos acabam sendo beneficiados pela legislação criminal e pela demora no processo. Conforme o caso, os processos podem mudar de órgão julgador. É a situação de Jader Barbalho. Enquanto senador, cabe ao STF julgá-lo. Mas, quando estava sem mandato, o processo retornava a instâncias inferiores (Justiça Estadual ou Federal, conforme o caso) para julgamento. Essas idas e vindas geram morosidade processual e acabam beneficiando os políticos que se tornaram réus. Mas, não é só isso. A demora na descoberta e na investigação dos crimes também contribui para a ocorrência da prescrição. Outro fator que permite aos políticos se livrarem de processos é o pequeno tamanho das penas previstas para crimes de corrupção. Como a quantidade da pena, em muitos casos, é usada para se calcular a prescrição, vários réus, mesmo culpados, acabam escapando da condenação. Resumindo, há um conjunto de fatores fáticos e legais que ajuda a alimentar a impunidade, gerando a sensação, sobretudo nas classes dominantes, de que o crime compensa.
Não raramente, os políticos acabam sendo beneficiados pela legislação criminal e pela demora no processo. Conforme o caso, os processos podem mudar de órgão julgador. É a situação de Jader Barbalho. Enquanto senador, cabe ao STF julgá-lo. Mas, quando estava sem mandato, o processo retornava a instâncias inferiores (Justiça Estadual ou Federal, conforme o caso) para julgamento. Essas idas e vindas geram morosidade processual e acabam beneficiando os políticos que se tornaram réus. Mas, não é só isso. A demora na descoberta e na investigação dos crimes também contribui para a ocorrência da prescrição. Outro fator que permite aos políticos se livrarem de processos é o pequeno tamanho das penas previstas para crimes de corrupção. Como a quantidade da pena, em muitos casos, é usada para se calcular a prescrição, vários réus, mesmo culpados, acabam escapando da condenação. Resumindo, há um conjunto de fatores fáticos e legais que ajuda a alimentar a impunidade, gerando a sensação, sobretudo nas classes dominantes, de que o crime compensa.
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