Tarja Preta Araguari: licitação com cartas marcadas

A empresa Stock é investigada por fraudes em licitações em Goiás. O seu sócio-diretor teria participado de reunião com integrantes do governo municipal, que lhe teriam solicitado propina. Posteriormente, além da Stock, duas outras empresas ligadas a ele participaram de licitação que acabou sendo anulada.

No post sobre a aparentemente criminosa licitação para compra de medicamentos (clique aqui), noticiamos que, com base em edital viciado e num excessivo formalismo, vinte das vinte e cinco empresas que concorriam no certame foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda.

Entre as cinco credenciadas, três empresas estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública. De acordo com o jornal Diário da Manhã, de Goiânia, a empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda. vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio deste ano, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior. Essa operação da DERCAP foi assunto de algumas conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta (clique aqui). 

Ainda segundo o jornal, a Stock e seu sócio-diretor, André Luiz de Freitas, já eram investigados desde 2011, quando surgiram as primeiras suspeitas. Na sede da empresa havia documentos referentes a oito outras empresas, todas do ramo de venda de medicamentos e apontadas como “laranjas” de André e de seus sócios. O volume de negócios movimentados pelas empresas nos últimos três anos impressiona: R$ 1 bilhão é o faturamento estimado.

Na cidade de Araguari, após a eliminação ilegal de vinte empresas, a Stock foi uma das cinco que continuaram participando da licitação para compra de medicamentos. Ao lado dela, também prosseguiram no certame a Star Odontomédica Ltda. e a Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda., que, segundo informações do Diário da Manhã e da DERCAP, pertenciam a "laranjas" do sócio-diretor da Stock. Além dessas três empresas, não está descartada a participação, como parceira na suposta empreitada criminosa, da RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., também credenciada na licitação de Araguari e citada nas escutas da Operação Tarja Preta. Resumindo: das vinte e cinco empresas que iriam participar da licitação em Araguari, vinte foram eliminadas "de cara". Das cinco que restaram, segundo a DERCAP, três eram do mesmo dono (duas em nome de "laranjas") e uma quarta pode ter feito parceria com as outras três em crimes investigados em Goiás.

Com a divulgação das escutas telefônicas pelo Diário de Goiás, veio à tona, também, a atuação de André, sócio-diretor da Stock, na cidade de Araguari. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos supostos integrantes da organização criminosa investigada, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, também investigado, afirmou que André, da Stock, contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre o sócio-diretor da Stock, investigado por fraudes em licitações em Goiás,
e agentes públicos do município teria ocorrido no início deste ano.

Pitaco do Blog

Mesmo não tendo sido gravadas conversas com pedido ou oferecimento explícito de propina e ainda que tenha sido cancelada a licitação, os órgãos de investigação devem apurar o caso. Dependendo do desenrolar do processo licitatório, ao qual ainda não tivemos acesso, podem ser comprovados os indícios de que os fatos narrados nas conversas telefônicas, inclusive a solicitação/oferecimento de propina, realmente ocorreram. Além disso, todos os contratos emergenciais (sem licitação) feitos durante os cinco meses em que o processo de licitação tramitou devem ser investigados. Isso porque a situação de emergência foi criada pelo próprio município, que não iniciou e concluiu a licitação devida.

Na opinião deste blog, as diversas conversas interceptadas e os fatos ocorridos durante a licitação para a compra de medicamentos são motivos mais do que suficientes para abertura de procedimento criminal destinado a investigar a conduta dos supostos integrantes da organização criminosa e de agentes públicos municipais.

Clique aqui e aqui também para ler reportagens do Diário da Manhã, de Goiânia, sobre os fatos investigados pela DERCAP no Estado de Goiás.

Clique aqui e leia o documento contendo as transcrições das escutas telefônicas feitas durante a Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia nosso post anterior sobre a licitação para compra de medicamentos em Araguari.