Tarja Preta: Prefeitura de Araguari também fazia exigências capazes de afastar licitantes

De acordo com as escutas telefônicas, no dia 09/04, o empresário Vivaldo falou com o advogado Tomaz Chayb sobre a licitação de varrição de ruas de Inaciolândia-GO. Disse que apareceram 5 (cinco) empresas, "mas apenas 2 com engenheiro" e que o edital previa "que a visita tinha que ser de um técnico responsável pela empresa". Veja na imagem abaixo:


Esse diálogo pode parecer inocente e não ter nada a ver com a cidade de Araguari. Entretanto, as aparências costumam enganar...

Primeiro, porque a conversa mostra que o empresário Vivaldo mantinha contatos com o advogado Tomaz, tratando de licitações em cidades goianas. Conforme outros trechos da escuta demonstram, Vivaldo teria cuidado desse assunto com o advogado também relativamente à cidade de Araguari. Alguns integrantes da suposta quadrilha falam, inclusive, na realização de reuniões na casa do empresário com a presença de pessoas do alto escalão do governo municipal (a veracidade dessas afirmações é assunto a ser desvendado pelo Ministério Público).

Segundo, porque a conversa não é nada republicana. Os dois estão tratando da inclusão de uma exigência no edital de licitação para afastar concorrentes. Note-se que Vivaldo demonstra interesse na vitória de uma determinada empresa. Detalhe: a conversa foi travada antes da abertura da licitação. Isso caracteriza a quebra de sigilo do certame, que somente foi possível com a prévia realização da tal vistoria técnica. Afinal, depois da vistoria obrigatória, já se sabiam quais empresas iriam efetivamente apresentar propostas de preços. As que não a realizaram, obviamente, estavam eliminadas.


Terceiro, porque a Prefeitura Municipal de Araguari, tal qual a de Inaciolândia-GO, vem exigindo a realização de vistoria prévia ao local de realização de obras e serviços pelo responsável técnico das empresas interessadas. Essa exigência pode ser vista, entre outros, nos editais das licitações para aquisição de semáforos (clique aqui), para a realização de obras de canalização de águas pluviais dos bairros Brasília e Maria Eugênia (clique aqui), de construção do viaduto do São Sebastião (clique aqui), da construção das Unidades Básicas de Saúde da Família do Amorim, Ouro Verde, Independência e Fátima (clique aqui), bem como dos bairros Goiás Parte Alta, Miranda e Chancia (clique aqui). Apenas para exemplificar, veja abaixo, em destaque, trecho do edital da Tomada de Preços nº 011/2013.

Este é mais um dos fatos, entre muitos, a serem apurados pela Câmara de Vereadores, Ministério Público e Prefeitura Municipal. Essas licitações seguiram adiante? As empresas que não realizaram vistorias foram eliminadas? Quantas? Quem foi o responsável pela exigência? Somente o Departamento de Licitações? Os editais foram submetidos à Procuradoria-Geral do município? Quem, enfim, autorizou a realização de licitações nessas condições?

Por fim, vale o registro: antes mesmo de a Operação Tarja Preta respingar em Araguari, o blog já havia abordado algumas dessas exigências suspeitas:
Viaduto do São Sebastião: licitação afasta concorrentes e tem brecha para fraudes
Tratamento desigual