Empreiteiras receberão quase R$ 2 milhões sem licitação

Por se tratar de serviços contínuos e essenciais, todo governante sabe da necessidade
 de serem renovados os contratos ou de se realizar nova licitação.

Uma vez mais, o Poder Executivo foge da licitação. Desta feita, a Prefeitura está contratando os serviços de manutenção de áreas verdes, de varrição, capina, pintura de meio-fio e remoção de entulhos sem o devido processo licitatório. Pagará por esses serviços a importância de R$ 1.955 milhão no período de 150 dias.
A regra na Administração Pública é a realização de licitação pública a fim de tratar todos os fornecedores com igualdade e de obter a proposta mais vantajosa para o  poder público. Não licitar é exceção, somente aceitável em casos excepcionais, devidamente justificados. Como justificar, por exemplo, não abrir licitação para realizar esses serviços, que, como todos sabemos, são contínuos e essenciais. Em outras palavras, todos sabiam, inclusive a turma que está poder, que o contrato anterior tinha prazo de validade e que era necessário iniciar o processo de licitação com antecedência. Mas, cá entre nós, isso exige não somente um minimo de planejamento, mas também, como as escutas da Operação Tarja Preta indicam, um pouco mais de ética dos nossos gestores.

Já falamos dos gastos com esses serviços aqui no Blog. Questionamos o alto preço dos serviços, comparando-os com os de outros municípios (clique aqui). Ainda, noticiamos do descumprimento da lei que exigia a divulgação prévia dos locais onde seriam realizados os serviços de limpeza e conservação, fato que ocorria na gestão Marcos Coelho (clique aqui) e que, agora, se repete no governo Raul Belém.