Viaduto do São Sebastião: licitação afasta concorrentes e tem brecha para fraudes

Ao exigir índices contábeis incomuns, a Prefeitura impede que mesmo empresas

 com com boas condições financeiras participem de licitação.

As propostas da licitação para construção do viaduto do Bairro São Sebastião serão abertas na próxima segunda, 16. Entretanto, algumas falhas no edital podem afastar empresas interessadas em realizar a obra e permitir a quebra do sigilo quanto às empresas concorrentes. A Prefeitura estima que a obra custe R$ 8,1 milhões e esteja concluída em 18 meses.

O edital possui algumas exigências contábeis que não são comuns nesse tipo de licitação. Por exemplo, para comprovar sua boa situação econômica, bastaria às empresas interessadas comprovarem possuir disponibilidade financeira para cobrir as dívidas que vencerão no prazo de um ano. Entretanto, a Prefeitura entende que mesmo algumas empresas em boa situação financeira não poderão participar da licitação. O edital exige, por exemplo, que o índice de liquidez geral (divisão do ativo circulante pelo passivo circulante) das empresas seja maior ou igual que 1,7. Os Tribunais de Contas têm entendido que basta o índice de 1,0 para comprovar a boa situação econômica dos licitantes. Para poder exigir esse alto índice contábil, a Prefeitura tem que apresentar boas justificativas no processo licitatório.

Em termos comparativos, para realizar obra semelhante, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), utiliza os índices contábeis bem inferiores. Não afasta concorrentes. Na licitação para construir um viaduto sobre a Rodovia DF-047, obra de R$ 7,9 milhões, o DER/DF aceita, por exemplo, a participação de empresas com índices de liquidez geral igual ou superior a 1,0 (vide imagem). Na licitação aberta pelo município de Araguari, empresas com boas condições financeiras, mas que tenham índices de 1,0 a 1,6, não poderão participar. Isso reduz o número de concorrentes. Sem concorrência, o preço tende a subir. São as leis da Economia.

Em outros dois tópicos, o edital pode permitir seja quebrado o sigilo da licitação. É possível que agentes da Prefeitura e, dependendo das circunstâncias, representantes das licitantes saibam, com uma semana de antecedência, quem irá participar da licitação. Num ponto, exige que as empresas realizem vistoria até o dia 4 de setembro, ou seja, 11 dias antes da abertura das propostas. Em outro, obriga as empresas interessadas a depositar o valor da caução (R$ 80 mil) na Tesouraria da Prefeitura até hoje, 10, uma semana antes da licitação.

Esse tipo de exigência tem sido combatida pelos Tribunais de Contas. Entende-se que a vistoria prévia e a realização de depósito em tesouraria permitem que integrantes da Administração e, até mesmo, os concorrentes saibam, com antecedência, quem irá participar da licitação. Tendo um tempo razoável entre o prazo final para a prática desses atos e a abertura das propostas, é possível que os próprios licitantes façam acordos ilegais entre si ou com agentes estatais, causando prejuízos aos cofres públicos. É comum, por exemplo, que as empresas definam, previamente, qual será a ganhadora da licitação e quais empresas serão subcontratadas pela vencedora para realizar parte da obra ou serviço. Nessas hipóteses, não haverá uma concorrência efetiva e o contratante pagará mais caro pelos serviços.

O DER/DF, para construir viaduto parecido, ao contrário da Prefeitura de Araguari,

não afasta empresas com bons índices contábeis, ou seja, em boa situação financeira.

Entendendo conceitos:

Ativo circulante, em contabilidade, é uma referência aos bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro em curto prazo. Os ativos que podem ser considerados como circulantes incluem: dinheiro em caixa, conta movimento em banco, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, despesas antecipadas, numerário em caixa, depósito bancário, mercadorias, matérias-primas e títulos.

Passivo circulante são as obrigações que normalmente são pagas dentro de um ano: contas a pagar, dívidas com fornecedores de mercadorias ou matérias-primas, impostos a recolher (para o governo), empréstimos bancários com vencimento nos próximos 360 dias, provisões (despesas incorridas, geradas, ainda não pagas, mas já reconhecidas pela empresa: imposto de renda, férias, 13° salário etc.).

Fonte: Wikipédia