Mais contratações estranhas...

O Correio Oficial do dia 13/9 divulga a contratação de um escritório de advocacia
para realizar serviços que deveriam ser feitos por servidores do município.

Para maus administradores, o dinheiro público é capim e as leis foram feitas para ser dribladas. É essa a impressão reforçada a cada leitura do Correio Oficial do Município de Araguari.

Desta vez, os "gênios" que se apossaram do poder na cidade resolveram contratar uma banca de advogados (na verdade, outra banca, pois já existem contratações anteriores) para realizar os serviços que deveriam ser feitos pelos procuradores e advogados municipais. Repito: SERVIÇOS QUE DEVERIAM SER FEITOS PELOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS.

A meu ver, esse novo contrato possui diversas irregularidades. Um monte. Vamos lá:

1º burla ao princípio do concurso público, uma vez que as atividades de consultoria e defesa dos interesses do município deveriam ser desempenhadas pelos procuradores e advogados públicos;

2º violação ao concurso público de novo, uma vez que existem cargos vagos de procurador no município, que só não realiza o concurso porque não tem interesse (prefere preencher os cargos com apadrinhados políticos de duvidosa competência, como se vê);

3º ilegal terceirização de atividade-fim do município;

4º ausência de licitação. Por que essa banca e não outra?

5º burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, sendo as funções desempenhadas pelo escritório típicas das carreiras de procurador e advogado, os gastos decorrentes da contratação deveriam ser considerados "despesas de pessoal".

Essas são as primeiras conclusões sobre mais essa esperteza do governo Raul Belém. Foram tiradas antes de mesmo de ler o processo administrativo que precedeu a contratação sem licitação. Aliás, é bom nem ler.