Licitação do viaduto: onde está a verdade?

Na edição do Gazeta do Triângulo de hoje, o prefeito, Raul Belém, falou do "adiamento" da licitação para a construção do viaduto. Vejam a reportagem completa: Prefeito explica adiamento de licitação do viaduto do São Sebastião

Conforme o prefeito, a obra será custeada pelo município Foto: Gazeta do Triângulo ADRIANO SOUZA - Em entrevista exclusiva na tarde desta terça-feira, 17, para o jornal Gazeta do Triângulo, o prefeito Raul Belém (PP) reafirmou o compromisso de construção do viaduto de acesso ao bairro São Sebastião e aproveitou principalmente, para falar sobre os procedimentos em relação ao processo de licitação da obra. O chefe do Executivo recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas para que o edital seja publicado também no Diário Oficial da União, o que será adequado pelo governo, segundo afirmou. “É importante que seja colocada essa exigência do Tribunal de Contas para evitar qualquer outra informação de que a obra não possa ser realizada dentro do período. Essa recomendação não irá interferir no andamento do projeto de construção do viaduto. É necessário que se diga que a obra será construída dentro da previsão, isto é, ao longo de 18 meses, uma vez que os recursos são do município. A medida é de adequação e não adiamento”, disse o prefeito. No início do atual governo a Câmara Municipal autorizou a contratação de empréstimo no valor de até 9,5 milhões de reais, sob a modalidade de antecipação de receitas, com o comprometimento para garantia a totalidade dos royaties que recebe pela geração de energia elétrica. No entanto, a prefeitura desistiu de contrair esse empréstimo, pois conforme afirmação do secretário de Fazenda Érico Chiovatto, o banco ficaria com a totalidade dos royalties destinados ao município, cerca de 600 mil reais por mês. Com a execução da obra serão necessários cerca de 400 mil reais mensais. Ainda segundo o secretário de Fazenda, nos meses que houver menor aporte de recursos no caixa da prefeitura, poderá haver diminuição no ritmo das obras, avançando no cronograma quando a arrecadação for maior.   Fonte: www.gazetadotriangulo.com.br   Pitaco do Blog   Uma meia-verdade é igual a uma mentira. O prefeito disse que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) recomendou que o município publicasse, no Diário Oficial da União, o resumo do edital da licitação para a construção do "Viaduto do São Sebastião". Por isso, teria sido adiada a abertura das propostas dos licitantes, prevista para o dia 16/09. Só faltou dizer que o TCE/MG pediu ou implorou ao município que cumprisse a lei publicando o resumo do edital. Outra meia-verdade é a reportagem em sim mesma. O jornal não foi atrás da tal "recomendação" feita pelo TCE/MG. Pelo menos, não publicou uma linha sequer sobre a decisão do tribunal. Ouvir somente a opinião "política" (e, portanto, parcial) do prefeito não necessariamente conduz à verdade dos fatos. Nós já fizemos questionamentos aqui sobre as falhas no edital da concorrência para a construção desse viaduto. Essas dúvidas poderiam até ser esclarecidas se tivéssemos acesso ao edital e ao processo de licitação. Entretanto, a Prefeitura simplesmente não publica esse e outros documentos de interesse público, negando ao cidadão o direito à informação. Vamos procurar maiores informações junto ao TCE/MG para saber qual a verdade sobre a licitação para a construção do viaduto. A licitação foi adiada pela Prefeitura? Ou foi suspensa pelo TCE devido a irregularidades? As poucas informações vindas da Prefeitura não são confiáveis. Isso vale também para as notícias publicadas em determinados jornais da cidade. Clique aqui e leia nossa postagem sobre as falhas no edital da licitação do "Viaduto do São Sebastião".