DA REDAÇÃO - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) constatou irregularidades em licitação feita pelo município de Araguari. Ao analisar o Pregão Presencial nº 08/11, destinado à aquisição de pneus, câmaras de ar e fitão, aquele tribunal encontrou irregularidades. Por isso, resolveu penalizar alguns agentes públicos da Prefeitura Municipal.
No exame feito em decorrência de denúncia formulada por uma empresa, o TCE/MG considerou ser muito subjetiva a previsão de que os pneus fornecidos sejam “originais, de primeira linha”, contrariando a legislação, que exige maior precisão na definição dos bens a serem adquiridos. Além disso, constatou a ausência, no edital, de orçamento estimado em planilha contendo todos os preços unitários.
Em face disso, aplicou multa individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho, ao ex-secretário de Administração Levi de Almeida Siqueira e ao pregoeiro Fernando de Almeida Santos.
Além disso, recomendou ao atual prefeito, Raul José de Belém, que, por ocasião de novas contratações, observe as determinações constantes da decisão.
Transcrito do jornal Observatório, 3/5/2013.
Um comentário:
Antônio Marcos, por favor, divulgue no seu blog este dramático apelo de uma araguarina insatisfeita com o caos no Pronto Socorro Municipal de Araguari:
http://www.youtube.com/watch?v=vMVQOgJlS8c
Grato,
Cidadão Araguarino
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