Na
marra...
Após pressão exercida por moradores dos
residenciais do Minha Casa Minha Vida, vereadores e parte da imprensa, o Poder
Executivo resolveu dar isenção de IPTU para os adquirentes de imóveis desse
programa habitacional do governo federal. A medida é justa.
Onde
está a verdade?
O Procurador-Geral do Município, Leonardo
Borelli, o Secretário de Fazenda, Erico Chiovato, e o Assessor da Secretaria de
Gabinete, Marcos Lander, afirmaram, com todas as letras, que a Prefeitura não
poderia dar isenção de IPTU aos moradores dos residenciais do Minha Casa, Minha
Vida (Monte Moriá, Portal de Fátima e Canaã). Na quarta-feira, 15, em
entrevista à Rádio Vitoriosa, o Prefeito, Raul Belém, contrariou seus
assessores. Disse que os impostos não foram lançados e, por isso, poderia ser
dada isenção por meio de lei de iniciativa do Executivo.
Incoerência
política
Essa isenção não estava expressamente
prevista em lei. Logo, será necessário o governo Raul Belém editar uma lei com
efeito retroativo a janeiro deste ano, afastando a cobrança do imposto. Os
argumentos que eram usados para retirar direitos dos moradores desses
residenciais, agora, continuam sendo
utilizados apenas para não corrigir imediatamente as ilegalidades do Código
Tributário do Município, aprovado durante a gestão Marcos Coelho. Da mesma
forma que se está isentando aqueles moradores, o IPTU dos demais contribuintes
araguarinos poderia ser, no mínimo, reduzido ao patamar cobrado no ano passado.
Neste caso específico, faltou coerência política ao prefeito, Raul Belém, que,
no passado, era contra o aumento do IPTU.
Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.
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