Festa e Dúvidas

Milhares de pessoas compareceram às festividade
(foto extraída do Facebook)

Ocorreram ontem as festividades de posse dos eleitos para a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. 

Especificamente, quanto à posse do prefeito Raul Belém e de seu vice, Werley Macedo, foi realizada um grande evento em frente ao Palácio dos Ferroviários. Para tanto, montou-se uma megaestrutura, envolvendo a locação de duas arquibancadas cobertas, a prestação serviços de iluminação e sonorização de palcos, a disponibilização de dois telões, a contratação de shows com artistas locais, queima de fogos de artificio, etc. Além disso, foi feita a ampla divulgação do evento, com a veiculação de propaganda em emissoras de rádio e a distribuição de convites. A forma como foram "contratados" esses serviços merece algumas reflexões.

O primeiro aspecto digno de nota é a conveniência de se realizarem tais gastos. Em princípio, a delicada situação financeira do município não recomendaria a realização desse tipo de despesas. Aliás, foi próprio prefeito eleito que afirmou estar herdando, de seu antecessor, uma dívida de mais 70 milhões. Convenhamos que, se confirmada essa informação, o momento não se mostraria oportuno para comemorações.

O segundo ponto diz respeito à legalidade das despesas. Para se examinar esse aspecto, faz-se necessário, preliminarmente, contextualizar a realização dos gastos. Nessa linha, integrantes do futuro governo, inicialmente, afirmaram que as despesas com locação e publicidade foram autorizadas pelo governo Marcos Coelho. Já os shows seriam feitos gratuitamente, fruto de parcerias do Grupo Mais de Comunicações, dirigido pelo vice-prefeito, Werley Macedo. A informação de que parte das despesas foram autorizadas na atual gestão foram refutadas pela ex-secretária Thereza Christina Griep. Ao final, fomos informados de que o município não teria realizado gasto algum, uma vez que todos os serviços foram prestados gratuitamente por terceiros. As despesas teriam sido custeadas por parceiros da Prefeitura.

Essa incerteza quanto à forma de custeio do evento, por si só, já coloca dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados. A Administração Pública tem que primar pela transparência. Isso não é um favor. É dever.

As despesas públicas, em regra, devem ser precedidas de licitação e autorização (empenho). Se a realização dos gastos não foi autorizada na gestão anterior, o novo governo não teria como realizá-las sem cometer uma irregularidade legal, contábil e financeira, uma vez que não havia tempo hábil para a realização de licitação, se necessária, e de prévia emissão de empenho (que é a primeira fase da realização do gasto público).

Por outro lado, mesmo que todos esses serviços tenham sido prestados gratuitamente ao município, também deveriam ser observados diversos aspectos legais. Primeiro, porque as parcerias supostamente firmadas com o município deveriam ter sido formalizadas e posteriormente publicadas no Correio Oficial. Na Administração Pública, em regra, não existem contratações verbais. Isso é imposição legal. Segundo, porque, mesmo em ajustes supostamente gratuitos, há a necessidade de observância ao princípio da isonomia. Vale dizer: é preciso tratar todos os potenciais parceiros com igualdade. Era necessária uma consulta prévia para saber se existiam outras empresas interessadas em atuar como parceira da Prefeitura. Não basta escolher, para parceiro, um empresário amigo do poder ou integrante do governo. Isso pode caracterizar violação ao princípio da impessoalidade, tipificando-se, até mesmo, como ato de improbidade administrativa. Terceiro, porque esse tipo de parceria informal abre brechas para outros procedimentos perigosos e condenáveis, a exemplo do caixa-dois (realização de despesas não contabilizadas agora, mas posteriormente pagas por meios ilegais).

O quadro é nebuloso. A preocupação com a forma como esse evento foi realizado é justificável. O procedimento, na minha opinião, encontra-se imerso em dúvidas quanto à conveniência e à legalidade. Causa-me profunda estranheza que o novo governo comece reproduzindo condutas que ele mesmo condenou no governo passado (lembram-se dos foguetes que nunca apareceram na contabilidade da Prefeitura?). Estou em busca de maiores informações sobre o assunto. Se necessário, infelizmente terei que denunciar os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.