MEC não tem controle sobre criação de cursos, diz professor da USP

Após o anúncio de que pelo menos 37% das instituições de ensino superior avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) teve desempenho insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado esta semana, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela de Oliveira afirmou que o resultado é fruto da falta de controle na criação de novos cursos. "Ao garantir autonomia às universidades na criação de vagas, o MEC se sujeita a pressões políticas, porque depois que os cursos são criados, é muito mais difícil fechá-los", disse o especialista em avaliação do ensino em entrevista ao Terra.
De acordo com a portaria 5773/2006 do MEC, as instituições de ensino designadas como faculdades precisam de autorização prévia do MEC para oferecer novos cursos. No entanto, as universidades e centros universitários não necessitam desta avaliação, tendo autonomia para criar vagas. O controle da qualidade do novo curso, neste caso, só é feita quando a primeira turma de alunos chega à metade do curso.
Segundo o professor, mesmo nas faculdades - onde há controle na criação de vagas - o mecanismo ainda é ineficiente. "O maior problema é que, depois de criados esses cursos, as instituições de baixa qualidade utilizam do seu poder político, da sua capacidade de fazer lobby junto ao MEC, ao Legislativo ao Conselho de Educação para que eles continuem operando", critica o professor. Para Oliveira, a medida anunciada pelo governo de cortar 50 mil vagas em instituições que tiveram baixo desempenho é positiva, mas ainda é tímida. "Não adianta apenas cortar algumas vagas e não fazer nada diante da criação de muitos cursos pelo País", critica.
A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Minas Gerais, é exemplo de instituição que conseguiu abrir cursos sem restrições do governo, mas que agora apresenta baixo desempenho em algumas áreas. O curso de Medicina do campus de Araguari tirou conceito um - o mais baixo no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) divulgado ontem. A instituição, que oferece 50 vagas de Medicina, terá um corte de 10 vagas a partir do próximo semestre por causa da baixa qualidade.
Segundo o diretor do curso, José Orlean da Costa, a universidade vai pressionar o MEC para que revise a decisão. "Nós tivemos vários problemas aqui, de infraestrutura, de desorganização pedagógica, mas foi na administração anterior. Quando assumi a faculdade conseguimos melhorar. Essa semana mesmo, os avaliadores do MEC estiveram aqui e comprovamos que superamos o problema", diz o diretor, que foi conduzido ao cargo em 2010 pela reitoria da instituição particular.
Costa explica que entre os principais problemas apontados pelo MEC estão a falta de aulas práticas, um currículo que não é voltado para as especialidades médicas, além da desorganização administrativa. Mesmo assim, o curso, criado há sete anos, poderá oferecer 40 vagas no próximo semestre. Para o professor da USP, esse caso demonstra os problemas do sistema de controle de qualidade do MEC. "Antigamente o controle era feito na autorização dos cursos. Hoje, com o corte de apenas algumas vagas, o controle é muito ineficiente", afirma.
Preocupação com os lucros
O professor da USP diz ainda que o enfoque "mercadológico" de boa parte das instituições privadas também colabora para o baixo desempenho. "Muitas faculdades se preocupam somente com o lucro, em ter o maior número de alunos. Baixam os preços das mensalidades e baixam a qualidade dos cursos também. Assim, o nível do ensino cai muito, pois todas concorrem neste padrão", afirma.
Ele alerta ainda os estudantes que, antes de se inscreverem num curso, procurem informações sobre a instituição de ensino. "O baixo desempenho na avaliação do MEC já é um importante indicador da qualidade. É preciso se preocupar com o corpo docente, com o projeto pedagógico, com a estrutura, se não o estudante corre o risco de pagar por um curso que não será reconhecido", completa.

Leia o restante da reportagem no Portal Terra.
Veja as melhores e piores instituições na avaliação do MEC.

Pitaco do Blog
A postagem anterior sobre o tema recebeu um comentário do leitor Leandro Cezar Maniezo, que resume bem também o meu pensamento sobre o assunto. Clique aqui e leia.

Em resumo, falta de controle na abertura de cursos, pressão política sobre o MEC e preocupação excessiva (ou exclusiva) com o lucro são as características que fazem a péssima qualidade do ensino em algumas instituições. A situação causa-nos maior preocupação quando se fala no importante curso de Medicina e em uma instituição situada em Araguari.
Para buscar esse lucro fácil, as faculdades deixam de investir no essencial, que é a qualidade de ensino. Em Araguari, por exemplo, nem a Unipac nem a fugitiva Unitri investiram na construção de instalações físicas modernas e adequadas. Por economia, ambas se valeram de imóveis antigos, não contribuindo assim, como deveriam, para o desenvolvimento da cidade. Nesse ponto, lembro que investimentos em novas edificações geram muito mais impacto em termos econômicos do que a mera reforma de prédios antigos. Também para otimizar o lucro, essas instituições aproximaram-se perigosamente do poder público. Assim, obtiveram benefícios indevidos ou, no mínimo, mal explicados, a exemplo da cessão de um lote à Unitri e da abertura de estacionamentos nos canteiros em frente à Unipac. Isso sem falar nos benefícios políticos buscados pelos proprietários dessas instituições. Ao que parece, a busca de lucro fácil e desses benefícios é o principal objetivo desses empresários...
Em suma, infelizmente, Araguari ainda não tem um ensino superior compatível com a sua grandeza e com a demanda da sociedade. Malgrado, o inegável incremento  econômico trazido pela vinda do curso de Medicina, a cidade ainda carece de novos investimentos no setor. A instalação de uma universidade pública e a urgente realização de investimentos pela Unipac (com a construção de um campus próprio e de ambientes próprios para a aprendizagem prática da Medicina) são essenciais para colocar a cidade no lugar em que ela merece.