Concessões suspeitas e o Ministério Público inerte: um alerta em Araguari

Os acordos firmados nos recônditos da política estão sendo mantidos. O intermediário tem canalizado uma parcela substancial dos recursos públicos para o conglomerado econômico que o apoiou durante a campanha eleitoral.

A situação é mais inquietante do que aparenta à primeira vista. Isso se deve ao fato de que, embora tenham sido forjados nos obscuros bastidores da política, o Ministério Público teve acesso, por assim dizer, ao "esboço" desse acordo (com base em relatórios de investigações conduzidas pela Polícia Civil).

O Ministério Público Eleitoral fez o seu papel ao entrar com uma ação judicial para cassar e declarar inelegíveis aqueles responsáveis pelo abuso do poder econômico e político. Entretanto, deparou-se com uma Justiça Eleitoral que, desinteressada em analisar as contundentes evidências de graves irregularidades eleitorais, utilizou subterfúgios legais para evitar a verdade dos fatos.

Após as eleições, a situação deteriorou-se ainda mais. O "Ministério Público de Araguari" (em tese, encarregado de zelar pelo patrimônio público) não cumpriu o papel que a Constituição lhe exige. De variadas maneiras, a administração municipal, liderada pelo candidato apoiado, fez concessões questionáveis ao grupo econômico, representado pelo empresário apoiador. Grande parte destas ações não foi objeto de investigação. Há algo profundamente problemático nesta narrativa.

Redirecionamento de recursos da Saúde em Araguari: ofício do prefeito confirma a notícia

Divulgamos a notícia de que a Prefeitura planeja redirecionar recursos públicos da saúde, anteriormente destinados à Santa Casa de Misericórdia, para o Hospital Universitário Sagrada Família (leia aqui). A fim de confirmar a autenticidade de nossa divulgação, disponibilizamos o Ofício nº 011/2024, assinado pelo prefeito Major Renato e enviado à Superintendência Regional de Saúde, na íntegra.

Santa Casa de Araguari sob pressão: recursos públicos redirecionados para o Sagrada Família

 

O prefeito Major Renato formalizou um pedido à Superintendência Regional de Saúde, solicitando que o Hospital Universitário Sagrada Família seja designado como hospital de referência para a Macrorregião de Saúde dentro do programa VALORAMINAS, módulo Valor em Saúde. Isso implica na realocação imediata de recursos previamente destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araguari para o Hospital Universitário Sagrada Família, abrangendo diversos aspectos do programa, como procedimentos de menor e média complexidade, atendimento de urgência e emergência, gestação de alto risco, oncologia hospitalar, odontologia hospitalar, entre outros.

Após a conclusão das respectivas autorizações, também ocorrerá a transferência automática de recursos para o Hospital Universitário Sagrada Família em relação a outros componentes do programa, como UTI Adulto, UTI Neonatal, UTI Pediátrica e atendimento de alta complexidade. O objetivo principal dessa mudança é aprimorar a coordenação entre os municípios da Macrorregião de Saúde, assegurando um fluxo adequado de pacientes e informações médicas, ao mesmo tempo em que estabelece protocolos e procedimentos padronizados para garantir a eficácia e segurança dos tratamentos.

É importante salientar que a Santa Casa de Misericórdia de Araguari sofrerá uma significativa redução nos recursos públicos destinados à saúde, valores que, em princípio, deveriam ser alocados de forma justa e imparcial pelo município de Araguari. Deve-se destacar que a Santa Casa tem uma longa história de mais de um século de prestação de serviços de saúde à comunidade araguarina, desempenhando um papel crucial, particularmente durante a pandemia da COVID-19.

Parceria Araguari-Sagrada Família: convênios sob a sombra da investigação eleitoral

Desde dezembro de 2023, a Prefeitura de Araguari vem celebrando uma série de convênios com a Sociedade Beneficente Sagrada Família. Os negócios jurídicos foram formalizados pelo prefeito Major Renato e pelo Sr. José Júlio A. Lafayete S. Rodrigues Pereira, responsável legal da entidade.

Os convênios têm como objetivos:

- realização de procedimentos de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);

- transferência de recursos para custeio da estrutura hospitalar do Hospital da referida sociedade beneficente destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS nº 1.463 de 09 de outubro de 2023;

- repasse no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a realização de cirurgias bariátricas, utilizando recursos das Emendas Impositivas.

É importante observar que tanto o prefeito Major Renato quanto o representante legal da Sociedade Beneficente Sagrada Família estão sob investigação por supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. De acordo com a petição assinada pela promotora Cristina Fagundes Siqueira, que deu origem à Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600926.-14.2020.6.13.0016, o então candidato Major Renato e sua vice, Maria Cecília, agiram de forma ilícita, aproveitando-se do apoio econômico e político oferecido pelo senhor José Júlio para promoverem sua campanha. O processo judicial ainda não tem decisão definitiva. 

O Observatório está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e continuará a fornecer informações atualizadas à comunidade. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir a confiança da população em suas instituições.

Denúncia à Ouvidoria do MPMG: deficiências no atendimento telefônico de emergência em Araguari

Formalizamos uma denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em relação às claras deficiências no serviço de atendimento telefônico de emergência (190, 192 e 193). A população de Araguari vem enfrentando consideráveis transtornos devido à centralização desse atendimento em Uberlândia.

É fundamental ressaltar que esta questão já deveria ter sido resolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, mas, lamentavelmente, permanece sem solução. Dado o relevante papel do Ministério Público na supervisão da atividade policial, uma incumbência constitucional, decidimos formalizar esta denúncia com a esperança de que o órgão adote medidas apropriadas para instar o Estado a abordar de maneira abrangente esse problema. 

Portanto, nossa aspiração é que o atendimento telefônico desse tipo retorne ao âmbito municipal, garantindo a eficácia na entrega dos serviços de segurança e saúde pública, ao mesmo tempo que preserva a autonomia do município.

Infrações eleitorais no passado e o impacto nas próximas eleições municipais

O que podemos esperar nas próximas eleições municipais, levando em consideração que na eleição anterior, apesar das evidências de irregularidades graves, a Justiça Eleitoral não tomou medidas punitivas contra os responsáveis? No pleito de 2020, foram flagrados candidatos e o proprietário de um influente grupo econômico em conversas telefônicas e situações fotográficas que levantaram suspeitas de compra de votos e abuso do poder econômico. Surpreendentemente, apesar do esforço do Ministério Público Eleitoral, nenhuma decisão definitiva foi tomada em relação a esses ilícitos. Durante o mandato, esse grupo econômico desfrutou de diversos benefícios concedidos pelo prefeito que ajudou a eleger, com a aparente conivência da Câmara de Vereadores e do "Ministério Público de Araguari". Portanto, é legítimo preocupar-se que a próxima eleição possa ser ainda mais marcada por práticas questionáveis do que a anterior, principalmente devido ao aumento da influência desse grupo econômico no poder local. Nesse contexto de crescentes preocupações quanto à imparcialidade da Justiça Eleitoral, Araguari parece estar refém de sequestradores que usam o prefeito como fantoche. 

Explosão no registro de armas: aumento de 4.409% em 10 anos na 11ª Região Militar

 

Conforme informações fornecidas pelo Exército Brasileiro, a 11ª Região Militar, englobando o Distrito Federal, Goiás, Tocantins e o Triângulo Mineiro, registrou um total de 59.925 novas armas adicionadas ao acervo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) durante o ano de 2022. Em comparação com o ano de 2012, quando apenas 1.329 novas armas foram registradas, esse aumento representou um crescimento notável de 4.409%.

No acumulado dos últimos dez anos na 11ª Região Militar, o número total de armas registradas alcançou a marca de 144.884. A região ocupa o terceiro lugar em registros em 2022, ficando atrás apenas da 2ª Região Militar (SP) e da 5ª Região Militar (PR e SC), que registraram 98.772 e 86.282 novas armas, respectivamente.

Analisando o cenário nacional como um todo, houve um aumento significativo de 3.203% no número de novas armas nos últimos dez anos, totalizando 1.067.459 armas registradas. Essas informações foram obtidas pelo jornal Metrópoles por meio de uma solicitação de acesso à informação.