Vejam o retrato da Rua Ponte Terra ontem e hoje. Na campanha eleitoral de 2020, o atual prefeito Major Renato foi até o local para dizer que iria acabar com o problema das inundações no local.
Agora, em 2024, o jornalista Renato Cunha mostrou que, apesar da anunciada obra de R$ 22 milhões, o sofrimento dos moradores continua.
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De acordo com o repórter Lucas Thiago, no dia 13 de dezembro de 2023, uma reunião foi realizada com o propósito de implementar um sistema de informática destinado à gestão da saúde em Araguari, com o objetivo de prevenir situações de desrespeito à fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Estavam presentes nesta reunião o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho, o Promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, o presidente do Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF) e reitor do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), José Júlio Lafayette, o Delegado de Polícia Rodrigo Fiorindo, o Procurador do Município Leonardo Borelli e diversos secretários municipais.
No entanto, um questionamento intrigante surgiu: o que motivou a presença do senhor José Júlio Lafayette nessa reunião com o Ministério Público?
Para o Observatório de Araguari, essa dúvida levanta algumas considerações importantes. Em primeiro lugar, chama a atenção o fato de o representante de uma entidade privada estar presente em uma reunião na qual a participação era esperada apenas de agentes públicos. Além disso, se a razão da presença do senhor José Júlio Lafayette estiver relacionada ao fato de o referido hospital prestar serviços de saúde ao SUS, então outras entidades, como o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, que é referência para atendimentos de média e alta complexidade na região, também deveriam ter sido convidadas.
No entanto, a inquietação ultrapassa esses tópicos. Como explicar a decisão do Ministério Público de convidar ou permitir a participação do presidente do HUSF em uma reunião cujo propósito era implantar um sistema de informática capaz de acabar com o desrespeito à fila de atendimentos do sistema de saúde pública, quando essa mesma pessoa está sob investigação da Justiça Eleitoral justamente por ter utilizado informações do banco de dados de pacientes atendidos pelo Imepac em prol da candidatura do Major Renato?
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Esse episódio levanta ainda questões sobre a transparência do Ministério Público. A sociedade merece respostas claras sobre o andamento das investigações relacionadas à Operação Fura-Fila (leia aqui), os objetivos específicos dessa reunião e por que somente o repórter Lucas Thiago (com notória inclinação em prol do grupo político apoiado pelo Imepac) teve acesso ao evento.
Diante desses questionamentos, a transparência e a prestação de contas por parte do Ministério Público se tornam ainda mais cruciais para garantir a confiança da comunidade local nessa instituição.
Reportagem do Estadão (leia aqui) revela que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros ganham salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. Isso ocorre devido a uma série de "penduricalhos" que fazem com que esses procuradores e promotores ultrapassem esse limite e recebam mensalmente até R$ 200 mil.
Em oito Estados, essa prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados foram obtidos através de um levantamento nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios, considerando a remuneração recebida pelos membros ativos em outubro de 2023 para evitar distorções decorrentes de pagamentos sazonais.
Os Ministérios Públicos alegaram que os salários estão em conformidade com a legislação vigente, porém, a reportagem apontou que essa prática de elevar os salários de procuradores e juízes ocorre sem aprovação do Legislativo, por meio de benefícios classificados como indenizações, que não estão sujeitos a impostos e não são limitados pelo teto constitucional.
Alguns benefícios que contribuem para esses salários elevados incluem a licença compensatória, a licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.
Os procuradores de Santa Catarina são os mais bem remunerados, com uma média de R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos) em outubro. No total, 47,3% dos membros ganharam um salário líquido maior que o teto. Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro e de Rondônia, que receberam em média R$ 93,3 mil e R$ 86,3 mil, respectivamente, naquele mês.
A reportagem também destaca que a transparência das remunerações dos procuradores tem sido um problema, pois o acesso às informações foi dificultado e, em alguns casos, exigiu a identificação dos cidadãos para consultar os dados salariais, o que foi criticado por especialistas em transparência pública.
No geral, a matéria mostra que essa prática de elevação dos salários acima do teto constitucional é um problema que afeta muitos Estados brasileiros, apesar das justificativas dos Ministérios Públicos de que as remunerações estão dentro da legalidade.
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Em abril, completará seis anos o Inquérito Civil MPMG-0035.17.002271-5, que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. praticadas pelo procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli, em 2013. A abertura desse inquérito foi ordenada pelo Conselho Superior do Ministério Público em março de 2017, com base em indícios de irregularidades por nós denunciados. No entanto, o inquérito só foi efetivamente iniciado um ano depois, em abril de 2018, de acordo com informações do site do Ministério Público de Estado de Minas Gerais (MPMG).
É notável que as investigações relacionadas a esse caso, iniciadas, na verdade, em 2013, tenham se arrastado por mais de uma década, incluindo a tentativa de encerramento por parte do promotor de justiça André Luís Alves de Melo, que, em 2017, arquivou o Inquérito Civil MPMG-0035.13.001068-5, que apurava irregularidades na rescisão de contrato com a Expresso Cidade de Araguari Ltda. Independentemente da perspectiva sob a qual os fatos são apresentados, a demora nas investigações parece injustificável. Mesmo para aqueles sem conhecimento jurídico, é evidente que o tempo decorrido pode prejudicar a apuração de possíveis atos de improbidade.
O CAUC é um mecanismo de controle da gestão fiscal que avalia o cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pelos entes federativos. A inclusão de Araguari no CAUC tem sérias implicações, pois impede o município de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para investimentos, afetando diretamente o desenvolvimento local.
As implicações da inclusão de Araguari no CAUC não podem ser subestimadas. Quando um município está nessa situação, ele fica impedido de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamento de investimentos. Isso significa que oportunidades de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outros setores podem ser perdidas, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população.
Essas questões exigem ação imediata das autoridades locais, bem como a participação ativa da sociedade. É fundamental adotar medidas de ajuste fiscal, regularizar as pendências junto à Receita Federal e fortalecer a transparência na gestão pública.
O processo seletivo oferece um total de 12 vagas em diversos cargos, conforme detalhado no edital: Artífice de Carpintaria e Marcenaria (1); Artífice de Mecânica (3); Agente de Serviço de Engenharia – Laboratorista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Chefe de Campo (2); Desenhista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Operador de Máquinas (3); Técnico em Segurança do Trabalho (1).
Os salários oferecidos variam de R$ 3.625,89 a R$ 5.188,81 e incluem um benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 658,00. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
As inscrições podem ser realizadas de 1 a 16 de fevereiro de 2024, de segunda a quinta-feira, das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:00h, e sexta-feira das 08:00h às 11:00h, tanto de forma presencial quanto online.
Mais informações no site do 2º BFv (clique aqui).
O prefeito, Major Renato Carvalho Fernandes, e Thaís Carvalho Fernandes figuram como representados em inquérito civil público aberto pelo Mi...
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