A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

A Prefeitura de Araguari está no centro de uma controvérsia envolvendo contratos com a empresa Elétrica Radiante, que esteve envolvida em uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás na chamada Operação Curto-Circuito. Essa empresa, juntamente com outras do ramo elétrico, tem se beneficiado da adesão à ata de registro de preços para fechar contratos com diversos municípios.

Em Araguari, a Elétrica Radiante assinou recentemente um contrato para fornecer materiais elétricos e serviços, a título de locação, para serem usados na ornamentação do evneto “NATAL LUZ 2023”. O valor total desse contrato é de expressivos R$ 2.495.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais) - leia aqui.

Matéria publicada pelo jornal O Popular revela que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia firmou cinco contratos sem licitação, totalizando R$ 22,5 milhões, com três empresas de materiais elétricos em apenas 50 dias (leia aqui). Curiosamente, essas empresas compartilham escritórios e depósitos na mesma quadra, além de apresentarem diversos outros pontos em comum, tornando difícil distingui-las.

Um aspecto intrigante é que na empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção, o proprietário registrado na Receita Federal, Alessandro Martins Miguel, não é conhecido pelos funcionários. Ele reside em uma casa humilde em Trindade, é funcionário da Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos e é mencionado como sócio da Delvalle Materiais Elétricos.

Já a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos fechou um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com a Seinfra. Documentos desta empresa foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Elétrica Radiante é usado pelas outras empresas. A reportagem também destaca que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

A matéria ainda revela que essas empresas têm histórico de contratos com outras prefeituras e governos estaduais, alimentando ainda mais a polêmica em torno das adesões à ata de registro de preços.

Além disso, a reportagem faz referência a uma investigação anterior, a Operação Curto-Circuito, realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Elétrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva.

Fique por dentro dessa polêmica que envolve contratos públicos e a atuação de empresas no cenário municipal. 👀

#Araguari #ContratosPúblicos #ElétricaRadiante #OperaçãoCurtoCircuito #Transparência

Enfeites natalinos alugados: um circo às custas dos contribuintes

É hora de abrir os olhos para um absurdo que acontecendo em nossa cidade. A Prefeitura vai gastar  a quantia exorbitante de R$ 2,4 milhões para alugar enfeites natalinos. Sim, você leu corretamente, alugar, não comprar!

Isso significa que todos os anos, esse montante considerável poderá drenado para os bolsos do sortudo empresário da Radiante Materiais Elétricos, empresa foi investigada pelo GAECO do Ministério Público de Goiás por fraude em licitação (leia aqui). É um escândalo que não podemos ignorar.

Pergunto a vocês, cidadãos, quanto custaria se a Prefeitura simplesmente comprasse os equipamentos e os instalasse? Além disso, a própria Prefeitura não possui parte desse material em seu almoxarifado? Em 2018, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 120 mil para realizar a decoração com materiais recicláveis (leia aqui). É um desperdício de recursos públicos absurdo e injustificável.

O mais grave é que isso representa uma corrupção de prioridades. Em um município com tantas carências na área da saúde pública, educação, infraestrutura e tantos outros setores, o prefeito resolve torrar R$ 2,4 milhões para oferecer um espetáculo de luzes à população. É um circo que não podemos aceitar!

Vamos nos unir e exigir transparência e responsabilidade na administração de nossos recursos. Não podemos permitir que nosso dinheiro seja desperdiçado enquanto as verdadeiras necessidades de nossa cidade são ignoradas. Juntos, podemos fazer a diferença e lutar por um futuro melhor para Araguari.

Trama obscura

Trama Obscura

Em Araguari, cidade desconectada,

Promessas ventiladas, propaganda ardil,

A Prefeitura culpa o hacker, enfadada,

Todo seu legado, um triste fado vil.

A falta de água, tormento que ecoa,

Na UPA, o calor é lento sofrimento,

Médicos raros, como o ouro, à toa,

O povo busca socorro, sem alento.

Reformas milionárias a passo devagar,

Praças em construção, tempo a passar,

Defeitos no calçadão, desalento, azar.

O prefeito confeito, com a Imepac a se entrelaçar,

Compra de votos, democracia a vacilar,

Hacker culpado, mazelas a desvelar.

E a Prefeitura sem backup a sobreviver,

Risco constante, como à deriva, a sofrer,

Recupere a conexão com o cidadão, a renascer.

Coronel do Exército é expulso por receber propina de fornecedora de medicamentos contra o câncer

F. JOSÉ M. M., coronel da reserva do Exército, foi declarado indigno para o oficialato (semelhante à expulsão) e condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Motivo: recebeu propina de uma empresa que fornecia medicamentos contra o câncer ao Exército. Militar já havia sido condenado por estelionato. Atualmente, recebe R$ 26 mil. Apesar da expulsão, ele poderá deixar pensão militar aos beneficiários.

Condenado na Auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar (7ª CJM) pela prática de corrupção passiva, o coronel exerceu o cargo de diretor do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), de 2008 a 2011. Nesse período, recebeu vantagem indevida em 31 ocasiões. Os pagamentos eram realizados pelo proprietário de empresa que prestava serviços quimioterápicos ao hospital e corresponderam a aproximadamente 10% do valor total previsto em contrato pela administração hospitalar à prestadora de serviço, que era de R$ 3,7 milhões.

O pagamento da propina era feito por meio de Termos de Doação fictícios à Unidade hospitalar militar, que registravam materiais nunca entregues e cujos valores eram depositados nas contas bancárias de um civil, funcionário de instituição bancária que confessou participação no esquema. Uma segunda forma de pagamento dos valores ilícitos detectada nas investigações da Procuradoria de Justiça Militar no Recife era o depósito em cheque nas contas bancárias de outros cinco integrantes do esquema, dois civis e três militares.

O mesmo militar já foi condenado por estelionato pela Justiça Militar da União, por outras fraudes cometidas na administração do HMAR, com prejuízo de R$ 344 mil ao Exército.

Fonte: Revista Sociedade Militar (leia aqui).

Pitaco do Blog

Em 10 anos de Exército, vi diversos casos semelhantes. Era comum, nesse período, encontrar oficiais (especialmente, os da área de Intendência ou Logística) que apresentavam sinais de enriquecimento rápido e ilícito graças à corrupção.

Universidade pública em Araguari: um marco na educação da comunidade

É ótimo saber que Araguari ganhou um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e que em breve terá um curso gratuito de Direito. A expansão de instituições públicas de ensino superior pode trazer muitos benefícios para a comunidade local, incluindo acesso a educação de qualidade sem os altos custos associados às instituições privadas.

A educação pública desempenha um papel fundamental em proporcionar oportunidades iguais para todos, independentemente de sua situação econômica. Além disso, a diferença entre instituições públicas e privadas pode ser grande. As universidades públicas geralmente têm um compromisso com a excelência acadêmica e a pesquisa, sem a pressão de gerar lucros para acionistas. Elas também podem ser menos suscetíveis a práticas questionáveis, como o caso de entidades privadas pertencentes a empresários gananciosos que se aproximam do poder político para obterem benefícios econômicos ilegais e, até mesmo, influenciarem o processo eleitoral a fim de preservar e ampliar ganhos.

A consolidação do campus da UEMG em Araguari pode ter um impacto positivo não apenas na educação local, mas também no desenvolvimento da região, atraindo estudantes e investimentos. É uma oportunidade para a comunidade valorizar e apoiar a educação pública, que desempenha um papel vital no crescimento e na prosperidade das áreas onde está presente.

Polêmica em Araguari-MG: suspeitas de irregularidades em licitação de alimentos

Araguari-MG está no centro de uma polêmica envolvendo o Pregão Presencial nº 051/2018, que visava adquirir pães e roscas para as instituições de ensino do município. O processo licitatório gerou suspeitas de irregularidades quando a empresa Fornalha de Araguari Ltda. teve sua cotação, que era a menor entre todas, retirada devido a problemas no alvará sanitário. Em contrapartida, a Panificadora Ki-Pão Ltda. apresentou uma cotação significativamente mais alta.

Uma nova pesquisa de preços foi conduzida apenas para substituir a cotação da Fornalha por outra, elevando ainda mais a média do orçamento. Durante a etapa de lances do pregão, apenas a desconhecida Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com o valor de R$ 634.700,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), quantia 48,52% superior ao orçamento prévio apresentado pela Fornalha: R$ 427.465,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Alegações de que o prefeito Major Renato, então militar da ativa do Exército, poderia ser o verdadeiro dono da Nutri Nuts trouxeram ainda mais suspeitas ao caso.

Evidências obtidas durante uma investigação sobre compra de votos nas eleições municipais de 2020 reforçaram as suspeitas. De acordo com a Polícia Civil, conversas de aplicativo entre o Major Renato e uma servidora indicam seu envolvimento com a empresa e seus esforços para, de forma ilegal, regularizar a situação da Nutri Nuts junto à Vigilância Sanitária municipal. Esses acontecimentos levantam questionamentos também sobre a legalidade do contrato decorrente dessa licitação. Isso porque, sem o atestado de regularidade sanitária, a empresa seria inabilitada no pregão.

Diante desse contexto, é fundamental que órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, conduzam uma investigação completa e imparcial para esclarecer todas as suspeitas. A transparência e a integridade dos processos públicos são fundamentais para manter a confiança da sociedade e garantir que a justiça seja feita.

Justiça Eleitoral: a delicada dança entre celeridade e morosidade

 

A Justiça Eleitoral é um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, responsável por garantir a lisura e a legalidade dos processos eleitorais em todas as esferas do país. No entanto, como em qualquer sistema complexo, há detalhes e desafios que podem afetar a percepção da eficácia desse órgão em diferentes situações. Recentemente, temos visto casos que destacam as diversas faces dessa justiça especializada, com situações concretas que variam desde a rapidez no julgamento de casos emblemáticos até a lentidão em outros processos.

Por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu o país ao agir rapidamente e tornar inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, General Braga Neto, devido a graves irregularidades praticadas nas eleições presidenciais de 2022. Esse movimento demonstra a capacidade da Justiça Eleitoral em tomar decisões firmes quando necessário, buscando proteger a integridade do processo eleitoral e a vontade do eleitorado.

Por outro lado, no contexto local, a Justiça Eleitoral nos mostra uma realidade contrastante. A morosidade no julgamento de pedidos de cassação e inelegibilidade tem gerado frustração na comunidade local. Um exemplo disso é a demora na conclusão do julgamento sobre a suposta compra de votos nas eleições de 2016. Além disso, o pedido de cassação e inelegibilidade do prefeito Major Renato em decorrência de graves irregularidades nas eleições de 2020 não teve sequer o seu mérito examinado pela Vara Eleitoral de Araguari.

Essas situações levantam questões importantes sobre a eficiência e a consistência da Justiça Eleitoral em diferentes partes do país. É forçoso lembrar que essa justiça especializada é composta por instâncias que variam desde o TSE até as Varas Eleitorais locais, e as decisões tomadas em cada uma dessas instâncias podem impactar significativamente o funcionamento do sistema como um todo.

Nesse sentido, a sugestão de que o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passem a fiscalizar mais de perto a atuação das instâncias inferiores é pertinente. A celeridade ou a morosidade na tramitação das ações eleitorais podem, de fato, gerar sensações de injustiça ou impunidade, o que mina a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

A cúpula da Justiça Eleitoral, que se destaca na defesa das urnas eletrônicas e da lisura do processo eleitoral brasileiro, deve estar atenta ao que ocorre nas Varas Eleitorais e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que estão mais suscetíveis a ingerências políticas indevidas que podem contribuir para a impunidade de crimes e irregularidades eleitorais. A busca por um equilíbrio entre a celeridade e a qualidade das decisões é fundamental para fortalecer a democracia e garantir a confiança da população na Justiça Eleitoral como um todo.