Varrendo a sujeira pra debaixo do tapete

 Como já era esperado, a maioria dos vereador sepultou a Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) da Caçamba. Por que era esperado? Porque a maioria dos vereadores é cúmplice dos mal feitos praticados no âmbito do Poder Executivo. Essa cumplicidade gera uma preguiça investigativa de fazer inveja a uma tartaruga manca. Mas, como se diz por aí, cada povo tem os governantes que merece.

Pois bem, uma reportagem de hoje do Gazeta do Triângulo mostra bem a quantidade de sujeira que a maioria dos vereadores, alguns em nome de Deus, varreu pra debaixo do tapete. Embora não se trate de uma investigação jornalística, o texto mostra claramente que, ao contrário do alegado pelos vereadores omissos e por parte da imprensa venal, existiam, sim, indícios para se abrir um processo legislativo a respeito do assunto. Diz o jornal:

"São notas fiscais de pagamentos, depoimentos do empreiteiro Juliano Abadio dos Reis e o relatório da sindicância interna da prefeitura sobre o caso, do qual faz parte a transcrição de um depoimento de Uguney Carrijo, ex-secretário de Serviços Urbanos. As declarações dele, com data de 15 de julho de 2013, confirmam alguns pontos do que fora relatado pelo empreiteiro da Disk Caçamba à Tribuna da Câmara, como o conhecimento do prefeito Raul Belém (PP) acerca do serviço de limpeza prestado sem licitação.

No documento da sindicância interna, Uguney afirma que o Procurador do Município, Leonardo Borelli e o prefeito lhe disseram para “ficar tranquilo, pois eles iriam resolver o caso”.

Juliano dos Reis afirmou ter uma “pendência” em torno de R$ 640 mil não recebidos, em serviços de limpeza para a prefeitura de janeiro a maio de 2013. Em sua defesa, ele garante possuir um arquivo com fotos e endereços dos referidos locais para os quais recebeu ordens do então secretário de Serviços Urbanos, e da secretária direta do prefeito. Uguney confirmou ter dado ordens de serviço, apenas verbalmente." 

Resumindo a bagaça: com base em notas fiscais, fotografias e resultado de uma sindicância (documento público), o empresário alega ter prestado serviços sem contrato para Prefeitura. Esses serviços foram "contratados" por meio de ordens de serviço verbais emitidas por um ex-secretário. O denunciante argumenta, ainda, que o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral, Leonardo Borelli, sabiam dessa situação irregular. Acrescento eu: constam depoimentos de que pagamentos teriam sido feitos a fornecedores informais na calada da noite e em dinheiro vivo.

Se esses fatos - contendo indícios da participação do prefeito, do procurador-geral e de um ex-secretário - não merecerem uma investigação por parte do Legislativo, eu fico a pensar: pra quê servem, então, as tais CLIs? Enfim, qual a razão de existir uma Câmara de Vereadores na cidade? Por favor, não respondam.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta.

Sertran é alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público

Algumas condutas da empresa Sertãozinho Transportes e Serviços Ltda. (Sertran), concessionária do transporte coletivo em Araguari, estão sendo investigadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o documento acima, o MPT recebeu uma denúncia versando sobre diversas irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa, tais como: descontos indevidos nos salários, falta de depósito do FGTS, atraso no pagamento de salários e não concessão das devidas condições trabalho aos motoristas.

O MPT considerou relevantes os indícios de irregularidades. Por isso, determinou a abertura de inquérito civil (procedimento prévio à ação civil pública), intimando a empresa e a Prefeitura Municipal de Araguari para apresentarem esclarecimentos sobre o assunto. Esse inquérito tem por finalidade realizar um acordo (termo de ajuste de conduta) e a coleta de provas para instruir a ação caso não haja acordo. A finalidade da ação civil pública é, principalmente, obter uma decisão judicial fazendo cessar a lesão sofrida pelos trabalhadores e/ou obter uma reparação dos danos por eles sofrida.

Nesse contexto, este chato blogueiro tem algumas dúvidas: 

1ª A Secretaria Municipal de Trânsito está realmente fiscalizando a atuação dessa empresa? 

2ª Como o Município celebrou novo contrato (prorrogação mal disfarçada) com essa empresa se ela não estava recolhendo o FGTS dos seus empregados? 

3ª O que o Ministério Público em Araguari fez para evitar essas e outras possíveis irregularidades na contratação dessa empresa?

Querem saber por que este blogueiro é chato, também, em relação a esse assunto? Leiam os seguintes posts:

Transporte coletivo sem licitação.

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.

Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.

Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.

Transporte coletivo: a novela continua.

Contratação da Sertran: procurador-geral "bateu o escanteio e correu pra cabecear".

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação de procurador-geral.

Disk Caçamba ou Disk Pizza?!

A verdade, ainda que tardia

A possível criação da Comissão Legislativa de Inquérito para investigar as irregularidades apontadas pelo empresário Juliano Abadio dos Reis (Disk Caçamba) vem causando certa celeuma na cidade. Alguns não entendem por que esse assunto só veio à tona agora se os fatos ocorreram em 2013. Outros, como o prefeito, dizem que se trata de "denúncia requentada".

A verdade é que o assunto não é novo. Em junho de 2013, os vereadores Cezinha e Eunice Mendes defenderam a convocação do empresário para dar explicações sobre o assunto (clique aqui). Ainda naquele mês, os motoristas que prestavam serviços para a Prefeitura por meio da empresa do senhor Juliano reclamavam do atraso nos pagamentos (clique aqui). Em janeiro deste ano, a vereadora Eunice Mendes solicitou a convocação do ex-secretário municipal de serviços urbanos, Uguney Carrijo, e do referido empresário para prestarem esclarecimentos na Câmara (clique aqui). 

Por seu turno, o prefeito, ao falar em "denúncia requentada", deve estar se referindo ao resultado de sindicância realizada no âmbito do Executivo para apurar os fatos. A conclusão do processo foi a de que houve a prestação de serviços, mas o Município não teve prejuízo, uma vez que não teria havido pagamentos ao empresário.

As dúvidas sobre o assunto não teriam razão de ser se os fatos tivessem sido devidamente investigados à época. A sindicância feita pelo Executivo não é confiável, na medida em que concluiu que a ausência de pagamento afasta o cometimento de qualquer irregularidade por parte de agentes públicos. Não é bem assim. A prestação de serviços sem contrato formal é uma ilegalidade que poderá gerar despesa para os cofres públicos caso o empresário consiga êxito na sua ação judicial de cobrança. Além disso, existem outros aspectos que foram negligenciados nessa conclusão da comissão sindicante, tais como a moralidade, a isonomia (por que "contrataram" o empresário "X", e não o "Y"?), a boa fé ("contratar" a prestação de serviços, mas não pagar o prestador atenta contra os padrões mínimos de eticidade), a vedação ao enriquecimento sem causa.

Vejam, ainda, que os questionamentos feitos por alguns vereadores, isoladamente, não produziram efeitos à época. Somente agora, o empresário compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos que vêm sendo solicitados desde junho de 2013.

Por fim, é óbvio que existem interesses políticos por trás da instauração da CLI. Mas, da mesma forma, eles estão presentes do lado dos que defendem a desnecessidade da investigação legislativa. Penso ser hora de as pessoas deixarem as opções político-partidárias de lado e se preocuparem mais em passar esses fatos a limpo. O simples fato de uma CLI poder prejudicar o grupo de "A" e beneficiar o de "B" não quer dizer que os fatos não devam ser investigados. Nada disso, isoladamente, transforma o denunciante em mentiroso ou garante que os fatos denunciados não existiram. A verdade, ainda que tardia.

Obs.: as postagens às quais remeti os leitores constam do blog do Wilton Lima.

Vereadores pedem comissão para investigar irregularidades no "Caso das Caçambas"

Vereadores de oposição em Araguari, no Triângulo Mineiro, querem instaurar uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa que realizou serviços na cidade e não recebeu por eles. A firma teria sido escolhida sem licitação, apenas de forma verbal. Líder do governo na Câmara e procurador do município falaram sobre o assunto e afirmaram que a Prefeitura não infringiu a lei.

Em um dos documentos anexados ao pedido de abertura da CLI consta uma sindicância realizada em julho de 2013, a pedido do procurador do município, para apurar o caso.

No documento, a comissão relatou que ficou evidente que foram contratados serviços da empresa sem licitação, em razão de urgência, conforme disse o secretário de serviços urbanos da época, Uguney Carrijo, que deixou o cargo. Ele afirmou que emitiu apenas ordens de serviço verbais. O relatório condenou a não realização sequer de contrato entre as partes. Por fim, a comissão recomendou o não pagamento à empresa. 

Para o líder do governo na Câmara, o vereador Paulo do Vale, não há elementos para abertura da CLI. Segundo ele, como não teve pagamento por parte da Prefeitura, o governo não infringiu a lei.

O procurador do município, Leonardo Borelli reiterou a posição do líder do governo. Ele disse que errado seria se o Município tivesse feito o pagamento. Ele ainda falou de uma notificação enviada em novembro do ano passado pelo empresário, cobrando um montante de R$ 530 mil pelos serviços. “Ele terá que entrar na Justiça. Caso vença, o ex-secretário que terá que pagar”, afirmou.

Segundo o vereador Rafael Guedes, foi apresentado o pedido de abertura da CLI, mas o grupo vai esperar até a próxima semana, já que eles conseguiram cinco das seis assinaturas necessárias. A produção do MGTV tentou contato com o ex-secretário, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

Trabalhou e não recebeu

O empresário Juliano Abadio Reis disse que foi contratado de forma verbal para prestar serviços na cidade de Araguari, entre fevereiro e junho de 2013. No acordo estava a limpeza de terrenos, cascalhamento de ruas e roçagem, entre outros. Segundo o contratado, os serviços, no valor de R$ 640 mil, não foram pagos.

Juliano contou que por falta do pagamento procurou, na semana passada, a Câmara Municipal. Ele também já entrou na Justiça para tentar resolver o assunto.

Fonte: Portal G1.

Tampando o sol com a peneira

Fácil perceber que os vereadores coniventes com as irregularidades que brotam no Poder Executivo estão procurando desacreditar a figura do denunciante no "Caso da Caçamba". A tese desses vereadores, contrária à abertura de Comissão Legislativa de Inquérito, ganhou adeptos de primeira hora na imprensa venal da cidade (tudo plenamente justificado por uma publicidade da Prefeitura na emissora ou por emprego ou contrato público para si próprio ou parente). Bem, os acoitadores de ilícitos duvidam de que o empresário seja tão inocente a ponto de prestar serviços à Prefeitura sem contrato, sem licitação, enfim, sem as formalidades legais. Convém refrescar-lhes a memória.

A minha lógica é simples. Um empresário pode até não conhecer a burocracia para ser contratado pela administração pública. Mas, com certeza, um advogado especializado em licitações e contratos públicos a conhece muito bem. Onde quero chegar? Quero mostrar que, na gestão Raul Belém, um raio pode cair duas vezes ou mais no mesmo lugar. Como? O advogado Tomaz Chayb, aquele investigado por integrar uma organização criminosa que (só) atuava em Goiás (Operação Tarja Preta), prestou serviços à Prefeitura sem contrato formal por 4 (quatro) meses (de abril a setembro de 2013). Ora, como pode um advogado especialista em licitações e contratos ser tão inocente assim? A resposta é uma só: tal como alegado pelo senhor Juliano dos Reis (Disk Caçamba) - que teria recebido a promessa de que ganharia uma licitação -, ele, o advogado, prestou serviços no Departamento de Licitações da Prefeitura informalmente, aguardando ser contratado logo em seguida. A diferença é que, ao contrário do empresário, o advogado supostamente criminoso teve a sorte de ser contratado formalmente pela Prefeitura.

Como se vê, a prática de prestar serviços à Prefeitura sem contrato escrito pode ser mais comum do que se pensa. Além disso, não ocorreria sem que o "contratado" estivesse autorizado, ainda que informalmente, a prestar os serviços. Vejam que, no caso da Operação Tarja Preta, o prefeito Raul Belém sabia ou deveria saber da situação do advogado, tendo, inclusive, mantido diálogos com ele. O mesmo é alegado, agora, pelo empresário Juliano dos Reis, que afirmou que o prefeito teria visitado os locais onde ele prestava serviços. Logo, a lógica dos cúmplices dos mal feitos vindos do Palácio cai por terra, uma vez que os prestadores de serviços, nesses dois casos, sabiam da situação de informalidade (ilegalidade), mas acreditavam na promessa de que a Prefeitura iria contratá-los formalmente. 

Saiba mais:

Vereadores pedem comissão para investigar irregularidades em MG

A CLI da Caçamba e o cheiro de pizza

Mais contratações estranhas...

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

Advogado contratado pelo município é preso na Operação Tarja Preta

O Bem Amado do Cerrado

Qualquer semelhança com o discurso do prefeito Raul Belém durante a "inauguração" da placa da obra do Viaduto do São Sebastião não é mera coincidência.