De nada adianta asfalto debaixo de água

Abre aspas para a coluna "Em Foco" do Correio de Araguari, 25/10:

GALERIASNão há dúvida que a pavimentação de parte do Bairro Vieno foi uma grande conquista. Mas já se vê que será necessária a construção de galerias pluviais. De nada adianta asfalto debaixo de água. Construções de galerias pluviais são obras caras, que, segundo os próprios políticos, não dão votos.

Depois das eleições, o Correio de Araguari resolveu admitir a lambança que foi feita pelo governo Marcos Coelho no Bairro Vieno. Mais um caso de cinismo, típico dos atuais gestores e daqueles que, gratuitamente ou não, o apoiam. Por que o próprio jornal não questionou as falhas de projeto anteriormente?

O asfaltamento de ruas sem a prévia construção de galerias pluviais é, na essência, uma falha e, por vezes, um ato meramente eleitoreiro. Ao asfaltar algumas ruas daquele bairro, o governo teve em mira apenas amealhar votos de seus sofridos moradores. Nada mais. Agora, com a chegada das chuvas, escancaram-se as falhas de projeto que, aliás, eram de conhecimento de todos, inclusive de alguns incompetentes e mal intencionados integrantes do atual governo.

Espera-se que, de agora em diante, os governantes não se valham mais dessa estratégia irresponsável e prejudicial à população, até porque, conforme demonstrado nas urnas, isso nem sempre rende votos. Contudo, essa expectativa tende a se frustrar se nós, cidadãos, não questionarmos, efetivamente, as ações do poder público. Esse tipo de controle social mostra-se cada vez mais importante, uma vez que, além de governantes mal intencionados, temos, por vezes, a omissão do Poder Legislativo e do Ministério Público, que deveriam fiscalizar a gestão pública independentemente da atuação dos cidadãos comuns.

Abre aspas: Cezinha

Abre aspas para o vereador eleito Cezar Batista de Oliveira (Cezinha) a respeito dos contratos que sua empresa tem com o município de Araguari:

"Fui eleito para ser vereador e vou honrar cada voto em mim confiado nas urnas com o meu mandato. Em relação a minha empresa, estava ciente de que se eleito e uma vez diplomado, deveria abrir mão de eventuais contratos firmados com o Município de Araguari. E este será o ônus a mim imposto para servir ao povo."

Transcrito do Gazeta do Triângulo, 24/10 

A nova Câmara será melhor que a atual?

Algumas pessoas estão esperançosas com a nova Câmara de Vereadores. Gostaria de ter a mesma sensação. Entretanto, continuo sendo pessimista (ou realista?). Na minha modesta opinião, não teremos mudanças significativas na qualidade dos trabalhos e na ética do Legislativo. 
Tenho razões para isso. Algumas delas estão no fato de terem sido (re)eleitas algumas pessoas que, pelas condutas do passado, dificilmente terão condições de moralizar aquela Casa. 
Exemplos? Vamos lá! O segundo vereador mais bem votado é um dos principais responsáveis pela "pizza" na Comissão Legislativa de Inquérito que deveria apurar irregularidades no caso dos pagamentos indevidos pela manutenção do mamógrafo e na compra de refeições no Pronto Socorro Municipal. Outro eleito foi o responsável pela contratação, sem licitação, da banca organizadora do concurso público e pela elaboração do irregular edital do certame. Ainda, há outro que, com certeza, será um dos defensores dos interesses de empreiteiras que prestam serviços à Prefeitura. Temos, ainda, uma vereadora que, entre outras façanhas, na condição de presidente da Câmara, apressou a votação do inconstitucional Código Tributário Municipal, empurrando goela abaixo da população um absurdo aumento do IPTU. 
E você, leitor, acredita numa Câmara de Vereadores melhor em 2013?

Mesmo com obras de pavimentação, bairro Vieno fica alagado

Chuvas no final de semana inundaram as ruas e dificultaram a locomoção de moradores Foto: Gazeta do Triângulo TALITA GONÇALVES, Araguari - A pavimentação no bairro Vieno foi concluída há pouco mais de duas semanas e nas primeiras chuvas após a intervenção, o cruzamento entre as ruas José Monteiro de Araújo e Maria Moreira ficou completamente inundado. As vias que dão acesso a saída para o Distrito de Amanhece e passarela do bairro São Sebastião, ficaram intransitáveis. O problema começou com as chuvas que caíram sobre a cidade na última quinta-feira, 11. Muitas pessoas tiveram dificuldade para sair de casa. A água, que não escoava, acabou evaporando. Segundo a moradora Gitalina Rodrigues da Trindade, não são poucos os motoristas que desistem de prosseguir o caminho ao se depararem com a situação das ruas. “Temos que praticamente passar por um rio. O barranco está muito alto,” ressaltou. No último domingo, 14, a Igreja Batista Água Viva recebeu poucas pessoas pelo mesmo motivo.  Segundo o pastor Oseas Madson de Souza, às 17h, poucas horas antes do horário do culto, o asfalto estava coberto pelas águas. Além disso, uma carreta estacionada na contramão, em frente a uma casa alugada pelo templo e situada ao lado, prejudica ainda mais a locomoção. “Temos idosos, cadeirantes que frequentam os cultos e o barranco está muito alto. Se tivermos três ou quatro dias de chuvas ininterruptas, a tendência é que as calçadas desmoronem. O prejuízo será muito maior,” comentou. Para resolver a situação, os moradores procuraram o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), que apresentou um requerimento cobrando providências do Executivo. Se não houver resposta, a intenção é fazer uma representação no Ministério Público. “No meu entendimento a obra foi feita de maneira precipitada,” disse. A reportagem da Gazeta do Triângulo procurou o secretário de Obras, Silvio Póvoa. Segundo ele, a obra ainda não está concluída. “O projeto ainda prevê trabalhos naquele bairro. A rua precisa ser rebaixada naquele cruzamento. Falta fazer o calçamento também. Vamos esperar que as chuvas cessem,” declarou. Transcrito do Gazeta do Triângulo Pitaco do Blog Esta é mais uma das notícias que mostram como atuam os nossos governantes. As obras são feitas, principalmente, com fins eleitoreiros. Nenhuma preocupação com o planejamento. Desperdiça-se dinheiro público com extrema facilidade e sem nenhum peso na consciência. A propósito, questionamos aqui, em novembro de 2011, a ausência de drenagem profunda nas obras de asfaltamento de parte do Bairro Vieno. Sem galerias pluviais, apenas com sarjetas, era praticamente certo que as águas continuariam se acumulando nas vias daquela localidade, com a agravante da impermebialização do solo causado pelo asfaltamento. Falamos sobre o assunto com uma integrante do governo Marcos Coelho. Nossas palavras foram recebidas com as costumeiras arrogância e ironia. Assim como os defeitos da obra, visíveis na foto acima, esse tipo de conduta de integrantes do governo é bastante comum. Ainda bem que a população araguarina não se deixou enganar por discursos falsos e obras eleitoreiras, negando a permanência dessa turma (eu poderia usar expressão pior...) no poder. Por fim, vale ressaltar que a indignação do vereador Wesley Lucas de Mendonça, retratada na reportagem, veio tarde.  Questionamentos feitos, nesta altura do campeonato, são de duvidosos efeitos práticos. Na condição de vereador, ele tinha o dever legal de fiscalizar as ações adotadas para a realização da obra (projetos, licitação, contratação, execução, etc.). Tanto ele quanto os demais vereadores foram omissos, não evitando mais esse desperdício de dinheiro público. Clique aqui e leia nosso post sobre as falhas no projeto de asfaltamento de parte do Bairro Vieno Clique aqui e leia a opinião do leitor Leandro Cezar Maniezo sobre as conhecidas peculiaridades do bairro e os efeitos do asfaltamento de suas ruas sem a prévia construção de galerias pluviais.

Bolsa de Estudos: resultado do sorteio

Conforme combinado, foi sorteada, na quarta-feira (10),  uma bolsa de estudos para o Curso Preparatório para o Concurso de Agente Penitenciário - MG. A ganhadora foi Cristiane Maria Silva, inscrita com o número 2, correspondente à unidade do quinto prêmio (71.192) da extração da Loteria Federal daquela data (clique aqui para ver o resultado).
Em breve, novos sorteios. Boa sorte aos candidatos!

O novo governo e o aumento do IPTU

A Lei de Wagner, formulada pelo economista alemão Adolf Wagner em fins do século XIX, defendia a teoria da “expansão permanente das despesas públicas”. Segundo ele, a carga tributária de um país tenderia a sempre aumentar devido à ampliação das tarefas a cargo do poder público. Isso vem sendo confirmado ao longo do tempo nos mais diversos países. 

No município de Araguari, a situação não é diferente. Em 2010, o governo aprovou o novo Código Tributário  (CTMA) majorando, consideravelmente e sem nenhum estudo, os valores do Imposto Predial Territorial Urbano. Essa majoração vem se refletindo  no aumento da previsão de receita do município. Para este ano, a previsão era de 180 milhões de reais. Já para o próximo, há informação de que as receitas chegariam à casa de 234 milhões de reais. Tudo isso, graças, em parte, ao aumento da carga tributária do município.

Essa reflexão mostra-se importante agora, às vésperas da mudança no comando do Poder Executivo municipal. É que o prefeito e o vice eleitos, Raul Belém e Werley Macedo, respectivamente, quando eram vereadores, postaram-se contra a aprovação do novo Código Tributário e o aumento dos tributos. Dessa forma, para serem, minimamente, coerentes com o defendido num passado recente, deveriam, imediatamente após tomarem posse, revogar o dispositivo do Código que prevê o aumento do IPTU para o próximo ano (cobrança do valor integral constante da tabela anexa à lei). Em seguida, deveriam submeter ao Legislativo um novo projeto de Código, corrigindo as falhas vistas na lei atual. 

Como a complexidade e a quantidade dos serviços públicos prestados pelo município não aumentaram nos últimos anos em patamar compatível com o incremento da carga tributária, espera-se que os eleitos tenham coragem suficiente para contrariar a Lei de Wagner, dando um tratamento mais justo aos contribuintes araguarinos. Estaremos cobrando, dos eleitos, não somente o cumprimento de programas de governo, mas também a coerência com posicionamentos por eles adotados anteriormente.

Concurso público é cancelado

A Prefeitura Municipal de Araguari, alegando razões de interesse público, resolveu revogar (cancelar) o concurso público para preenchimento de empregos no seu quadro, veiculado pelo Edital nº 01/2012, de 5 de março de 2012. O concurso seria realizado no dia 3 de junho, mas dois dias antes o município foi comunicado da sua suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

De acordo com o decreto revogador, assegura-se:

"a devolução do valor pago da taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2012, devidamente corrigido pelo INPC, para tanto o interessado, ou seu representante legal, terá que formular requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Gaioso Neves nº 129, Bairro Goiás, CEP 38.440-001, acompanhado do necessário comprovante de depósito, devendo a restituição ser efetuada em espécie pela Tesouraria Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data do protocolo do pedido.".

Clique aqui e leia, na íntegra, o Decreto nº 217, de 10/10/2012.

Pitaco do Blog

Esta medida veio tarde. Poderia ter sido adotada bem antes, reconhecendo a existência de falhas na contratação e no edital. Se assim agisse, a Prefeitura já poderia ter contratado nova banca examinadora e publicado novo edital sem as ilegalidades constatadas pelo TCE/MG. Entretanto, o tal interesse público motivador da revogação, curiosamente, só apareceu três dias após as eleições.

Vale ressaltar que, mesmo com a revogação do concurso, os processos em que o TCE/MG investiga eventuais irregularidades na contratação da banca examinadora e no edital deverão prosseguir. Isso porque o cancelamento do concurso, por si só, não afasta a possibilidade de punição por eventuais irregularidades praticadas pelos gestores do município.

Ainda, importante esclarecer que a Prefeitura foi infeliz ao exigir que os candidatos apresentem o comprovante de pagamento de inscrição para obtenção do reembolso. Como o município dispõe do nome de todos os inscritos no certame, não seria necessária tal exigência. Por uma questão de racionalidade administrativa, bastaria ao interessado comprovar a sua identidade perante o município para receber o valor devido.