📢 ADICA denuncia falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Araguari 📢

Na petição, a ADICA juntou cópia de várias telas mostrando a impossibilidade de
 acessar dados do Portal da Transparência.

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) ingressou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) solicitando investigação sobre as falhas recorrentes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari.

Segundo a entidade, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é clara ao determinar que órgãos e entidades públicas, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, são obrigados a garantir transparência e acesso aos dados públicos. Contudo, a ADICA relata que, nas últimas semanas, o acesso aos relatórios de Transparência Governamental no portal tem sido comprometido, impossibilitando a consulta que antes era disponibilizada.

Além disso, segundo a denunciante, tentativas de contato com as secretarias municipais, por telefone e e-mail, não tiveram sucesso. Telefones divulgados não funcionam e e-mails não são respondidos, ou, quando são, demoram meses para obter uma resposta. Tal situação não apenas dificulta o acesso à informação, como também levanta suspeitas de possíveis irregularidades na administração pública do município.

Diante disso, a ADICA solicitou que as autoridades competentes acolham a denúncia e instaurem um procedimento investigatório para apurar as falhas e possíveis responsabilidades. Enfatizou, por fim, que é imprescindível que, em caso de irregularidades, os responsáveis sejam efetivamente chamados a prestar contas de seus atos.

O contrassenso das urnas: quando a maioria escolhe o opressor

Ah, Brasil, terra de tantas contradições. É curioso como as mulheres, que são a maioria desse país, escolhem colocar no poder homens que tantas vezes representam os mesmos ideais que as oprimem. Elas, em grande número, caminham até as urnas e, quase como se fosse um paradoxo, entregam seu voto àqueles que sustentam um machismo que as mantém em segundo plano. A maioria escolhe a minoria como quem confia nas promessas que, sabemos, são vazias.

E há a honestidade, essa característica tão exaltada por nós, brasileiros. Dizemos, com convicção, que somos um povo honesto, que repudia a corrupção. Mas na hora do voto, não é raro que escolhamos colocar no poder aqueles cujo histórico está manchado de desvios e falcatruas. Políticos que fazem parte de quadrilhas especializadas em tirar de nós, trabalhadores, o pouco que conseguimos com suor e luta. A honestidade da maioria do povo não parece encontrar reflexo nas escolhas que fazemos ao votar.

Um país de desigualdade explícita, onde a maioria é pobre, mas, paradoxalmente, é essa mesma que elege os representantes da elite rica. Aqueles que, do alto de seus privilégios, pouco conhecem da realidade de quem luta dia após dia para sobreviver. É quase como se a pobreza, desprovida de opções reais, se agarrasse à promessa do opressor. Assim, os abismos sociais se aprofundam e a distância entre o andar de cima e o de baixo se torna cada vez maior.

E o que dizer da questão racial? O Brasil é uma terra de negros e indígenas, herdeiros de uma história de resistência e força. Mas, ironicamente, ao escolhermos nossos líderes, vemos a cor pálida do poder se perpetuar. Brancos são eleitos para comandar, enquanto aqueles que têm a pele marcada pela história de opressão continuam à margem. Os vulneráveis seguem sendo ignorados, enquanto os que chegam ao poder atuam para manter essa desigualdade inalterada.

O Brasil, afinal, parece ser um eterno dilema entre aquilo que somos e aquilo que escolhemos para nós mesmos. A esperança do voto se torna, muitas vezes, a ferramenta que nos prende ao mesmo ciclo de promessas vazias e de ilusões quebradas. Talvez, um dia, essas contradições deixem de ser vistas como algo normal e, quem sabe, o povo passe a escolher representantes que realmente reflitam a diversidade, a justiça e o futuro que tanto merecemos.

Será?

 

⚖️ Ministério Público em ação: Prefeito de Araguari sob investigação por favorecimento ao reitor do Imepac!

Encontra-se em andamento na 7ª Promotoria de Justiça de Araguari a Notícia de Fato nº 02.16.0035.0116291/2024-70, que visa investigar possíveis irregularidades envolvendo abuso de poder econômico, favorecimento pessoal e abuso de poder político. 

 As investigações têm como foco supostas práticas cometidas pelo Prefeito de Araguari, Sr. Renato Carvalho Fernandes, que teria favorecido o reitor do Centro Universitário IMEPAC, o Presidente da Sociedade Beneficente Sagrada Família, Sr. José Júlio Antunes Lafayette Silveira — que também é fundador do Hospital Sagrada Família e sócio executivo da empresa de vigilância Fuerza —, além da Secretária de Saúde, Sra. Thereza Christina Griep. 

Estamos acompanhando os desdobramentos desse caso que envolve figuras importantes do município. É fundamental que todos os atos sejam esclarecidos de forma transparente, garantindo a lisura e a confiança nas instituições públicas.

Observação:

O andamento do procedimento investigatório pode ser acompanhado no site do MPMG (https://www.mpmg.mp.br/portal/). Basta clicar na aba "serviços", na sequência em "consulta processual" e "procedimentos extrajudiciais". Pode-se pesquisar pelo nome do investigado ou número do procedimento.

Cadê o shopping de Araguari?

Projeto do shopping de Araguari, apresentado em 2008, mas que nunca saiu do papel.

Jatahy Shopping, inaugurado em novembro de 2011.

Há mais de 15 anos, foi vendido um imóvel ao Grupo Bretas para a construção do tão aguardado shopping na avenida Teodolino Pereira de Araújo, mas a obra jamais foi iniciada. Não sou daqueles que acreditam que a construção de um shopping center, por si só, seja algo imprescindível para uma cidade de médio porte. No entanto, é inegável que, se bem planejado, um empreendimento desse tipo pode ir além da criação de empregos e da sensação de prosperidade econômica, funcionando também como uma ferramenta estratégica para direcionar o desenvolvimento urbano para áreas previamente escolhidas pela gestão municipal.

E, então, surge a pergunta: para onde foi o shopping de Araguari?

Curiosamente, a resposta pode ser encontrada em outra cidade. Quase no mesmo período em que o Grupo Bretas adquiriu o imóvel em Araguari, ele propôs ao município de Jataí, em Goiás, a construção de um shopping. No município goiano, o prefeito rapidamente se mobilizou, oferecendo um incentivos públicos e garantindo parceiros comerciais para viabilizar o projeto. O empresário respondeu que, caso obtivesse uma resposta positiva, também construiria um hotel e uma faculdade ao lado do shopping.

E assim foi feito. Em poucas semanas, o prefeito de Jataí confirmou que havia conseguido os incentivos solicitados e os parceiros privados necessários, e o Grupo Bretas cumpriu sua promessa. Hoje, além do Jatahy Shopping (já ampliado), a cidade ganhou o Ibis Hotel e a Faculdade Una, conforme o combinado.

Ibis Hotel de Jataí, inaugurado em dezembro de 2014.

Faculdade Una, inaugurada no final de 2017.

A comparação entre as duas situações revela algumas diferenças fundamentais. Em Jataí, o shopping foi planejado com o objetivo claro de direcionar o crescimento da cidade para aquela região específica, o que mostra uma visão estratégica por parte dos gestores públicos. A construção do hotel tinha como propósito atender à crescente demanda por hospedagem, impulsionada por dois fatores principais: o plano de fomentar a vocação turística do município e a implantação do curso de Medicina na Universidade Federal de Jataí. Já a criação de mais um centro universitário faz parte de um plano de longo prazo, iniciado há décadas, para transformar Jataí no município com o maior número de mestres e doutores per capita do Brasil.

Enquanto em Jataí vemos uma articulação eficaz entre o setor público e privado, com uma clara visão de futuro, em Araguari o projeto do shopping ficou apenas na promessa. A seriedade dos gestores de Jataí, aliada ao compromisso dos empresários em cumprir suas promessas, resultou no desenvolvimento urbano planejado e no crescimento da cidade.

Em resumo, o shopping de Araguari parece estar, de fato, em Jataí. O sonho que foi vendido aos araguarinos acabou sendo concretizado, entre outros locais, na cidade goiana, enquanto Araguari fica com a frustração e a pergunta: por que aqui o projeto não avançou?

Atualizado às 15h06, para corrigir a informação anterior que falava em doação do imóvel, quando, na verdade, ocorreu a compra do imóvel pelo Grupo Bretas em Araguari.

Fontes:

Adiado o início da construção do shopping do Bretas em Araguari

Dos supermercados para hotéis, shoppings e construção civil

Jatahy Shopping é inaugurado no prazo previsto

Jataí recebe primeiro hotel da rede ibis no interior de Goiás

Mais um centro universitário é inaugurado em Jataí

Tribunal identifica irregularidade em edital de concurso público de Araguari e multa o prefeito

 

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, (24/09/24) julgou irregular item do edital de concurso público para provimento de cargos efetivos na prefeitura de Araguari, município situado na região do Triângulo Mineiro, por restringir, indevidamente, os meios de prova das hipóteses de isenção da taxa de inscrição. O referido instrumento foi encaminhado ao TCE por via do Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap) – módulo edital.

O colegiado entendeu que a medida afronta entendimento já consolidado da Casa, que defende que “a isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser assegurada a todos os candidatos, que, em razão de limitação financeira, não possam arcar com o valor da inscrição sem comprometer o sustento próprio e da família, devendo ser permitida a comprovação por qualquer meio legalmente admitido”.

Dessa forma, com recomendações à administração municipal de Araguari para que, em futuros certames públicos, conceda a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o entendimento adotado pela Casa, o Tribunal ainda aplicou multa ao prefeito e responsável pelo edital, Renato Carvalho Fernandes, no valor de R$ 1.000,00.

Denise de Paula | Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE.

Promotoria de Araguari investiga possíveis crimes contra a ordem econômica e tributária envolvendo o Major Renato

 

Desde 2022, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguari analisa uma Notícia de Fato sobre o possível uso de "laranjas" na gestão de uma empresa pelo Major Renato Carvalho Fernandes, à época ainda militar da ativa do Exército. A investigação apura irregularidades envolvendo o militar no comando de uma padaria.

A denúncia alega que a empresa, registrada no nome da mãe e da irmã do Major Renato, fornecia bens à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Araguari. Segundo o documento enviado ao Ministério Público, o esquema visava dissimular a identidade do verdadeiro beneficiário, configurando desvio e abuso de personalidade jurídica.

O andamento do procedimento criminal pode ser acompanhado no site do MPMG (https://www.mpmg.mp.br/portal/). Basta clicar na aba "serviços", na sequência em "consulta processual" e "procedimentos extrajudiciais". Pode-se pesquisar pelo nome do investigado ou número do procedimento.