Policiais do Paraná foram acusados de invadir uma casa sem mandado e, sem identificação, agredirem violentamente um idoso de 80 anos. Testemunhas relatam que o homem, um trabalhador da região, foi imobilizado com golpes de “mata-leão” e sofreu várias agressões, ficando em estado grave. Moradores também afirmam que foram ameaçados para não denunciarem o caso e que os policiais desligaram suas câmeras corporais.
A recente nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Araguari (leia aqui), embora afirme seu compromisso com a transparência, levanta algumas questões importantes que permanecem sem resposta. O documento não revela o nome da servidora exonerada, tampouco indica se existe investigação em curso acerca de outros casos de “funcionários fantasmas”. Da mesma forma, não menciona quais ações concretas estão sendo adotadas para corrigir possíveis irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Outro ponto de destaque é a ausência de manifestação do MPMG sobre o caso. Considerando o histórico de falta de transparência desse órgão, é possível que essa omissão persista, o que limita o direito da sociedade ao acesso pleno às informações. Sem uma posição clara do órgão ministerial e sem detalhes concretos sobre o que está sendo investigado, o interesse público fica prejudicado.
Mesmo que esse tipo de investigação ministerial, historicamente, não tenha gerado consequências jurídicas substanciais, a falta de clareza e transparência frustra a expectativa de prestação de contas à sociedade. Em última análise, sem informações precisas sobre o que está realmente acontecendo na Câmara, torna-se impossível qualquer tipo de mobilização ou cobrança social efetiva.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Araguari esclareceu que não há nenhuma investigação sobre compra de votos envolvendo o Legislativo, inclusive junto à Justiça Eleitoral. Segundo a Mesa Diretora, a única apuração em curso refere-se a uma denúncia de possível "funcionário fantasma" contra uma servidora, feita em fevereiro deste ano.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, ressaltando que seus membros têm autonomia para nomear e exonerar assessores conforme necessário. O Legislativo também destacou que suas atividades são monitoradas por órgãos de controle, como o Ministério Público, e que está sempre aberto a questionamentos e fiscalizações.
Por fim, a Mesa Diretora reforçou seu compromisso com a gestão pública responsável, a transparência e a participação democrática.
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), e a Polícia Militar participaram da Operação Lobo Mau, deflagrada nacionalmente em 31 de outubro. Com o objetivo de desarticular uma rede criminosa envolvida na produção e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, a operação cumpriu 94 mandados de busca e um de prisão em 20 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, mandados foram cumpridos em diversos municípios, incluindo Araguari, reforçando a abrangência da ação no combate a esse tipo de crime.
Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de investigados, e, além dos mandados de busca, sete prisões em flagrante foram efetuadas. Em Araguari e outras cidades mineiras como Belo Horizonte e Uberlândia, dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos a análises forenses, o que deve ajudar a identificar outros envolvidos na rede criminosa e reforçar a importância de uma atuação conjunta das autoridades contra a exploração infantil.
Coordenada pelo Ministério Público e Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Agência de Investigação Interna (HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, a Operação Lobo Mau revelou o modo de atuação dos criminosos, que se disfarçam online para atrair menores. A operação, realizada também em Araguari, destaca a vigilância intensificada das autoridades para impedir crimes virtuais que ameaçam a segurança de crianças e adolescentes.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
Junior tentou de todas as formas contornar a situação, oferecendo alterações no projeto e barreiras visuais, como painéis de madeira e cerca viva. Nada foi aceito. Após quatro anos de disputa, o juiz Nando Santos decidiu em favor de Zveiter, determinando a demolição do segundo andar. Curiosamente, Santos foi transferido pouco depois, deixando dúvidas sobre a imparcialidade e interesses por trás da decisão. O caso de Junior levanta questões sobre o impacto do poder e influência no Judiciário e os direitos dos cidadãos comuns em situações de conflito com figuras de autoridade.
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Já mostramos aqui as péssimas condições em que se encontra o Aeroporto Santos Dumont, de Araguari. Recentemente, em resposta a um requerimento da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Carlos Antonietti Junior, apresentou esclarecimentos sobre as providências em andamento para a retomada das operações no aeroporto.
Segundo o secretário, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Araguari e o Ministério Público Federal com o objetivo de reativar o funcionamento do aeroporto. As principais ações destacadas incluem:
Quanto à vigilância e limpeza do Aeródromo, esclareceu que, recentemente foi realizada a limpeza e roçagem da parte interna do aeródromo por uma empresa contratada, por meio da Ata de Registro de Preços nº 022/2024.
No tocante a questões possessórias do imóvel, afirmou que, desde 2016, o município promoveu uma ação judicial para reintegração de áreas invadidas no perímetro do aeroporto. Diversas áreas foram recuperadas em 2023, porém, a liminar encontra-se suspensa, aguardando julgamento de um recurso. O município segue atuante nesse processo.
Informou, ainda, ter sido contratada a empresa INFRACEA Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. para elaborar os planos essenciais para a retomada das operações, entre eles: Plano Diretor Aeroportuário (PDIR); Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR); Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Recursos Hídricos (PGRH); Plano de Controle Ambiental das Obras (PCAO).
De acordo como secretário, os estudos mencionados estão em fase de elaboração para submissão à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e posterior encaminhamento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Somente após a aprovação pela ANAC, será possível iniciar as obras de revitalização da pista e demais adequações necessárias.
Por fim, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Ministério Público Federal e a ANAC estão acompanhando todas as medidas.
A população de Araguari continua aguardando a resolução dos problemas que têm impedido a plena operação do Aeroporto Santos Dumont. Espera-se que as autoridades envolvidas consigam agilizar o processo para que o aeroporto volte a operar, trazendo benefícios econômicos e estruturais para a cidade.
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