O modo de agir das empresas de material elétrico de Goiânia nas licitações

Recebemos uma denúncia sobre a forma de atuação das empresas de Goiânia que vêm sendo contratadas reiteradamente pela Prefeitura de Araguari. A fonte, que pediu anonimato, revela que tentou acessar documentos de licitações da Prefeitura de Goiânia, mas encontrou dificuldades, sugerindo falta de transparência. A estratégia adotada na capital goiana envolve consultas a empresas do mesmo grupo para definir preços (orçamento ou estimativa de preços), favorecendo uma delas, que ganharia a licitação. De acordo com o denunciante, isso, em certas cidades, limita a concorrência e prejudica pequenas empresas, favorecendo as maiores

Abre aspas:

Tentei pegar a documentação destas licitações que a prefeitura de Goiania aderiu, mas não consegui, o pessoal não passava, E a estrategia estava aí, eles "consultavam" para formulação de preços as empresas do grupo e deixavam uma delas levar. Teve caso de pregão presencial. Isso depedendo da cidade onde rola é bastante limitador, pq vc uma empresa forte já sabendo e não vai ter pequena empresa capaz de concorrer. 

Observação

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais...

Quatro empresas de material elétrico contratadas pela Prefeitura de Araguari estão sob investigação devido a suspeitas de conexões suspeitas e irregularidades. Essas empresas compartilham escritórios e depósitos, têm ligações estranhas entre proprietários e enfrentam questões sobre contratos suspeitos em outras cidades. A Controladoria Geral do Município de Goiânia emitiu uma recomendação de fiscalização prévia antes do pagamento a essas empresas devido a contratos sem licitação. A situação levanta preocupações sobre a transparência e integridade dos processos de licitação e a possibilidade de conluio. Uma investigação rigorosa é necessária para esclarecer essas questões e garantir a transparência nos contratos públicos.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Juíza censura veículos do Paraná em cobertura de denúncia de corrupção

 

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão de plantão judicial, concedeu liminar proibindo a filial da Globo no Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações relacionadas a uma ação penal envolvendo o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o ex-deputado estadual Plauto Miró. A decisão alega que as reportagens poderiam prejudicar o processo que tramita em segredo de Justiça. Além disso, a juíza ordenou a remoção do conteúdo já publicado e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão não foi considerada como censura ou violação à liberdade de imprensa, uma vez que se trata de uma proibição temporária de divulgação de informações de um processo em segredo de Justiça que teria sido divulgado ilicitamente e está sob investigação para fins de responsabilização.

O caso em questão veio à tona devido a um processo administrativo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), que teria chamado Ademar Traiano de corrupto. Em suas alegações finais no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli, diretor da TV Icaraí, em delação premiada. Segundo as informações inicialmente divulgadas pelo Jornal Plural, Malucelli teria apresentado áudios ao Ministério Público nos quais Traiano e Miró supostamente pediram propina de R$ 100 mil cada. Os deputados teriam confessado ao MP e firmado um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022, o qual envolveu a confissão dos crimes e a restituição dos valores. O empresário alegou que aceitou pagar a propina por temer o cancelamento de um contrato entre sua TV e a Assembleia Legislativa do Paraná. Os pagamentos teriam ocorrido em locais específicos, incluindo dentro da Assembleia Legislativa para Traiano e na sede do Grupo JMalucelli para Miró.

Pitaco do Blog

A censura, em qualquer circunstância, é lamentável em um Estado Democrático de Direito. A mordaça prévia imposta judicialmente é ainda mais absurda. Infelizmente, esses casos que têm surgido são resultado da influência de grupos políticos sobre o Poder Judiciário.

𝐀𝐑𝐐𝐔𝐈𝐕𝐀𝐃𝐎!

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) denunciou, em 2021, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) a atuação do Major Renato Carvalho Fernandes em conjunto com a servidora Emiliane Veloso de Almeida Borges, da Vigilância Sanitária, para obter um alvará da Nutri Nuts (registrada no nome da mãe dele). Esse documento era requisito essencial para que a empresa assinasse contrato de fornecimento de pães à Secretaria de Educação em 2018. Sem o alvará, portanto, a Nutri Nuts seria inabilitada na licitação. Isso, em tese, poderia configurar crimes previsto no Código Penal e na Lei de Licitações e Contratos então vigente na parte criminal.

O MPMG abriu um procedimento investigatório criminal para apurar os fatos. Enviou peças de informação à Procuradoria Militar de Juiz de Fora para investigar se a conduta do Major Renato caracterizava crime militar. Recentemente, o órgão pediu o arquivamento do procedimento aberto em face da servidora em razão da ocorrência de prescrição, o que foi deferido pelo Judiciário. 

Pitacos do Blog

Pelo que se vê na decisão, o Major Renato sequer consta como investigado. Em outras palavras, o MPMG considerou normal, perante a legislação penal comum, a conduta do militar para obter o alvará da Nutri Nuts, documento essencial para que a empresa pudesse ser contratada pelo município. Será que outras empresas teriam sido contratadas nessas condições (sem o alvará sanitário)?

Tribunal Regional Eleitoral e sua dedicação às eleições em Araguari: um compromisso inabalável com a legalidade

𝐀𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐛𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐓𝒓𝒊𝒃𝒖𝒏𝒂𝒍 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝑬𝒍𝒆𝒊𝒕𝒐𝒓𝒂𝒍 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐫𝐚𝐠𝐮𝐚𝐫𝐢 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐚𝐬. 𝐄𝐮 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐫𝐦𝐢𝐫 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐪𝐮𝐢𝐥𝐨 𝐬𝐞 𝐭𝐢𝐯𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚 𝐞𝐫𝐫𝐚𝐝𝐚.

"Ministério Público de Araguari": entre a realidade e o absurdo

O Ministério Público desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, atuando em várias esferas, como federal, estadual, eleitoral e militar. No entanto, dentre esses ramos ministeriais, o "Ministério Público de Araguari" se destaca de forma notável, mas preocupante, como uma espécie de anomalia psicológica. Esta entidade, aparentemente independente e desvinculada da realidade, assume frequentemente uma vontade própria, muitas vezes contrária aos princípios constitucionais que deveriam orientar sua atuação.

Um exemplo concreto dessa preocupante singularidade é a demora nas investigações envolvendo políticos e agentes públicos acusados de irregularidades na gestão pública. Para ilustrar, denunciei possíveis irregularidades na contratação da empresa Sertran (empresa de transporte coletivo) ao Ministério Público em 2013. No entanto, até o presente momento, o procedimento ainda não foi concluído, e é provável que o tempo decorrido resulte no arquivamento do caso. O mesmo cenário se aplica a uma investigação iniciada em 2019 para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município. Durante esses quatro anos, como nenhuma medida efetiva foi tomada pelo "Ministério Público de Araguari", a empresa sob investigação e outras que têm estranha conexão com ela, todas envolvidas em práticas questionáveis, já assinaram diversos contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de mais de R$ 18 milhões .

Outro exemplo perturbador dessa discrepância está relacionado à atuação de um determinado membro do "Ministério Público de Araguari". Sabe-se lá por quais razões, ele passou a perseguir aqueles cidadãos que tiveram a coragem de denunciar corrupção e má-gestão na administração municipal, retardando investigações contra os agentes públicos denunciados. Essa situação surreal lembra as obras de Franz Kafka, onde labirintos burocráticos e poder institucional são utilizados para fins questionáveis e prejudiciais à sociedade.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que os órgãos de controle e as autoridades superiores intervenham no "Ministério Público de Araguari". Afinal, a reputação e a credibilidade de toda a instituição estão em risco, e a sociedade merece uma atuação que esteja alinhada com os princípios de justiça, legalidade e imparcialidade, em vez de permitir que uma entidade anômala prejudique o interesse público. Assim como na metáfora da esfinge, a questão que se coloca é: "decifra-me ou te devoro", e é fundamental que a resposta seja dada para proteger os direitos da sociedade.

Ligações suspeitas: empresas de material elétrico e a demora nas investigações 🤔⏳

É com profunda preocupação que compartilhamos informações alarmantes sobre a gestão pública em Araguari. Estamos denunciando as conexões obscuras entre quatro empresas que fornecem material elétrico para a Prefeitura de Araguari. Os proprietários dessas empresas têm um histórico de investigação criminal por fraude em licitações em municípios goianos, mas escaparam da punição devido à prescrição dos casos (leia aqui).

Ainda mais chocante é o fato de essas empresas já terem fechado contratos que somam mais de R$ 18 milhões com o município de Araguari (leia aqui). Para nossa surpresa, descobrimos que um inquérito civil investigando a conduta da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., uma das integrantes do grupo, está pendente no Ministério Público em Araguari há mais de quatro anos (imagem acima).

A demora nas investigações e a falta de pedido de medidas urgentes por parte do Ministério Público de Minas Gerais para evitar que essas empresas continuem sendo contratadas pelo município são inaceitáveis. Isso coloca em risco os recursos públicos, mina a confiança dos cidadãos e compromete a integridade do sistema de compras públicas.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

Quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura têm despertado a atenção devido a intrigantes ligações patrimoniais e societárias entre elas. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a Eletrica Radiante Materiais Elétricos Eireli EPP, Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda. fecharam contratos com o município, totalizando o montante de R$ 18.199.063,32 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos) entre 2018 e 2023.

Apesar de serem originalmente fornecedoras de materiais elétricos, algumas dessas empresas celebraram contratos ecléticos com o município de Araguari, incluindo serviços como instalação de mata-burros e a construção de pontes. Também chama a atenção o fato de compartilharem escritórios e depósitos na mesma quadra, situada em um bairro afastado de Goiânia-GO (vide abaixo). Além disso, apresentam diversos outros pontos em comum, dificultando a distinção entre elas.

Segundo reportagem de O Popular, um detalhe ainda mais intrigante é o proprietário registrado da empresa Goiás Led, Alessandro Martins Miguel, que não é reconhecido pelos funcionários e reside em uma modesta residência em Trindade. Curiosamente, ele também é funcionário da Eletrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle.

A empresa Eletrica Radiante, responsável por um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com o município de Goiânia-GO, teve seus documentos encontrados no escritório da Eletrica Luz, e o depósito da Eletrica Radiante é utilizado pelas outras empresas. A investigação revelou que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Além disso, essas empresas têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras e governos estaduais, aumentando ainda mais a polêmica em torno de suas adesões à ata de registro de preços, procedimento também adotado por Araguari. Devido a essas suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Essa recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Eletrica Luz e Eletrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital goiana, tudo isso sem a realização de licitação.

A matéria também faz referência à Operação Curto-Circuito, uma investigação anterior realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Eletrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva. Tais revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência dos contratos com o setor público.

A confusão patrimonial e societária entre as quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura de Araguari também suscita sérias preocupações quanto à regularidade dos processos de licitação e especialmente sobre as adesões às atas de registros de preços (utilização pela Prefeitura de preços vencedores de licitações feitas por outros municípios, inclusive de regiões distantes). Estas suspeitas têm implicações significativas, sobretudo em face da possibilidade de que elas estejam coordenando suas ações para obter contratos de maneira desonesta, criando uma falsa aparência de competição. Isso pode resultar em preços inflacionados e contratos obtidos de forma irregular. 

Em vista dessas questões, é fundamental que uma investigação rigorosa seja conduzida para esclarecer as conexões entre essas empresas e garantir a integridade e a eficiência dos processos de licitação governamentais. A transparência e a imparcialidade são essenciais para assegurar que o setor público obtenha os melhores resultados e beneficie verdadeiramente a comunidade.

Observação: 

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais:

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