MP aperta o cerco contra médicos que não trabalham

Promotora Cristina Fagundes e demais integrantes do grupo que atuou na investigação sobre médicos descumpridores de jornada de trabalho. (fonte: Rádio Onda Viva)

Em entrevista coletiva, um grupo de promotores falou sobre as investigações feitas nas unidades de saúde do município para verificar o cumprimento de jornadas por médicos contratados pela Prefeitura. O resultado não foi bom. Constatou que muitos desses profissionais, se apegando a uma suposta produtividade (mero número de atendimentos), não costumava cumprir as jornadas de trabalho.

A situação não é nova no município. Já tivemos, por exemplo, profissionais que ocupavam dois cargos públicos (um na Prefeitura e outro na área federal), mas passavam a maior parte do tempo em seus consultórios particulares.

Infelizmente é comum também em âmbito nacional. Com frequência, somos bombardeados por reportagens mostrando médicos batendo o ponto em hospitais públicos para, sem seguida, irem cuidar dos seus negócios privados. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, auditorias do Tribunal de Contas já comprovaram o descaso no controle da presença desses profissionais, causando severos danos aos que necessitam da rede pública de saúde. 

Importante lembrar que, ao deixar de atender no horário estipulado, o médico estará se enriquecendo ilicitamente, ou seja, receberá sem trabalhar. Pior: estará causando mal à sociedade, na medida em que os pacientes que procurarem a unidade de saúde fatalmente serão mal atendidos ou sequer conseguirão realizar a consulta. Isso prejudica, inclusive, o atendimento nas unidades de emergência. Elas passam a receber pacientes que poderiam ser satisfatoriamente atendidos nas unidades básicas de saúde.

A atuação do Ministério Público, no caso, é digna de elogios. Seria, porém, desnecessária se outros mecanismos de controle estivessem funcionando. Bastaria que o controle interno do Executivo fosse efetivo. Mas, cadê a Controladoria?! Ainda, essas irregularidades poderiam ser evitadas se os vereadores deixassem de ser meros batedores de carimbo e passassem realmente a fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. Mas, cadê a tal da "patrulha da saúde", criada por um vereador na gestão passada?!

TCEMG constata superfaturamento em serviços de pavimentação asfáltica

Conforme informado anteriormente (clique aqui), o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a devolver R$ 821 mil aos cofres do município. Esse valor foi decorrente de superfaturamento na contratação de serviços de engenharia (pavimentação asfáltica). 

Na Concorrência nº 02/2002, o TCEMG apurou superfaturamento por quantidade (quantidade paga maior do que a executada) no valor de R$551 mil, conforme abaixo:

Já na Concorrência nº 01/2006, a mesma espécie de superfaturamento foi de R$ 270 mil:

Em resumo, em serviços de engenharia que custaram R$ 5,9 milhões, o TCEMG constatou superfaturamento no montante de R$ 821 mil, correspondente a 13% do valor total.

Clique aqui e leia a decisão do TCEMG.

Antônio de Paulo, mineiro de Araguari

Eu poderia tentar escrever algo falando do meu amor por Araguari. Mas, prefiro que meu saudoso pai, outro aniversariante do mês, traduza esse sentimento por todos nós, araguarinos.

Revirando os escritos legados pelo meu velho, vi relatos das dificuldades que ele enfrentava no ano de 1962. Recém-casado e com dificuldades financeiras, cogitou, inclusive, se mudar com minha mãe para Goiás em busca do trabalho que não encontrava em Araguari:

Destino: Meia Ponte, distrito de Itumbiara. Carpinteiro talentoso, conseguiu trabalho numa serraria. Mesmo distante, nunca negava sua origem: Antônio de Paulo, mineiro de Araguari, nascido no Taquaral:

Mesmo conseguindo o almejado trabalho, a nostalgia o incomodava. Queria ir na Festa de Nossa Senhora de Aparecida, no Amanhece:

Com o coração dilacerado pela dor da saudade, passou a contar os dias para voltar definitivamente à sua terra natal. Contava com um aliado forte: Deus:

Um ano depois da partida, realizou seu sonho. Feliz de novo, na sua Araguari, fez questão de registrar:

Compartilhei apenas uma pequena parte dos caminhos trilhados pelo meu pai até se fixar definitivamente em Araguari, onde criou uma família. Isso é o suficiente para demonstrar o seu imenso amor pela cidade. 

Uma confidência, meu velho. Não é só saudade! Sinto uma inveja danada do senhor! Não só pelos exemplos que nos legou. Mas, também por ter conseguido voltar rapidamente pro ninho. Desde 1984, longe de casa, eu sigo minha sina. Eu, Araguari e o Taquaral mudamos. Mas o seu sonho permanece vivo em mim.

A exemplo do meu saudoso pai, todos nós carregamos no peito um desmedido amor pela Cidade Sorriso. Não importa se esse amor veio de berço ou se foi adquirido ao longo da vida. Será sempre retribuído com amor materno por essa gente hospitaleira! Parabéns, Araguari dos meus sonhos!!!

Na crise, trabalhe... com propaganda!

Crise? Que crise? Podem faltar remédios na Farmácia Municipal, leitos nas unidades de saúde e professoras nas creches, mas dinheiro para propaganda não falta. O importante é que os políticos fiquem bem na fita.

R$ 3,4 milhões por ano. Esse é o valor que a Prefeitura (o contribuinte) irá gastar com publicidade e propaganda por ano. Em quatro anos, sem contar eventuais reajustes, serão gastos mais de R$ 13 milhões.

E você aí se perguntando por que tantas pessoas ligadas a emissoras de rádio estão trabalhando na Prefeitura! Tolinho!

Esqueceram de mim!

Embora a divulgação da lista dos 50 maiores devedores de IPTU tenha gerado certa repercussão, o nome de um deles passou despercebido. Não deveria.

É uma emissora de rádio. Vários de seus radialistas foram nomeados para cargos no Executivo. Curiosamente, ela pertence a parentes próximos de um secretário municipal. Como veículo de comunicação social, irá receber recursos públicos repassados pela agência de publicidade e propaganda contratada pelo Executivo, mas ninguém ficará sabendo quanto lhe foi repassado, uma vez que a Prefeitura não divulga esses gastos de forma detalhada.

Marcos Alvim condenado a devolver R$ 821 mil ao município

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, dia 21/08, durante sessão da Segunda Câmara, que o ex-prefeito de Araguari (no Triângulo), Marcos Antônio Alvim, devolva R$ 821 mil aos cofres do município, valor que deverá ser corrigido.

O TCEMG entendeu que houve irregularidade em duas concorrências públicas, realizadas para a execução de obras e contratação de serviços de engenharia. Nas concorrências 002/02 e 001/06, ficou evidenciado o pagamento de despesas cujos valores foram considerados incompatíveis com os serviços prestados.

O relator do processo (Inspeção Ordinária 760.487), conselheiro José Alves Viana, considerou os levantamentos realizados no local das obras pelos técnicos do Tribunal para constatar “que o município pagou montantes maiores pelos serviços realizados do que os certificados pelo órgão técnico”.

Fonte: TCEMG

Pitacos do Blog

Em breve, traremos novas informações sobre essa condenação.

Por ora, alguns detalhes interessantes:
- estamos falando de despesas realizadas entre 2003 e 2008, ou seja, há aproximadamente 14 anos;
- o ex-prefeito ainda poderá recorrer;
- após todos os recursos, se o ex-prefeito não pagar, o município terá que ingressar com ação judicial para cobrar (executar) o valor devido.

O engavetador

A ordem de "arquive-se" na capa do blog já diz tudo. É uma irônica homenagem à figura do engavetador de processos. Afinal, sem a omissão de agentes (muito bem) pagos para fiscalizar a atuação de gestores públicos, a administração pública brasileira não estaria atolada nesse caos ético e gerencial.

O interessante é que o engavetador não se assume como tal. Recusa-se a admitir a existência em sua mesa de uma gaveta profunda, sumidouro de processos que investigam irregularidades praticadas por agentes públicos. Muito ao contrário. Gaba-se de suposta eficiência. Ilha de excelência no mar do caos, costuma, inclusive, forjar estatísticas para enganar a sociedade. 

Mas, todos sabem, não há virtude na castidade decorrente de impotência. E, cá entre nós, o engavetador de processos é um impotente moral.