Marcos Alvim condenado a devolver R$ 821 mil ao município

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, dia 21/08, durante sessão da Segunda Câmara, que o ex-prefeito de Araguari (no Triângulo), Marcos Antônio Alvim, devolva R$ 821 mil aos cofres do município, valor que deverá ser corrigido.

O TCEMG entendeu que houve irregularidade em duas concorrências públicas, realizadas para a execução de obras e contratação de serviços de engenharia. Nas concorrências 002/02 e 001/06, ficou evidenciado o pagamento de despesas cujos valores foram considerados incompatíveis com os serviços prestados.

O relator do processo (Inspeção Ordinária 760.487), conselheiro José Alves Viana, considerou os levantamentos realizados no local das obras pelos técnicos do Tribunal para constatar “que o município pagou montantes maiores pelos serviços realizados do que os certificados pelo órgão técnico”.

Fonte: TCEMG

Pitacos do Blog

Em breve, traremos novas informações sobre essa condenação.

Por ora, alguns detalhes interessantes:
- estamos falando de despesas realizadas entre 2003 e 2008, ou seja, há aproximadamente 14 anos;
- o ex-prefeito ainda poderá recorrer;
- após todos os recursos, se o ex-prefeito não pagar, o município terá que ingressar com ação judicial para cobrar (executar) o valor devido.