Inspeção revela falhas e favorecimento no MP de Minas

De acordo com a Folha de S. Paulo, uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que o Ministério Público de Minas atuou com lentidão e deixou de investigar fatos suspeitos envolvendo políticos.

A fiscalização teve por objeto as atividades da instituição na segunda gestão do procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt.

Algumas falhas apontadas:
- a apuração de suposto enriquecimento ilícito de deputados estaduais, que deveria ser feita por promotores, tramitava "sob a presidência do procurador-geral, fato que não se coaduna com a lei";
- um inquérito contra o governador Fernando Pimentel (PT), que teria violado o princípio da impessoalidade em publicidade institucional quando prefeito de Belo Horizonte, ficou trancado durante cinco anos num armário;
- uma representação contra Pimentel por suposta utilização de empresas fantasmas para financiar campanhas foi remetida ao procurador-geral pela Promotoria de Defesa do Patrimônio em dezembro de 2015, 12 meses depois da posse, mas, até hoje, está em análise;
- a Secretaria de Defesa Social do Estado deixou, por seis anos, de fornecer à Justiça documentos para cálculos de liquidação de um processo, o que poderia caracterizar crime de desobediência;
- o órgão não investigou (aliás, nem registrou) uma representação a respeito de o o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), no exercício do cargo de governador, ter aberto, em 2015, crédito suplementar sem indicação da fonte de recursos;
- crimes supostamente praticados por promotores foram tratados internamente, em "audiências de conciliação", sem passar pelo Judiciário.

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Um estranho no ninho

"Estou consciente de que sou exótico no meio em que tenho que conviver... Acredito que as Repúblicas vieram como uma negação à monarquia divina, ao feudalismo. Vieram para confirmar que nós, os homens, somos basicamente iguais. E acredito que os governos se desviam e tendem a viver e a criar uma aparelhagem à sua volta, repetindo o modo de viver dos setores mais acomodados e não o da maioria da população que devem representar. Eu tenho bem claro meus julgamentos, meus costumes, meu modo de ser. É como o da maioria do meu povo, uma classe média humilde, gente que vive mais ou menos como vivo. Opto por viver e gastar o que eles gastam. Não preciso mais, porque entendo que as Repúblicas são para isso. Do contrário, as pessoas começam a deixar de acreditar na política. Não sou contra os ricos. O que sou é contra os que gostam de riqueza e entram na política. Que se dediquem à indústria, aos bancos, ao comércio, mas não se metam na política! Na política gostamos da sorte dos demais. Não é que não tenhamos interesses: temos interesses no coração, que é outra coisa, não no bolso. Essa é uma grande diferença que há..." ("Mujica – A revolução tranquila", autor: Mauricio Rabuffetti)

Marcão e Raul são multados pelo TCE/MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG aplicou multa individual de R$ 5 mil ao prefeito, Marcos Coelho de Carvalho, e ao ex-prefeito Raul José de Belém. A pena foi aplicada em razão do descumprimento do prazo para envio ao tribunal da prestação de contas anual de 2016. O município tinha até o dia 31 de março do corrente para encaminhar a documentação ao TCE/MG. O ex-prefeito foi punido por deixado de enviar durante 10 meses do ano passado as informações exigidas pelo tribunal.
Importante ressaltar que o TCE/MG não acolheu parte das sugestões dos técnicos daquela corte. Assim, deixou de determinar, por enquanto, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o envio de comunicação à Câmara de Vereadores para as devidas providências. 

Vale lembrar, por fim, que, em tese, o atraso no envio de prestação de contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

Aécio, Joesley e a Tarja Preta

Escutas telefônicas costumam pegar pessoas com as calças na mão. É como dizia o ministro Teori Zavascky: puxa-se uma pena, e vem uma galinha inteira. Não raro, expõem o uso do poder político para tirar do caminho agentes públicos que estejam atrapalhando a atuação de grupos criminosos. Por isso, a correlação contida no título deste post não é tão absurda quanto parece. Ela mostra as semelhanças no modo de agir de associações formadas para praticar crimes.

Dias atrás, vieram à tona as conversas captadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, que redundou no afastamento do senador Aécio Neves, na prisão de dois de seus parentes e na apreensão de malas de dinheiro (clique aqui). Diversos diálogos comprometedores. Em um deles, o senador e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, valeram-se da mesma expressão tradutora da vontade de remover obstáculos às suas empreitadas: "tem que tirar esse cara" (clique aqui). O "cara' a ser varrido do caminho é Leandro Daiello, diretor-geral da PF, responsável, entre outras, pelas investigações da Lava Jato, Carne Fraca e da própria Patmos. Curiosamente, dias depois, o presidente Michel Temer trocou o ministro da Justiça (clique aqui). Isso causou imediata reação dos delegados federais. Eles temem que a mudança no Ministério represente uma ingerência indevida no trabalho da PF, causando a troca do diretor-geral da corporação (clique aqui),

Um corte para o ano de 2013, quando foi deflagrada a Operação Tarja Preta, aquela que desbaratou uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás. Com a divulgação das escutas telefônicas, também vieram ao conhecimento público inúmeros diálogos comprometedores. Muitos deles envolviam integrantes do governo municipal. Para fins de comparação, destacam-se três. No primeiro, o advogado Tomaz Chayb, que é réu em diversos processos criminais no vizinho estado, conversou com o então subprocurador Marcel Mujali sobre a necessidade de se trocar o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estaria atrapalhando "os trabalhos" (clique aqui). No segundo, ambos falam que é preciso tirar o então controlador-geral do município Alírio Gama (clique aqui). No terceiro, o advogado afirma que o então secretário de Administração deveria ser exonerado porque estava "fazendo oposição" (clique aqui). Logo em seguida, o então prefeito Raul Belém substituiu os três agentes públicos que, na visão do advogado, estariam dificultando a atuação do "grupo".

O desfecho da Tarja Preta em Araguari é deveras conhecido. Todos os fatos envolvendo agentes públicos locais foram considerados legais pelos órgãos de fiscalização. Espera-se que a Operação Patmos tenha destino diferente. Não se receita Tarja Preta como precedente. "Estancar a sangria" é a metástase da corrupção.

Diferença entre direito e privilégio

Muita gente caiu na conversa de grupos políticos e econômicos passando a acreditar que alguns direitos (saúde e educação públicas, por exemplo) são, na verdade, privilégios. O humor inteligente do Gregório Duvivier recoloca as coisas no lugar. Tira qualquer dúvida sobre a diferença entre direito e privilégio. Mostra que, enquanto as camadas inferiores da sociedade vão perdendo direitos básicos, juízes e promotores, que estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público, são agraciados com privilégios inimagináveis para o cidadão comum. Exemplos: dois meses de férias (com direito a adicional), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais (independentemente de comprovar o pagamento de aluguel), aposentadoria como forma de "punição" quando praticam infrações graves... Enfim, o vídeo é imperdível.

A hipocrisia da casta cafundoense

Vou contar um causo que retrata bem a hipocrisia da casta cafundoense. Dito como acontecido. Tempos atrás, rolou um certo furdunço no lugarejo. Alguns comerciantes se revoltaram contra os organizadores de uma feira de vestuário. De acordo com os queixosos, os feirantes não possuíam nota fiscal de origem dos produtos. Ânimos exaltados. Donos de comércio esbravejando. Fiscais autuando. Esbaforido repórter da Rádio Cafundó levando a notícia em tempo real aos lares de Cafundó e quiça do mundo. Políticos fazendo politicagem. O causo virou até ocorrência policial. Até aí, tudo normal. O problema é que, entre os revoltados defensores da ética comercial, estava um empresário recentemente agraciado com a doação de área pública pra ampliar sua fábrica de carapuças. Graças à ajuda de um prefeito amigo, o negócio do moço cresceu. Hoje ele vende as carapuças de grife mais caras da cidade. Mas, isso é outra estória... O post serve mesmo é pra mostrar que o rigor do poder público local com os feirantes informais não é o mesmo visto em relação à elite local. A mão forte que embarga uma feira é a mesma que afaga empresários amigos. O assunto até já caiu na boca do povo. Tanto que, nas rodas de conversa formadas na pracinha da cidade, os bocas de matildes, depois de tombar uma ampolas no Bar do Japonês, costumam listar outros auxílios públicos dados a empresários apaniguados: asfaltamento de ruas para beneficiar algum consorte, ajudinha financeira pra eventos lucrativos promovidos por entidades tocadas por gente graúda... Nada disso, contudo, gerou tanta revolta quanto essa maldita feirinha de roupas. 

Adjutório do amigo prefeito

Reza a lenda que, em Cafundó, corrutela que fica prá lá de Munducão, um prefeito resolveu dá um agradim a um correligionário. Nomeou a filha do amigo prum cargo na prefeitura. Estudiosa, a moça continuou fazendo faculdade enquanto (dizem) trabalhava. Não existe almoço de graça: a nomeação era um agradecimento pelo apoio do companheiro. Dono do único jornal de Cafundó, o amigo costumava publicar umas pesquisas eleitorais sempre favoráveis ao prefeito. Mas, como diria o itabirano Drummond, tinha uma pedra no meio do caminho. A moça não podia comparecer ao trabalho no horário de expediente por causa da tal faculdade. Dizem as más línguas que a notícia da esperteza chegou aos ouvidos de um dos fiscais dos malfeitos públicos - o que, naquela cidadezinha largada, não diferençava muita coisa. Mas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A política se encarregou de tirar a pedra do caminho. O prefeito mandou a apaniguada embora. Mas, o irmão dela disse sim e assumiu o cargo. Assim, o prefeito evitou malquerença com o fiel apoiador, que nem resmungou. Afinal, a família não perdeu receita. E todos viveram felizes pra sempre, inclusive os irmãos, que continuam usando as redes sociais cafundoenses para dar aulas de ética na política.