Prefeitos são orientados sobre cuidados em ano de eleições

A reunião aconteceu na sede da Amvap em Uberlândia.

Especial - Eliane Moreira
Cuidados com o período eleitoral foi um dos temas apresentados na sexta-feira, dia 30 de março, durante a assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP).

O consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandro Paiva, chamou a atenção para prazos de convênios provenientes de recursos federais e estaduais. “Para que a obra seja realizada após 7 de julho, até dia 6 de julho devem estar prontos: convênio assinado, licitação concluída com contrato assinado e ordem de serviço/compra emitida, cronograma físico financeiro proposto. Além disso, pelo menos a primeira parcela do convênio deve estar na conta. Se estas condições não forem atendidas, o recurso não poderá ser gasto no período de 7 de julho a 7 de outubro”, alertou.

Paiva chamou a atenção também para as doações que devem ser previstas em lei específica, autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovado. Este ano não podem ser criados novos tipos de doações ou benefícios eventuais, inclusive, a média de doações/benefícios eventuais até o ano de 2011, é limite para 2012. “As doações não devem sobrepor de anos anteriores”, ressaltou. 

Na área pessoal, o consultor falou sobre o limite de aumento salarial que, não pode exceder 14% e a lei deve ser sancionada até 9 de abril; a realização de concurso e sua homologação devem ocorrer até 6 de julho. Assim, não haverá problema em dar posse ao servidor público, mesmo durante o período eleitoral. Para cargos em comissão ou de confiança, segundo Paiva, não existe restrição.

Neste ano de eleição, outro ponto que os prefeitos devem ter atenção é com relação à publicidade: não pode ser realizada em caráter institucional após 7 de julho. Os shows artísticos somente podem ser realizados se forem uma tradição nos municípios, “aqueles realizados todos os anos”, destacou Paiva. O consultor lembrou, ainda, que os prefeitos não devem participar de inaugurações e apontou os prazos de desincompatibilização para quem for se candidatar a cargos de prefeito e vereadores no pleito de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo.


Pitaco do Blog
Esses esclarecimentos são necessários para que os prefeitos não troquem os pés pelas mãos.

Em Araguari, especialmente, o Chefe do Executivo deve tomar todo cuidado nos últimos oito meses de mandato. É que, pelo que vimos até agora, em termos de gestão orçamentária e financeira, o atual governo tem cometido erros primários. Tanto isso é verdade que, já no primeiro ano de mandato, de acordo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as contas do governo Marcos Coelho deveriam ser reprovadas (estavam irregulares). 

Clique aqui e leia o post sobre o parecer pela rejeição das contas do governo Marcos Coelho no exercício de 2009.

Clique aqui e veja as restrições impostas pela Lei Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral ao Chefe do Executivo  no último ano de mandato.

Armazém da Educação resgata arte e cultura

Taxas de serviços confundem moradores do Portal de Fátima - parte 1

Pitaco do Blog
Algumas pessoas reclamaram de que o prefeito teria afirmado, em discurso durante a entrega da chaves, que não seria cobrado IPTU dos moradores do Portal de Fátima.
Na verdade, o prefeito não esclareceu corretamente aos moradores que a isenção seria somente do IPTU. As taxas de serviços urbanos seriam cobradas normalmente deles. 
Vamos aos detalhes interessantes e nefastos dessa história. Essas taxas aumentaram tanto nos  últimos anos que, em alguns bairros, são mais caras que o próprio IPTU. Além disso, os serviços não estão sendo prestados corretamente, haja vista a quantidade de ruas esburacadas e de mato crescendo nas ruas da cidade, inclusive nas recentemente asfaltadas. É claro que sobre esses detalhes o prefeito não falaria mesmo.

Família reclama de demora no atendimento de saúde a criança especial

Pitaco do blog
O que dizer? Fatos assim, infelizmente, são muito comuns em Araguari. Faltam respostas satisfatórias para os problemas da sociedade. Afirmar que a saúde pública é um caos no Brasil todo não é justificativa. Estamos falando de Araguari. Estamos falando de seres humanos que, humildemente, sofrem calados com a má qualidade dos serviços públicos. É preciso que o prefeito dê um basta nessa situação, assuma o comando da Prefeitura e intervenha seriamente na Saúde. Ele foi eleito pra isso, mas já perdeu tempo demais.
Aproveito para parabenizar o Anderson Magrão e a Rede Vitoriosa pelas reportagens do Linha Dura. Continuem mostrando a realidade sem maquiagens.

Promessa de instalar shopping em Araguari não é cumprida

Pitaco do blog
O shopping virou novela. Em outras cidades, como em Jataí-GO, por exemplo, a promessa foi cumprida.
Em Araguari, temos dois problemas a serem enfrentados. Primeiro, o governo Marcos Alvim "fez" uma lei autorizando a venda do imóvel. Entretanto, não fixou prazo para que o comprador construísse no local. Segundo, a utilização da área onde era uma via pública poderá ser questionada na Justiça. Isso porque, de acordo com decisão judicial, a área era para ser usada exclusivamente como bem de uso comum do povo (rua).
Nessa história, vemos, com o perdão da expressão, a cara de pau dos nossos políticos. Se não exigiram que o comprador do imóvel público construísse em prazo determinado, como é que têm a coragem de prometer algo para a população?

Combate à Corrupção nas Prefeituras II

"Os acusados de desvios vão sempre alegar inocência veementemente, apelar para justiça divina, e acusar, de coisas diversas, aqueles que estão lutando contra a corrupção, para tentar desviar a atenção dos fatos. Não cair no jogo dos bandidos: o foco têm que continuar sendo os desvios do erário público."

Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

Batalhão do Exército está pronto para início de obras em Araguari

Pitaco do blog
Há tempos, essas rodoavenidas causam transtornos. Ainda, causam mal impressão aos visitantes e viajantes.
No início de 2010, a Câmara de Vereadores autorizou a obtenção de empréstimos para a realização da obra. Só agora, dois anos depois, os trabalhos serão iniciados.
Já demonstramos aqui a nossa preocupação com a qualidade do serviço que será realizado. Tenho dois motivos para isso. Primeiro, os serviços feitos pelo Batalhão no asfaltamento de ruas de pedra deixou a desejar. Em algumas ruas, as pedras já estão expostas novamente e o mato começa a brotar em pleno asfalto. Segundo, o valor necessário para um completa revitalização da avenida seria, segundo a secretária Thereza Griep, de 50 milhões de reais. No entanto, só serão investidos 5 milhões.
Vamos aguardar a realização dos serviços. A população deve ficar atenta.