Na marca do penalti?!

Comenta-se estar próxima a exoneração do Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. O principal motivo seria o desgaste provocado pela possível interferência do secretário no trabalho da Vigilância Sanitária. Há informações de que ele tentou impedir a autuação e interdição cautelar do Restaurante Napolitano, localizado no centro da cidade.

Indícios desse desgaste foram vistos em várias mídias nos últimos dias.

A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de ontem, por exemplo, noticiou que:SERÁ? 

Rumores dão conta de que o governo Raul Belém (PP) pode sofrer a sua primeira baixa nos próximos dias em relação ao quadro do governo municipal.

Além disso, a jornalista Leilamar Costa, após entrevistar o Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama, na Rádio Alternativa FM, afirmou ontem nas redes sociais que:

o promotor disse que existem provas documentais de secretário de saúde e sua adjunta teriam interferência para não interditar restaurante... afirma que tudo será encaminhado à procuradoria de justiça e que se comprovado pode ter desdobramentos sérios tipo perda de mandado (se revestido de mandato eletivo) e demissão sumária (de ocupantes de cargos públicos).

Aguarda-se para hoje, na Rádio Vitoriosa, outra entrevista com o mesmo promotor.
Ainda a respeito do assunto, recebemos ontem à tarde o seguinte email:

a imprensa foi chamada a Promotoria onde eu estava todos lá pode acompanhar a entrevista do Promotor a imprensa;Promotor pediu a cassação do secretário de saúde Dr.Alfredo Paroneto por ação administrativa e criminal por impedir o fechamento do Restaurante Napolitano.Onde no local tem ratos e alimentos misturado com produtos de limpeza.O promotor classificou a ação do Secretário como Criminosa e com sérios prejuízos a cidade,o mesmo tem provas contra o secretário,gravações e documentos.Amanhã a entrevista será veiculada na Rádio Araguari Vitoriosa e Tv Vitoriosa, os únicos presentes na coletiva de imprensa!!!"

Pitaco do Blog

Há vários pontos a serem comentados sobre esse assunto. Obviamente, não é possível esgotá-lo num só post. Por ora, abordo quatro aspectos.

Primeiro, o Ministério Público, sozinho, não pode cassar ou demitir um agente público de qualquer dos Poderes. Pode, isto sim, recomendar que o município adote alguma medida de interesse público ou pedir a punição criminal e cível dos envolvidos via processo judicial.

Segundo, se confirmada, a atuação do secretário de Saúde foi simplesmente desastrosa. Não se pode admitir ingerência política ou pessoal na atuação dos fiscais de qualquer área, sobretudo partindo de quem tem o dever de zelar pelo controle sanitário (que também faz parte da saúde pública). Os fiscais, por definição, devem ter autonomia funcional no exercício de suas funções. Devem ser concursados e bem remunerados, justamente para evitar esse tipo de pressão.

Terceiro, independente do desfecho desse caso, fica claro o erro político cometido pelo prefeito Raul Belém. A nomeação de Alfredo Paroneto sempre foi visto com restrições. Nem tanto técnicas, mas principalmente políticas. Era certo que ele iria enfrentar rejeição no meio da sociedade e, principalmente, dentro da própria Secretária de Saúde. Logo, o governo está colhendo aquilo que plantou.

Quarto, do ponto de vista administrativo, cabe ao governo Raul Belém determinar uma imediata apuração dos fatos, sob pena de ser também responsabilizado por omissão. Vale lembrar que a eventual exoneração do secretário independe do resultado dessa apuração, uma vez que o cargo por ele ocupado é de confiança (não é preciso indicar os motivos para exonerár). Ressalte-se, por fim, que, historicamente, os governos do município não têm o costume de "cortar na própria carne". Os casos do "marmitex/mamógrafo" e dos "eucaliptos", ocorridos no governo Marcos Coelho, comprovam essa espécie de condescendência com ilegalidades.