"Desculpas esfarrapadas"

Na semana passada, o  Presidente da Câmara de Vereadores, Rogerinho, e o ex-Prefeito Marcos Alvim, em entrevista à Rádio Vitoriosa, tentaram explicar a aprovação das contas de 2008. Relembrando o fato, a Câmara aprovou, no apagar das luzes de 2010, as contas do ex-Prefeito. Na ocasião, "derrubou" o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que opinou pela reprovação das contas em face o ex-Prefeito ter deixado de aplicar R$ 623.108,82,00 em manutenção e desenvolvimento da educação (clique aqui para ler a postagem).
Acredito que ambos não explicaram satisfatoriamente essa aprovação feita de forma sorrateira, às vésperas do Natal, quando a esmagadora maioria da população sequer sabia desse julgamento.
Primeiro, porque a derrubada do parecer foi um ato eminentemente político. Vale dizer, o lado jurídico foi solenemente ignorado. A alegação de Rogerinho de que a Câmara apenas acatou o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara não quer dizer absolutamente nada. Como sabe, os pareceres, em regra, são feitos de acordo com a vontade dos chefes. Além disso, não é juridicamente sustentável defender que o art. 212 da Constituição Federal, que criou a exigência de um gasto mínimo na educação, vale para todos os municípios mineiros e brasileiros, menos para Araguari.
Segundo, porque, independentemente de o ex-Prefeito ter afirmado que fez inúmeros gastos na educação, o fato contábil e jurídico o contradiz. Segundo o TCE/MG, ele não gastou o mínimo exigido pela Constituição Federal em manutenção e desenvolvimento do ensino. Vejam que aqui nem se discute a qualidade dos gastos (se houve superfaturamento de preços, por exemplo). Examinou-se, apenas, o atendimento de um requisito mínimo: gastar 25% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse "mínimo" não foi feito.
Por fim, as piores consequências dessa decisão ainda estão por vir. Com efeito, de agora em diante, todos os prefeitos estarão, expressamente, autorizados a descumprir os limites mínimos de gastos constitucionais. Suas contas sempre serão julgadas regulares. Assim, além de não gastarem o mínimo em educação (25%), o atual e os futuros prefeitos poderão, por exemplo, deixar de gastar o mínimo de em saúde (15%).
"Parabéns" à Câmara por ter dado autorização prévia para qualquer prefeito burlar a Constituição Federal.

Secretário-adjunto de Saúde é exonerado do cargo

Rodrigo Póvoa tem domicílio eleitoral em Uberlândia

Na manhã de ontem, 13, o prefeito Marcos Coelho (PMDB) exonerou o secretário-adjunto de Saúde Rodrigo Póvoa Naves que ocupava interinamente o cargo de secretário de Saúde, pelo descumprimento do artigo 80 da Lei Orgânica do município. O assunto veio à tona após Rodrigo ter sido convidado e logo após convocado a participar de uma sessão ordinária da Câmara Municipal para explanar sobre problemas inerentes a saúde em Araguari.
Após ter se recusado a comparecer alegando a falta de informações sobre que assuntos específicos ele relataria, os vereadores Werley Macedo (PDT), Wesley Lucas de Mendonça (PPS), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) e Raul Belém (PV), solicitaram ao detentor da pasta sua documentação, tais como ato de nomeação, documentos pessoais e relatório das tarefas executadas. Após apresentados tais documentos, foi verificado que ele tem domicílio eleitoral em Uberlândia desde 2008, causando assim um grande mal-estar na administração municipal.
“Com base no relatório enviado por Rodrigo Póvoa ficou confirmado que ele exercia todas as funções de secretário e sendo assim, ele teria conhecimento das suas ações e obrigações, além disso, após ser convocado pela Câmara, ele deveria ter comparecido, mostrando assim total desrespeito ao legislativo municipal,” afirmou Werley Macedo.
Procurado pela reportagem, o secretário de Governo Leonardo Borelli afirmou que o secretário-adjunto foi exonerado, mas que exercia um ótimo trabalho frente a secretaria de Saúde. “O governo está sendo bastante solidário a ele, uma vez que  realizava um ótimo trabalho frente a sua pasta e a exoneração é motivo de muita tristeza para o Executivo”, relatou Borelli.
Para finalizar o secretário de Governo reafirmou que seu desligamento somente foi realizado pelo descumprimento da Lei Orgânica do município e que a perda será sentida pelo governo municipal.

Transcrito da Gazeta do Triângulo, edição de 14/04/11.

Pitaco do blog

Pesava sobre Al Capone a autoria de diversos assassinatos. Contudo, ele somente foi preso pelo fato de sonegar imposto de renda. O que isso tem a ver com o caso Rodrigo Póvoa?

A resposta é simples. O ex-secretário foi exonerado pelo fato de ter domicílio eleitoral em Uberlândia. Apesar de a exigência de domicílio eleitoral estar prevista na Lei Orgânica do Município, convenhamos que esse não é um pecado mortal. Se ele morasse no Oiapoque ou no Chuí, tudo bem. Ficaria materialmente impossível trabalhar em Araguari. Mas em Uberlândia...

Motivos maiores para o afastamento do ex-secretário-adjunto estariam, a meu ver, no fato de ele ser sobrinho do prefeito (nepotismo) ou em irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Dessa forma, guardadas as devidas proporções entre os pecados cometidos, o ex-secretário Rodrigo Póvoa virou uma espécie de Al Capone araguarino.

O Prefeito Marcos Coelho pediu à Câmara autorização para contratar a retransmissão de sinal digital

Prefeitura vai gastar 220 mil reais, que serão convertidos na veiculação pela emissora de mídia de interesse de Araguari


O Prefeito Marcos Coelho pediu autorização à Câmara para contratar com a TV Integração a retransmissão do sinal digital da emissora de Uberlândia para Araguari, numa parceria que prevê o pagamento pela Prefeitura de 220 mil reais em 24 parcelas, contando-se o prazo da assinatura do respectivo Convênio, os quais serão convertidos na veiculação de mídia de interesse do Município de Araguari pela Tv Integração.

O valor que a Prefeitura vai gastar (220 mil reais) é igual ao custo de implantação do sistema e difusão do sinal digital na cidade de Araguari, que corresponde ao valor cobrado pela emissora (TV Integração) por 31,25 minutos de mídia no horário do Jornal Nacional. Assim, a Prefeitura poderá veicular mídias de seu interesse, em diferentes horários, até consumir o total equivalente a 31,25 minutos de mídia no Jornal Nacional. É como se a Prefeitura contratasse apenas a veiculação de mídia e recebesse em contrapartida ou reciprocidade, além da mídia contratada, a retransmissão do sinal digital.

Segundo o Prefeito Marcos Coelho o objetivo do negócio é oferecer à população local “maior qualidade na retransmissão do sinal” pela Tv Integração, afiliada da rede Globo de Televisão, bem como inserir Araguari na mídia televisiva. Com a implantação do sistema e retransmissão de sinal digital de televisão, Araguari entrará para o seleto grupo das trinta cidades do País que recebem sinal digital de televisão, colocando-se à frente de diversas capitais, bem como de muitas cidades de maior porte.

A retransmissão de sinal digital de Uberlândia para Araguari será feita através de sinal no canal 30 de UHF, através do emprego de técnica de rede de freqüência única, com imagem de alta definição, com resolução seis vezes superior à do sinal analógico.

Transcrito do Correio de Araguari, edição de 14/04/2011

 

Pitaco do blog

O assunto não é novo. A intenção de fazer esse estranho contrato com a Rede Integração já havia sido noticiada antes (clique aqui para ler). O tema ressurge agora com força total.

Não discuto os benefícios do recebimento do sinal de TV digital. É uma melhoria, sem dúvida. Questiono, isto sim, a forma como se pretende fazer isso. O ajuste proposto beneficia claramente uma empresa em detrimento de outras disponíveis no mercado. Isso, para mim, viola a igualdade de tratamento que deveria ser dada a todos que queiram contratar com o município. Tem mais: pagar com publicidade a instalação de antena digital na cidade é desvio de finalidade. As finalidades da publicidade estão previstas na Constituição (divulgação de matérias de interesse público). Vale dizer: para cumprir o ajuste, o município vai ter que "inventar" motivos para veicular publicidade e propaganda na Rede Integração.

Pior: mostra a falta de prioridades. Por exemplo, por que, em vez de acordo para trazer a TV digital para a cidade, o senhor prefeito não manda elaborar um proposta para trazer alguns cursos superiores da Universidade Federal de Uberlândia para Araguari? Ora, a falta de ensino superior público e de qualidade é uma das maiores carências da cidade. Se o município conceder benefícios parecidos com os que vêm dando à iniciativa privada, com certeza a UFU irá se sensibilizar com o pedido.

Por fim, proponho uma aposta aos senhores. Todos sabemos que, na próxima semana, a Prefeitura não funcionará a partir de quarta-feira. Assim, eu aposto que esse acordo será aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira, na calada da noite. Na quarta, os vereadores "desaparecerão", e a população ficará a ver navios.

Irregularidades podem levar ao bloqueio de recursos e ao descredenciamento de equipes de Saúde

 Médicos e Agentes Comunitários de Saúde não cumprem carga horária e visitas domiciliares – Algumas equipes estão incompletas

Araguari poderá sofrer bloqueio de recursos para a saúde, além do descredenciamento de equipes de Saúde da Família, devido ao descumprimento da jornada integral de 40 horas semanais por alguns médicos, ausência de médicos, médicos que não atendem consultas à tarde, nem fazem visitas domiciliares na medida necessária, além de outras irregularidades também graves, como baixo índice de visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, com alguns respondendo processos administrativos, mas recebendo (em casa) sem trabalhar, gerando transtornos nos serviços e indignação nos profissionais enfermeiros, que trabalham junto com os Agentes Comunitários. São irregularidades apontadas pelo Gerente Regional de Saúde, Dr. Daltro Catani Filho, e pela Coordenadora do Núcleo de Atenção Primária à Saúde, Luzimar Rosa Abraão Dib Ishimura em ofício encaminhado ao Prefeito Marcos Coelho.

Podem ser suspensos os repasses financeiros do PAB (Piso de Atenção Básica) Variável, referente às equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal, bem como o incentivo do Projeto Estruturador “Saúde em Casa” repassado pela SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).

São fatos que remontam a anos passados, mas que vêm se agravando, tendo ocorrido denúncias anônimas recentemente contra médicos que não cumprem suas cargas horárias. De 2007 para 2008 a quantidade de internações hospitalares pela rede de saúde pública em Araguari que poderiam ter sido evitadas cresceu de 27,19% para 34,04%. Já haviam outros problemas, como baixa cobertura de 1ª. consulta odontológica, baixa cobertura de 7 consultas de pré-natal, alto índice de internações por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e diabetes etc.


Deverá ser realizada uma reunião de emergência entre os dias 18 e 26 de abril com o Gerente Regional de Saúde, Dr. Daltro Catani Filho, e a Coordenadora do Núcleo de Atenção Primária à Saúde, Luzimar Rosa Abraão Dib Ishimura, para estabelecer medidas para regularização imediata das “inconsistências” nos serviços de saúde pública de Araguari, sob pena de “bloqueio dos recursos” e “descredenciamento de equipes da Saúde da família”. Uma missão árdua para o Dr. Elpenides Barbosa, Secretário Municipal de Saúde interino.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 14/04/2011

Pitaco do Blog
Esse quadro já foi retratado aqui em postagens e em diversos comentários de leitores. Não é novidade. A Saúde Pública em Araguari agoniza. Enquanto isso, aqueles que deveriam fiscalizar simplesmente se omitem. Parece impossível controlar o desempenho de alguns profissionais de saúde. Eles fazem o que querem. Nós pagamos a conta e o pato.

Sempre as "Curtas". Na edição de 8/4, está escrito:

MÃO NA MASSA
O Governo estaria projetando um choque na administração para o mês de aniversário da cidade. O trabalho será intenso em cima das realizações da administração, já que mesmo satisfeitos, por exemplo, com a pavimentação em ruas calçadas e a nova iluminação, alguns não sabem identificar isso como ato da administração. Na iluminação pública, foram gastos cerca de R$ 4 milhões, mas o crédito fica com a Cemig.

Pitaco do Blog
     Já vimos esse filme antes, né? "Novo modelo de administração", "choque de gestão", "choque na administração"... O que virá depois?
    Acho que o governo deveria seguir o conselho do Senador Aécio Neves. Não foi ele que, em seu primeiro discurso no Senado, falou que o país necessita de um "choque de realidade"? 
    A sugestão do Senador cai como uma luva para os administradores araguarinos. Eles precisam sair às ruas, visitar os Postos de Saúde e o PSM, usar o transporte coletivo, enfim, ir ao encontro de um tal de "povo". Só assim vão entender o que está acontecendo. Infelizmente, parecem viver num mundo fictício, irreal. Seus corações e mentes andam muito longe, mas muito longe mesmo, de algo chamado "realidade". Não adianta procurar os cidadãos somente na hora de comprar votos. Pode ser que nem todos queiram vender a esperança de dias melhores.

Honestidade Inabalável e rapidez

As "Curtas"  do Diário de Araguari, edição de 8/4, trouxeram a seguinte informação:

CORRERIA

Com fama de honestidade inabalável perante a sociedade e até perante a oposição, o Prefeito M. Coelho, em contato com a CURTAS, demonstrou insatisfação com pontos de seu governo, e destacou que sua paciência acabou, sem dar detalhes. Ele estaria cobrando pessoalmente e diariamente, na agência da Caixa Econômica, maior agilidade na liberação dos projetos de obras do seu governo.

Pitaco do Blog
Agora, vai! Os projetos não vão conter mais erros grosseiros (como a ausência de rampas de acessibilidade, por exemplo) e serão todos rapidamente aprovados pela Caixa e pelos órgãos concedentes de repasses.  Logo, logo, o Ginásio Poliesportivo estará reformado e a Estação de Stevenson, devidamente restaurada... Vamos aguardar.
Sobre a "fama de honestidade inabalável" do Chefe do Executivo, não tenho nada a dizer. Apenas trago para a reflexão dos leitores o que consta do Ofício 215/2011 GAB/PREF., enviado pelo Poder Executivo à CLI da Saúde, por meio do qual o senhor Prefeito, em ato de solidariedade aos gestores da Saúde, afirmou que: “...sou anuente a todas as medidas adotadas com relação à gestão da saúde pública do Município...”.
Cada um que tire suas próprias conclusões...

A criação do Serviço de Inspeção Municipal

Sob ameaça explícita de ser processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público, o senhor Prefeito Marcos Coelho, em entrevista à Rádio Vitoriosa, afirmou que já assinou projeto de lei criando o SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Para implantar esse órgão, informou estar prevista a criação de 5 (cinco) cargos.
As dúvidas que ficam são as seguintes. A primeira: por que só agora, depois do leite derramado, é que o Poder Executivo resolveu agir? Vale lembrar que o SIM de Uberlândia já está em funcionamento desde 1993, ou seja, nesse aspecto, Araguari vive um atraso de 18 anos em relação ao município vizinho.
A segunda pergunta: esses cargos criados são comissionados ou efetivos (concursados)? A dúvida se justifica pelo fato de o município estar "povoado" de comissionados exercendo cargos e empregos que deveriam ser ocupados por concursados. Além disso, há a previsão de realização de concurso público em breve. Será que o senhor Prefeito determinou ao Secretário de Administração que inclua os cargos do SIM nesse concurso?
A terceira e última pergunta: não seria viável o município consorciar-se à cidade de Uberlândia nessa área? Explicando, a Constituição Federal permite que os municípios firmem entre sim consórcios públicos ou convênios de cooperação visando à gestão associada de serviços públicos. Como o SIM de Uberlândia está em estágio muito mais avançado, Araguari poderia se beneficiar caso fosse feito esse ajuste com o município vizinho.
É isso.