Prefeitura realizará audiência para discutir a lei orçamentária anual

A Prefeitura Araguari convida a população para participar de audiência pública que vai discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.

A audiência vai ocorrer no dia 25 de setembro, quarta-feira, às 09h, no auditório da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Araguari.

“A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, explicou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação - Marlos Fernandes.

O Prefeito Marcos Coelho ressaltou a importância do Orçamento Público Municipal para Araguari. “O orçamento público municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais”, explicou Marcos Coelho.

O Gestor Municipal ainda destacou a importância da participação popular nas audiências públicas. “É fundamental que a população esteja presente para apontar prioridades de programas e projetos de políticas públicas que serão contempladas na execução orçamentária. É neste momento das audiências públicas que o cidadão pode diretamente questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar importante a aplicação dos recursos públicos que vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo araguarino”, finalizou Marcos Coelho.

*O que é LOA*

A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.

Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

*Serviços*

Audiência Pública

Assunto: Lei Orçamentária Anual – LOA / 2020

Dia: 25 de setembro de 2019

Horário: 09h

Local: Auditório da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, situada à Av. Hugo Alessi, 50, Bairro Industrial.

*Sua presença é fundamental, para discussão das propostas que irão direcionar as futuras ações governamentais*