Tarja Preta: investigados teriam atuado na licitação de varrição e limpeza em Araguari

Com a publicação do edital da concorrência nº 02/2014 (contratação dos serviços de limpeza, varrição e conservação de vias públicas), diversos indícios de irregularidades vieram à tona. Entre as suspeitas, encontram-se: superfaturamento de preços e exigências capazes de afastar licitantes. Esses fatos foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que imediatamente determinou a suspensão da licitação. Posteriormente, a própria Prefeitura Municipal cancelou a concorrência. 

Algumas dessas suspeitas já foram abordadas aqui. Hoje, o tema são os indícios de irregularidades na fase de elaboração da referida licitação. De acordo com a denúncia encaminhada ao TCE/MG, o edital pode ter sido elaborado com a participação de pessoas citadas e/ou investigadas na Operação Tarja Preta, que desbaratou uma organização criminosa que fraudava contratos e desviava recursos públicos no Estado de Goiás. Vejam trecho da denúncia:

"Com base em trechos das conversas captadas pelo MPGO com autorização judicial, convém registrar, especificamente sobre o certame em tela, que a elaboração do edital pode ter sido feita por terceiros estranhos à Administração Pública, havendo indícios de que empresários tentaram “levar vantagem” no certame. Se não, vejamos:

- no dia 10/04/2013, uma pessoa de nome Rui fala para o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, contratado irregularmente pela PMA para dar consultoria na área de licitações e contratos, “articular” junto aos agentes da Prefeitura para ele “pegar o lixo lá, fazer a coleta” (pág. 324):

- no dia 16/05/2013, em conversa com o advogado Tomaz, o então Subprocurador-Geral do município, Marcel Mujali, ao comentar sobre a reunião com o Prefeito, Raul Belém, afirma que “o projeto de varrição está pronto, mas que o cara está segurando, pois quer receber”. (pág. 400):

- no dia 22/05/2013, o Subprocurador-Geral Marcel Mujali e o advogado Tomaz falam sobre a elaboração do edital de varrição. Os interlocutores concordam em marcar uma reunião do “pessoal” com o prefeito e o procurador-geral, Leonardo Borelli (pág. 413):

- no dia 27/05/2013, o então Subprocurador-Geral, Marcel Mujali, informa a Tomaz que o edital da varrição chegou no e-mail da Procuradoria, pedindo-lhe que ligue para um pessoa de nome Luiz Sérgio, terceiro sem vínculo com a PMA (pág. 424):

- no dia 28/05/2013 às 10h12, o advogado Tomaz, cumprindo o que prometera a Marcel, conversa com Luiz Sérgio. Afirma que está tentando entender a planilha elaborada por seu interlocutor. Falando sobre os valores (parecidos com o do certame em tela), diz ficar “admirado achando que o valor é pequeno para 8 empresas estarem ganhando na faixa de 30 mil por mês”. Ao final, conversam sobre a montagem do edital (págs. 426/427):

- no mesmo dia, às 10h37, o advogado Tomaz conversa novamente com Luiz Sérgio, que demonstra conhecer detalhes do edital. Esse conhecimento é tão grande que este afirma que a empresa que ganhar a varrição terá que realizar a coleta de lixo: “o preço da coleta está embutido no valor unitário, que no memorial fala que a empresa tem que dá destino ao lixo varrido, que tem previsão de custo do transporte que vai coletar o lixo”. Ao final, Tomaz fala em realizar uma reunião para explicar o que a Prefeitura quer. (pág. 427):

Além disso, a elaboração do edital ocorreu em contexto bastante suspeito. O advogado contratado pela Prefeitura, que, é investigado pela Operação Tarja Preta, conversou com uma pessoa interessada em ganhar a licitação em Araguari, com outra que demonstrava ter elaborado a planilha estimativa de preços e com um empresário amigo que mostrou ter influência nos “negócios” da Prefeitura, defendendo, inclusive, a obrigatoriedade da visita técnica em certame de uma cidade goiana. Algumas pessoas citadas nas escutas telefônicas permanecem em seus cargos (o prefeito e o procurador-geral, por exemplo). Alguns aspectos da formatação do certame coincidem (valor total e divisão em lotes)." 

A reportagem do Jornal Observatório entrou em contato com o senhor Luiz Sérgio. Ao jornal ele afirmou que já foi funcionário da Prefeitura Municipal na gestão Marcos Alvim, quando ajudou na elaboração de alguns projetos. Asseverou, ainda, que não firmou contratos com a Prefeitura.  Disse, por fim, que, por ser ex-funcionário, de vez em quando, ajuda os ex-colegas que lhes pedem informações nessa área.

Como se vê, os fatos acima, somados aos que o leitor poderá ver nos links abaixo, indicam a possível ocorrência de irregularidades no processo licitatório para contratação dos serviços de varrição e limpeza. A despeito disso, não se viu, por parte do Executivo, do Legislativo e (pasmem!) até mesmo do Ministério Público, uma investigação rigorosa acerca desses e de outros fatos envolvendo a atuação, em Araguari, de pessoas investigadas pela Operação Tarja Preta.

Clique aqui e veja os indícios de superfaturamento nos preços estimados da capina nessa concorrência.

Clique aqui e veja os indícios de superfaturamento nos preços estimados dos serviços de limpeza de boca de lobo.

Clique aqui e veja que a Prefeitura, no ano passado, contratou, sem licitação, quatro empreiteiras para realizar os serviços ora licitados durante 150 dias. Preço: aproximadamente R$ 2 milhões.

Clique aqui e veja que, já em maio de 2012, os preços dos serviços de capina já aparentavam estar superfaturados.